nao configurada alienacao parental em Todos os Documentos

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TJ-DF - Apelacao Civel APC 20080130099570 DF 0009701-96.2008.8.07.0013 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 02/09/2013

PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO. AGRAVO RETIDO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. GUARDA DE MENOR. PRESERVAÇÃO DOS INTERESSES DO ADOLESCENTE. VONTADE MANIFESTA DE PERMANECER RESIDINDO COM O GENITOR. RELATÓRIO TÉCNICO RECOMENDA SEJA RESPEITADA A VONTADE DO ADOLESCENTE. NÃO CONFIGURADA ALIENAÇÃO PARENTAL. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. AGRAVO RETIDO PARA PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL IMPROVIDO. 1.1. SENDO O JUIZ O DESTINATÁRIO DA PROVA, REPUTANDO TER CONDIÇÕES DE PROLATAR A SENTENÇA, DEVE PROCEDER AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, DISPENSANDO A PRODUÇÃO DE PROVAS INÚTEIS E DESNECESSÁRIAS, PRESTANDO OBSÉQUIO AOS PRINCÍPIOS DA RÁPIDA TRAMITAÇÃO DO LITÍGIO, ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. 1.2 EM ASSIM AGINDO ESTARÁ O MAGISTRADO ZELANDO PELA RÁPIDA TRAMITAÇÃO DO LITÍGIO, APENAS UMA DE SUAS PREOCUPAÇÕES. 1.3 ENFIM. "CONSTANTES DOS AUTOS ELEMENTOS DE PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTES PARA FORMAR O CONVENCIMENTO DO JULGADOR, NÃO INCORRE CERCEAMENTO DE DEFESA SE JULGADA ANTECIPADAMENTE A CONTROVÉRSIA" (STJ, AG. 14.952-DF-AGRG, 4ª TURMA, REL. MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDO, DJU 03.02.1992, PÁG. 472). 2. A GUARDA TEM POR OBJETIVO PRESERVAR OS INTERESSES DO MENOR, INCLUINDO-SE OS ASPECTOS PATRIMONIAIS, MORAIS, PSICOLÓGICOS DE QUE NECESSITA O MENOR PARA SE DESENVOLVER COMO INDIVÍDUO. 2.1. EM QUESTÕES ENVOLVENDO A GUARDA E RESPONSABILIDADE DE MENORES O JULGADOR DEVERÁ A PRESERVAR OS INTERESSES DO INFANTE. 3. NAS PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS VERIFICA-SE A NÍTIDA INTENÇÃO DO MENOR DE PERMANECER RESIDINDO COM O PAI, AO PASSO QUE O RELATÓRIO TÉCNICO RECOMENDA DE QUE SEJA RESPEITADA A VONTADE DO ADOLESCENTE. 3.1. EMBORA A RECORRENTE APONTE A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECLARAÇÃO DE VONTADE DO MENOR POR MEIO DA ALIENAÇÃO PARENTAL REALIZADAS PELO APELADO, TAIS VÍCIOS NÃO RESTARAM DEMONSTRADOS. 4. OBSERVANDO O MELHOR INTERESSE DO MENOR, PRINCÍPIO BASILAR QUE REGE AS RELAÇÕES COM CRIANÇA OU ADOLESCENTE, DESTACA-SE A IMPORTÂNCIA DE PREDOMINAR A VONTADE DO MENOR EM DESFRUTAR DA COMPANHIA DO GENITOR NA MEDIDA EM QUE JULGA, DIANTE DO PAR PARENTAL, SER A PESSOA QUE TEM MAIS AFINIDADE NAQUELE MOMENTO, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAIS ALTERAÇÕES, MORMENTE EM PROL DE UM DESENVOLVIMENTO HÍGIDO DO MENOR. 5. MESMO QUE AINDA MENOR, NÃO SE PODE DESPREZAR SUA VONTADE, HAJA VISTA JÁ SER PESSOA QUE TEM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA ESCOLHER COM QUAL DOS PAIS MORAR, SENDO SUA VONTADE LEVADA EM CONSIDERAÇÃO, QUANDO A SUA ESCOLHA NÃO LHE COMPROMETER O DESENVOLVIMENTO MORAL E PSICOLÓGICO. 6. AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO IMPROVIDOS.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21257487620218260000 SP 2125748-76.2021.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 28/01/2022

Ação de reconhecimento e dissolução de união estável – Fase de cumprimento de sentença (acordo) – Decisão que especificou as pessoas de confiança que poderão intermediar as visitas paternas e deliberou que a genitora deveria comprovar a matrícula da menor com o retorno das atividades presenciais – Irresignação do genitor, que reitera o descumprimento da avença pela genitora – Inocorrência – A estipulação de pessoas de confiança para intermediar a visitação partiu das próprias partes ante a intensa beligerância, sendo que a lista fixada pela decisão agravada se revela suficiente para solucionar a questão – Não demonstrada a alegada resistência da genitora em permitir o convívio paterno – A ausência de frequência escolar presencial da menor restou justificada diante da fase crítica da pandemia na ocasião, considerando que a menor ainda não completou três anos – Não configurada alienação parental capaz de ensejar a fixação de multa cominatória – Litigância de má-fé das partes não evidenciada – Decisão mantida – Recurso não provido.

