Negativa do Plano de Saúde em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Negativa do Plano de Saúde

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX PB XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE MATERIAL PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PRESCRITO. DOENÇA COBERTA PELO PLANO. CONDUTA ABUSIVA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO COM RAZOABILIDADE. SÚMULA 7 /STJ. 1. Descabida a negativa de cobertura de procedimento indicado pelo médico como necessário para preservar a saúde e a vida do beneficiário do plano de saúde. Precedentes do STJ. 2. A recusa indevida pela operadora do plano de saúde em fornecer o material necessário para a cirurgia, devidamente prescrito para o tratamento de doença coberta pelo plano, configurou danos morais indenizáveis, pois "não bastasse o sofrimento físico da autora, ainda teve de suportar a dor psíquica do constrangimento e da humilhação, ante a demora na autorização do referido procedimento." 2. Montante indenizatório pelos danos morais estabelecido pelo Tribunal de origem que não se mostra excessivo, a justificar sua reavaliação em recurso especial. Incidência da Súmula 7 /STJ. 3.Agravo Interno não provido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. RECUSA INJUSTIFICADA. ANS. ROL MÍNIMO DE COBERTURA. NEGATIVA DE TRATAMENTO. DANO MORAL. CABIMENTO. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou a jurisprudência no sentido do caráter meramente exemplificativo do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) , reputando abusiva a negativa da cobertura, pelo plano de saúde, do tratamento considerado apropriado para resguardar a saúde e a vida do paciente. 3. A jurisprudência desta Corte Superior reconhece a possibilidade de o plano de saúde estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado para a cura de cada uma delas. 4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece o direito ao recebimento de indenização por danos morais oriundos da injusta recusa de cobertura, pois tal fato agrava a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do usuário, já abalado e com a saúde debilitada. 5 . Agravos internos não providos.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC )- DEMANDA POSTULANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM RAZÃO NA NEGATIVA DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO DA CONSUMIDORA PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, RECONHECENDO A OCORRÊNCIA DO DANO MORAL E ARBITRADA A INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE. INSURGÊNCIA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a recusa indevida/injustificada, pela operadora de plano de saúde, em autorizar a cobertura financeira de tratamento médico, a que esteja legal ou contratualmente obrigada, enseja reparação a título de dano moral, por agravar a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do beneficiário. Caracterização de dano moral in re ipsa. Precedentes. 2. Pretensão voltada à redução do valor fixado a título de dano moral na decisão monocrática agravada, a qual se fundou no artigo 257 do RISTJ (aplicação do direito à espécie). Quantum indenizatório arbitrado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), o que não se distancia dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em apreço, nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte. 3. Responsabilidade solidária do hospital, da clínica e do médico credenciados pela operadora de plano de saúde. Condutas perpetradas por todos os demandados que resultaram em sucessivas negativas por parte da operadora e, por conseguinte, na desarrazoada demora na realização do procedimento cirúrgico. 4. Agravo regimental desprovido.

Modelos que citam Negativa do Plano de Saúde

  • Ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada de urgência- Contra plano de saúde

    Modelos • 11/12/2017 • Cairo Cardoso Garcia- Adv

    de que necessita a autora, consumidora e fiel pagadora do plano de saúde... de Saúde a qual mantém vínculo contratual de assistência de saúde (plano de saúde) da REQUERIDA denominado BRADESCO SAÚDE NACIONAL FLEX E CA 5, também conhecido como (Plano Referencia BRADESCO SAÚDE TOP... II – CONSIDERAÇÕES FÁTICAS A REQUERENTE mantém vínculo contratual de assistência de saúde (plano de saúde) do REQUERIDO denominado BRADESCO SAÚDE NACIONAL FLEX E CA 5, também conhecido como (Plano Referencia

  • Ação de Indenização por Negativa de Atendimento por Plano de Saúde

    Modelos • 05/07/2018 • Gimena de Lucia Bubolz

    Aplicam-se as regras do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde... negativa de atendimento... de saúde, haja vista que a consumidora sempre pagou corretamente a mensalidade devida , bem como não foi notificada acerca da suspensão do plano de saúde

