necessidade dedesocupação temporária de residências em Todos os Documentos

23 resultados
Ordenar Por

Petição Inicial - TJSP - Ação Revisional de Contrato Bancário de Crédito Pessoal em Razão de Juros Abusivos c/c Danos Morais e Repetição do Indébito - Procedimento Comum Cível

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0576 em 26/06/2020TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP
Mera declaração de pobreza que basta para a presunção da necessidade da assistência judiciária. Precedentes no sentido de que quem ganha por mês menos do que 10 salários mínimos faz jus ao benefício . Sentença de procedência mantida, nos termos do art. 252 do RITJSP. Recurso desprovido. (TJ-SP - APL: 00042566220068260038 SP 0004256-62.2006.8.26.0038, Relator: Cesar Ciampolini, Data de Julgamento: 06/05/2014, 10a Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/05/2014)....Ultrapassada ainda a …

Petição - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.05.0001 em 07/07/2019TJBA · Comarca · SALVADOR, BA
NECESSIDADE DEDESOCUPAÇÃO TEMPORÁRIA DE RESIDÊNCIAS. DANO MORAL IN RE IPSA. 1. Dispensa-se a comprovação de dor e sofrimento, sempre que demonstrada a ocorrência de ofensa injusta à dignidade da pessoa humana. 2. A violação de direitos individuais relacionados à moradia, bem como da legítima expectativa de segurança dos recorrentes, caracteriza dano moral in re ipsa a ser compensado. 3....Por não se enquadrar como excludente de responsabilidade, nos termos do art. 1.519 do CC/16 , o estado de n…

Petição Inicial - TJSP - Ação Indenização por Danos Morais - Procedimento Comum Cível

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0114 em 27/07/2018TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP
NOME: , ora em diante denominado PARTE AUTORA ESTADO CIVIL: Solteiro PROFISSÃO: Empreiteiro de Obras Civis RG: -X CPF: E-MAIL: RESIDÊNCIA: bairro Jardim Nossa Auxiliadora, Campinas, SP, CEP Vem, respeitavelmente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de: NOME: , ora em diante denominado PARTE AUTORA ESTADO CIVIL: Solteira PROFISSÃO: Agente de negócio RG: CPF: E-MAIL: desconhece RESIDÊNCIA: CEP Pelos motivos de fato e de direito adiante expendidos: DA …

Recurso - TJSC - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Sumário

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.24.0061 em 14/09/2016TJSC · Comarca · São Francisco do Sul, SC
Isto é, ainda que o comprovante de residência apresentado seja indício de que as Apelantes residem no bairro evacuado pela Defesa Civil, não há nenhuma prova de que se encontravam em casa por ocasião do evento supostamente danoso e que tiveram que deixar sua residência. E esse, sem dúvida, é um dano que não se pode presumir. 11. Ainda, ressalta-se que a atividade desenvolvida pela , de importação e comercialização de fertilizantes, é lícita e expressamente regulamentada pelo governo, …

Petição - TJSC - Ação Indenização por Dano Moral - Apelação Cível

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.24.0061 em 13/10/2017TJSC · Comarca · São Francisco do Sul, SC
Isto é, ainda que o comprovante de residência apresentado, seja indício de que as Apelantes residem no bairro evacuado pela Defesa Civil, não há nenhuma prova de que se encontravam em casa por ocasião do evento supostamente danoso e que tiveram que deixar sua residência. E esse, sem dúvida, é um dano que não se pode presumir. 11. Ainda, ressalta-se que a atividade desenvolvida pela ADM, de importação e comercialização de fertilizantes, é lícita e expressamente regulamentada pelo governo, …

Petição - TJSC - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Sumário

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.24.0061 em 13/05/2017TJSC · Comarca · São Francisco do Sul, SC
Isto é, ainda que o comprovante de residência apresentado, seja indício de que as Apelantes residem no bairro evacuado pela Defesa Civil, não há nenhuma prova de que se encontravam em casa por ocasião do evento supostamente danoso e que tiveram que deixar sua residência. E esse, sem dúvida, é um dano que não se pode presumir. 11. Ainda, ressalta-se que a atividade desenvolvida pela ADM, de importação e comercialização de fertilizantes, é lícita e expressamente regulamentada pelo governo, …

Contrarrazões - TJSC - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Sumário - contra ADM do Brasil e Global Logística e Transportes

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.24.0061 em 14/09/2016TJSC · Comarca · São Francisco do Sul, SC
Isto é, ainda que o comprovante de residência apresentado seja indício de que as Apelantes residem no bairro evacuado pela Defesa Civil, não há nenhuma prova de que se encontravam em casa por ocasião do evento supostamente danoso e que tiveram que deixar sua residência. E esse, sem dúvida, é um dano que não se pode presumir. 11. Ainda, ressalta-se que a atividade desenvolvida pela ADM, de importação e comercialização de fertilizantes, é lícita e expressamente regulamentada pelo governo, …

Petição - Ação Perdas e Danos contra Polimix Concreto

Peçaextraída do processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0161 iniciado em 17/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Diadema, SP
Alega a empresa-ré que devido à falta de composição amigável em relação a valores para a reconstrução de seu imóvel o Autor permanece sem sua residência, alegou-se ainda a incompatibilidade em relação ao salário do Autor e os bens móveis que este alega possuir. Ocorre, que os bens conquistados pelo Autor, assim o forma em razão de seu esforço e economia, sendo que, no que concerne a juntada de notas fiscais e demonstração probatória dos bens resta impossibilitada, haja vista, a destruição do …

Petição - Ação Indenização por Dano Moral contra Adm do Brasil e Global Logística e Transportes

Peçaextraída do processo XXXXXXX-XX.2013.8.24.0061 iniciado em 17/01/1970TJSC · Comarca · São Francisco do Sul, SC
Isto é, ainda que o comprovante de residência apresentado seja indício de que as Apelantes residem no bairro evacuado pela Defesa Civil, não há nenhuma prova de que se encontravam em casa por ocasião do evento supostamente danoso e que tiveram que deixar sua residência. E esse, sem dúvida, é um dano que não se pode presumir. 11. Ainda, ressalta-se que a atividade desenvolvida pela ADM, de importação e comercialização de fertilizantes, é lícita e expressamente regulamentada pelo governo, …

Petição - Ação Indenização por Dano Moral contra Adm do Brasil e Global Logística e Transportes

Peçaextraída do processo XXXXXXX-XX.2014.8.24.0061 iniciado em 17/01/1970TJSC · Comarca · São Francisco do Sul, SC
NECESSIDADE DEDESOCUPAÇÃO TEMPORÁRIA DE RESIDÊNCIAS. DANO MORAL IN RE IPSA. 1. Dispensa-se a comprovação de dor e sofrimento, sempre que demonstrada a ocorrência de ofensa injusta à dignidade da pessoa humana . 2. A violação de direitos individuais relacionados à moradia, bem como da legítima expectativa de segurança dos recorrentes, caracteriza dano moral in re ipsa a ser compensado. 3....Em resumo, não se sabe o Apelante teve de sair de fato de sua residência ou sequer se encontrava na …
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo