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TJ-RS - "Embargos de Declaração Cível" EMBDECCV 70082816224 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 25/10/2019

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS FIXADOS CONFORME O VALOR DA CAUSA ATRIBUIDO NA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE MODIFICAÇÃO JUDICIAL.DESACOLHIMENTO. (Embargos de Declaração Cível, Nº 70082816224, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em: 23-10-2019)

TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv ED 10071140007965002 Boa Esperança (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 12/03/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - OCORRÊNCIA - EMBARGOS ACOLHIDOS. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - OCORRÊNCIA - EMBARGOS ACOLHIDOS EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - OCORRÊNCIA - EMBARGOS ACOLHIDOS. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - OCORRÊNCIA --- EMBARGOS ACOLHIDOS - Acolhem-se os embargos de declaração no ponto em que procede a alegação de ocorrência de omissão.

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70077286243 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 22/05/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO.. NÃO OCORRÊNCIA.O acórdão analisou de modo adequado a matéria submetida à apreciação, não havendo omissões, contradições ou obscuridades a eivá-lo.Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria julgada.DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 501952 RJ 2014/0087941-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 26/02/2018

ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. SUCESSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. 1. O acórdão omitiu-se sobre ponto relevante para o julgamento da causa, relativamente ao caráter da decisão que teria resolvido a questão da ilegitimidade passiva da recorrente e a aplicabilidade do art. 475-L do CPC/1973 à hipótese. 2. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial, com determinação de retorno dos autos à origem para esclarecimento sobre o quanto alegado nos declaratórios na origem.

TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL ApCrim 00007313220084036002 MS (TRF-3)

JurisprudênciaData de publicação: 21/10/2019

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. OCORRÊNCIA. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Obscuridade. Itens 3 e 4 do acórdão embargado não guardam relação com o voto proferido. Exclusão dos mencionados itens. 2. Omissão. Não ocorrência. 3. Embargos parcialmente acolhidos.

STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp 1828271 RS 2019/0217250-7 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 12/03/2020

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO DE DANO IN RE IPSA EM RELAÇÃO À PESSOA JURÍDICA. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. VIOLAÇÃO À COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Cuidando-se de protesto indevido de título ou inscrição irregular em cadastro de inadimplentes, conforme expressamente reconhecido pelo Tribunal a quo, o dano moral, ainda que a prejudicada seja pessoa jurídica, configura-se in re ipsa, prescindindo, portanto, de prova. Precedentes. 2. O relator está autorizado a decidir monocraticamente recurso que for contrário a jurisprudência dominante (Súmula 568/STJ). Além disso, eventual nulidade da decisão singular fica superada com a apreciação da matéria pelo órgão colegiado por ocasião do agravo interno. 3. A obtenção das circunstâncias necessárias ao conhecimento do recurso a partir do delineamento fático do acórdão recorrido não implica reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ. 4. Agravo interno a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgInt no AREsp 1441176 RJ 2019/0025544-9 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 01/10/2020

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONDOMÍNIO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, tampouco em fundamentação deficiente, se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 3. No caso, rever a conclusão do aresto impugnado acerca da não ocorrência do dano moral exige o reexame do contexto fático-probatório dos autos, procedimento inviável em recurso especial em virtude do óbice da Súmula nº 7/STJ. 4. Agravo interno não provido.

Encontrado em: NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONDOMÍNIO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1....No caso, rever a conclusão do aresto impugnado acerca da não ocorrência do dano moral exige o reexame do contexto fático-probatório dos autos, procedimento inviável em recurso especial em virtude do óbice

TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv ED 10518120149191002 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 08/02/2019

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - OMISSÃO - OCORRÊNCIA - ACOLHIMENTO PARCIAL. - Os embargos de declaração não se prestam a reapreciação de teses defendidas pelas partes, no intuito de modificar o acórdão - Evidenciando a ocorrência de omissão no acórdão, imperioso o acolhimento dos embargos de declaração para saná-la.

TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv ED 10000190906388002 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 21/02/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLAÇÃO - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - CONTRADIÇÃO - OCORRÊNCIA. - Ocorrendo contradição no julgado, devem ser acolhidos os embargos de declaração a fim de sanar-se o vício, sem alteração da decisão proferida - Não ocorrendo omissão, não há que se falar em acolhimento dos embargos de declaração.

TJ-BA - Embargos de Declaração ED 05440432020188050001 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 18/02/2020

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SIMULTÂNEOS. INTEMPESTIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. Ação de indenização. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM r$10.000,00. MANUTENÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ABATIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DO VALOR DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM QUE NÃO CONSTOU TAL DETERMINAÇÃO. CONTRADIÇÃO SANADA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº.0544043-20.2018.8.05.0001/50000 ACOLHIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº.0544043-20.2018.8.05.0001/50001 REJEITADOS.

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