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TRF-5 - Agravo de Instrumento AGTR 4137 RN 95.05.06933-2 (TRF-5)

JurisprudênciaData de publicação: 08/09/1995

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIME NTO. - PELO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL, DEVE O JUIZ APROVEITAR O RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE, DESDE QUE TEMPESTIVO PARA A MODALIDADE CORRETA. - HIPOTESE EM QUE O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU RECEBEU COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO O RECURSO DE APELAÇÃO, OFERECIDO FORA DO PRAZO DAQUELE, POR FORÇA DO ARTIGO 528 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . - AGRAVO NÃO CONHECIDO.

DJGO 29/01/2016 - Pág. 2246 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais29/01/2016Diário de Justiça do Estado de Goiás
OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECANTE, PARA CONHECIME NTO DO ATO. I. CUMPRAM-SE. OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECANTE, PARA CONHECIME NTO DO ATO. I. CUMPRAM-SE. OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECANTE, PARA CONHECIME NTO DO ATO. I. CUMPRAM-SE.

DJGO 27/05/2015 - Pág. 2305 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais27/05/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECANTE, PARA CONHECIME NTO DO ATO. I. CUMPRAM-SE. PGTU, 13 DE MAIO DE 2015....OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECANTE, PARA CONHECIME NTO DO ATO. I. CUMPRAM-SE. PGTU, 13 DE MAIO DE 2015....OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECANTE, PARA CONHECIME NTO DO ATO. I. CUMPRAM-SE. PGTU, 18 DE MAIO DE 2015....

DJGO 18/11/2016 - Pág. 2858 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais18/11/2016Diário de Justiça do Estado de Goiás
OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECANTE, PARA CONHECIME NTO DO ATO. I. CUMPRAM-SE. OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECANTE, PARA CONHECIME NTO DO ATO. I. CUMPRAM-SE. OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECANTE, PARA CONHECIME NTO DO ATO. I. CUMPRAM-SE.

DJGO 04/08/2015 - Pág. 2439 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais04/08/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECANTE, PARA CONHECIME NTO DO ATO. I. CUMPRAM-SE. PGTU, 27 DE JULHO DE 2015....OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECANTE, PARA CONHECIME NTO DO ATO. I. CUMPRAM-SE. PGTU, 27 DE JULHO DE 2015....OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECANTE, PARA CONHECIME NTO DO ATO. I. CUMPRAM-SE. PGTU, 27 DE JULHO DE 2015....

DJGO 09/08/2019 - Pág. 21 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais09/08/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO DESPACHO : AUTOS DESARQUIVADOS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA CONHECIME...GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO DESPACHO : AUTOS DESARQUIVADOS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA CONHECIME...GO - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO DESPACHO : AUTOS DESARQUIVADOS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA CONHECIME...

DJGO 20/10/2016 - Pág. 2849 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais20/10/2016Diário de Justiça do Estado de Goiás
OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECANTE, PARA CONHECIME NTO DO ATO. I. CUMPRAM-SE. OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECANTE, PARA CONHECIME NTO DO ATO. I. CUMPRAM-SE.

DJGO 16/08/2016 - Pág. 2888 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais16/08/2016Diário de Justiça do Estado de Goiás
OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECANTE, PARA CONHECIME NTO DO ATO. I. CUMPRAM-SE. PGTU, 28 DE JULHO DE 2016....OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECANTE, PARA CONHECIME NTO DO ATO. I. CUMPRAM-SE. PGTU, 26 DE JULHO DE 2016....OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECANTE, PARA CONHECIME NTO DO ATO. I. CUMPRAM-SE. PGTU, 07 DE JULHO DE 2016....

DJGO 08/04/2015 - Pág. 2668 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais08/04/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
I NTIME-SE O REEDUCANDO, BEM COMO SEU ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIME NTO DA DATA DA AUDIENCIA....I NTIME-SE O REEDUCANDO, BEM COMO SEU ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIME NTO DA DATA DA AUDIENCIA....I NTIME-SE A REEDUCANDO, BEM COMO SEU ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIME NTO DA DATA DA AUDIENCIA....

DJGO 08/04/2015 - Pág. 3522 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais08/04/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
0/50) CITE-SE O INSS (ENCAMINHANDO OS AUTOS) PARA TOMAR CONHECIME NTO DA PRESENTE AÇÃO, E, QUERENDO,...BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA (LEI N. 1.06 0/50) CITE-SE O INSS (ENCAMINHANDO OS AUTOS) PARA TOMAR CONHECIME...BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA (LEI N. 1.06 0/50) CITE-SE O INSS (ENCAMINHANDO OS AUTOS) PARA TOMAR CONHECIME...
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