  • Dano Moral e Material - Plano de Saúde

    Modelos • 31/10/2019 • ContratoRecurso Blog

    INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL.PLANO DE SAÚDE. AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ORTOGNÁTICA. NEGATIVA DA SEGURADORA... PLANO DE SAÚDE. AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ORTOGNÁTICA. NEGATIVA DA SEGURADORA. COMPROVAÇÃO DO CARÁTER URGENTE DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PERPETRADO PELO USUÁRIO... PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HIDROTERAPIA

Peças Processuais que citam Negativa do Plano de Saúde

  • Petição Inicial - Ação Plano de Saúde

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0001 em 08/02/2022 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. NEGATIVA. PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA. DANO MORAL. CABIMENTO. RECURSO PROVIDO. I... PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. INCIDÊNCIA DO CDC . NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE STENT MEDICAMENTOSO. DESCUMPRIMENTO DE PRESCRIÇÃO DO MÉDICO ESPECIALISTA... PLANO DE SAÚDE. UNIMED CURITIBA. ATENDIMENTO DOMICILIAR. HOME CARE. COBERTURA

  • Petição Inicial - TJMA - Ação Plano de Saúde - Tutela Antecipada Antecedente - contra Hospital Esperanca e Ampla Planos de Saude

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.10.0001 em 12/08/2023 • TJMA · Foro · 1º JE Criminal de São Luís, MA

    Ocorre que, mesmo possuindo plano de saúde, estando com todas as parcelas em dia e sendo caso de urgência, ao contatar a operadora de saúde demandada obteve a negativa , sob a justificativa que de que... Alexandre Lazzarini, j. 07.06.2016) (g/n); "PLANO DE SAÚDE - Negativa de cobertura de despesas decorrentes de internação de emergência - Pleito cumulado com indenização por danos morais - Procedência parcial... Tribunal de Justiça de São Paulo, mutatis mutandis : APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE. DECLARATÓRIA C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

  • Petição Inicial - TJCE - Ação de Indenização por Negativa de Plano de Saúde - Procedimento Comum Cível - contra Hapvida Assistencia Medica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.06.0001 em 09/08/2023 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    Nesse contexto, a negativa do plano de saúde restou temerária e abusiva, porquanto a circunstância emergencial determinava o cumprimento da obrigação contratual do plano de saúde em custear o atendimento... Nesse contexto, a negativa do plano de saúde restou temerária e abusiva, porquanto a circunstância emergencial determinava o cumprimento da obrigação contratual do plano de saúde em custear o atendimento... Conclui-se, que a criança sofreu imensamente e diretamente, com a negativa do plano de saúde, além dos seus genitores que também sofreram demasiadamente. 6

Diários Oficiais que citam Negativa do Plano de Saúde

  • DJAL 09/02/2024 - Pág. 448 - JURISDICIONAL_SEGUNDO_GRAU - Diário de Justiça do Estado de Alagoas

    Diários Oficiais • 08/02/2024 • Diário de Justiça do Estado de Alagoas

    PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ROL DA ANS. CARÁTER EXEMPLIFICATIVO. 1... PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. ANS. ROL EXEMPLIFICATIVO. RECUSA INDEVIDA. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. 1... NÃO COMPETE AO PLANO DE SAÚDE LIMITAR OU RESTRINGIR A REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO MÉDICO PARA DOENÇAS COBERTAS PELO PLANO DE SAÚDE. NECESSIDADE DE REPARAÇÃO PELOS DANOS

  • DJGO 04/04/2024 - Pág. 15728 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 03/04/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    ENQUANTO HOUVER A TOLERÂNCIA PELO PLANO DE SAÚDE. - "Inexiste abusividade na celebração de contrato de plano de saúde em âmbito regional, ou seja, com a restrição da área de cobertura... Diante da inexistência de comprovação da negativa da prestação de serviços, não há razão para condenar a operadora de plano de assistência à saúde a reparar o suposto dano moral suportado pelo autor... O art. 12 , inciso VI , da Lei 9.656 /98 prevê o reembolso pelo plano de saúde, nos limites das obrigações contratuais, das despesas efetuadas pelo beneficiário com assistência à saúde, em casos de urgência