Autoalienação Parental

Artigos18/05/2021Fabiana Barcellos Gomes
Diferentemente da concepção da Alienação Parental clássica, a autoalienação não tem uma previsão legal específica, sendo raramente citada na jurisprudência, o que leva a uma certa insegurança jurídica...Não por outra razão, temos percebido que alguns processos que tratam de Alienação Parental são conduzidos de maneira equivocada, quando se atribui a um dos genitores tal prática, sendo que na verdade a...dizendo-se vítima de alienação parental praticada pela guardiã.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Modificação de Guarda de Menor - Carta Precatória Cível

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0132 em 22/09/2020TJSP · Comarca · Foro de Catanduva, SP
NÃO CONFIGURADA ALIENAÇÃO PARENTAL. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. AGRAVO RETIDO PARA PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL IMPROVIDO. 1.1....EMBORA A RECORRENTE APONTE A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECLARAÇÃO DE VONTADE DO MENOR POR MEIO DA ALIENAÇÃO PARENTAL REALIZADAS PELO APELADO, TAIS VÍCIOS NÃO RESTARAM DEMONSTRADOS. 4....A SUA ESCOLHA NÃO LHE COMPROMETER O DESENVOLVIMENTO MORAL E PSICOLÓGICO. 6.

DJDF 02/09/2013 - Pág. 169 - Diário de Justiça do Distrito Federal

Diários Oficiais02/09/2013Diário de Justiça do Distrito Federal
NÃO CONFIGURADA ALIENAÇÃO PARENTAL. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Agravo retido para produção de nova prova pericial improvido. 1.1....Embora a recorrente aponte a existência de vícios na declaração de vontade do menor por meio da alienação parental realizadas pelo apelado, tais vícios não restaram demonstrados. 4....a sua escolha não lhe comprometer o desenvolvimento moral e psicológico. 6.

DJRO 03/12/2013 - Pág. 148 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

Diários Oficiais03/12/2013Diário de Justiça do Estado de Rondônia
No entanto quanto a alienação parental, não percebemos indícios que surgiram tal ocorrência. ?...NÃO CONFIGURADA ALIENAÇÃO PARENTAL. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Agravo retido para produção de nova prova pericial improvido. 1. 1....Embora a recorrente aponte a existência de vícios na declaração de vontade do menor por meio da alienação parental realizadas pelo apelado, tais vícios não restaram demonstrados. 4.

DJSP 18/02/2022 - Pág. 1796 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais18/02/2022Diário de Justiça do Estado de São Paulo
COMPLETOU TRÊS ANOS NÃO CONFIGURADA ALIENAÇÃO PARENTAL CAPAZ DE ENSEJAR A FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DAS PARTES NÃO EVIDENCIADA DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO....ALEGAÇÕES DE EXISTÊNCIA DE VÍCIOS GRAVES A MACULAR A SENTENÇA E O ACÓRDÃO QUE NÃO SE SUSTENTAM E QUE FORAM DEVIDAMENTE AFASTADAS QUANDO DA APRECIAÇÃO DA APELAÇÃO....RECURSO NÃO PROVIDO.

DJSP 27/08/2021 - Pág. 1978 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais27/08/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
CONDUTA DA MÃE QUE TEVE POR OBJETIVO RESGUARDAR OS INTERESSES E A SAÚDE DA MENOR, NÃO CONFIGURADA ALIENAÇÃO PARENTAL....ADEMAIS DISSO, NÃO COMPROVADA A CONDIÇÃO DE APOSENTADO. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE INCIDE A REGRA DO § 1º DO ARTIGO 30 DA LPS. CONTRIBUIÇÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA.RECURSOS NÃO PROVIDOS....DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO.

DJSP 18/02/2022 - Pág. 783 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais18/02/2022Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Alega que a multa que lhe foi aplicada deve ser afastada, pois não configurada alienação parental de sua parte. Por outro lado, pretende a reversão do julgado. É o relatório. 2....O presente recurso não comporta conhecimento, pois o agravo interno (art. 1021 , CPC ) não é adequado para manejar a pretensão recursal em face de decisão colegiada....Agravo interno não conhecido. 3.

DJDF 02/12/2019 - Pág. 1678 - Diário de Justiça do Distrito Federal

Diários Oficiais02/12/2019Diário de Justiça do Distrito Federal
Não havendo pólo passivo explicitado, não há que se falar em aplicação do disposto no art. 331 , § 3º do CPC . Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos....NÃO CONFIGURADA ALIENAÇÃO PARENTAL. RECURSOS IMPROVIDOS. [?] 2....princípio basilar que rege as relações com criança ou adolescente, destaca-se a importância de predominar a vontade do menor em desfrutar da companhia do genitor na medida em que julga, diante do par parental
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