  • TRT-8 06/03/2024 - Pág. 1376 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

    Diários Oficiais • 05/03/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

    No caso, é incontroverso que o plano de saúde do autor está ativo e que a negativa à realização do procedimento se deu pela operadora do plano de saúde e não por parte da reclamada... A reclamada, após intimada para manifestação, descreve o trâmite interno realizado junto ao plano de saúde, desde a indicação de procedimento específico até a negativa do plano de saúde, ao informar que... No caso, é incontroverso que o plano de saúde do autor está ativo e que a negativa à realização do procedimento se deu pela operadora do plano de saúde e não por parte da reclamada

Artigos que citam Negativa do Plano de Saúde

  • Negativa do plano de saúde

    Se o plano de saúde negar sua solicitação, seja um tratamento, terapia ou medicamento, procure imediatamente um advogado especialista em direito da saúde para analisar seu caso e entender os motivos dessa... A negativa de tratamento ou terapias sem justificativa é conduta ilegítima dos planos de saúde, pois a lei 14.454 /2022 determina que o rol de procedimento de cobertura obrigatória tem caráter exemplificativo... Quando o assunto é saúde e vida, não podemos abrir mão de tratamentos eficazes, porém, muitas vezes, os planos de saúde negam a cobertura de tratamentos, terapias e medicamentos de alto custo, deixando

  • Negativa do Plano de Saúde

    Leia o contrato do plano de saúde: Verifique os termos e condições do seu plano de saúde para entender exatamente o que está incluído e excluído da cobertura... Quando um plano de saúde se recusa a cobrir um tratamento, mesmo que não esteja relacionado na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), pode ser frustrante e confuso para o segurado... A ANS pode ajudar a mediar disputas entre os segurados e as operadoras de planos de saúde. 5

  • Desvendando a Negativa do Plano de Saúde

    Passos Iniciais ao Enfrentar a Negativa: Ao deparar-se com a negativa do plano de saúde, é crucial não se resignar... No entanto, o cenário torna-se desafiador quando somos confrontados com a temida "negativa plano de saúde"... Entendendo a Negativa: A negativa de cobertura por parte do plano de saúde é um revés que pode deixar qualquer beneficiário perplexo

Notícias que citam Negativa do Plano de Saúde

  • Medicação importada é negativa do plano de saúde

    Que o plano de saúde se nega a fornecer? Então... Após o ato registral da medicação, pela Anvisa, a operadora de plano de saúde NÃO pode recusar o tratamento com o fármaco indicado pelo médico... pelo contrato de plano de saúde"... A jurisprudência já sedimentou entendimento no sentido de que "não é cabível a negativa de tratamento indicado pelo profissional de saúde como necessário à saúde e à cura de doença efetivamente coberta

  • Negativa de plano de saúde em fornecer medicamento receitado é abusiva

    O plano de saúde alegou que a negativa de prestação do medicamento ocorreu de acordo com as disposições contratuais e que a paciente não afastou a legalidade da cláusula acordada livremente entre as partes... O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência firmada no sentido de que, mesmo admitida a possibilidade de que o contrato de plano de saúde contenha cláusulas que limitem o direito do consumidor... O entendimento presente em decisões do tribunal foi utilizado para o julgamento de ação na qual uma operadora de plano de saúde buscava a modificação da decisão da Justiça estadual que negou seguimento

  • Fibrose Pulmonar: Tribunal julga contra negativa de plano de saúde

    A 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP baseou-se na Súmula 102 para negar um recurso de plano de saúde que recusava cobrir tratamento para fibrose pulmonar idiopática, argumentando que o medicamento era... O desembargador Rui Cascaldi reiterou que planos de saúde podem definir doenças cobertas, mas não os tratamentos, citando jurisprudência do STJ

Doutrina que cita Negativa do Plano de Saúde

  • Capa

    Temas Atuais de Direito dos Seguros

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Ilan Goldberg, Thiago Junqueira e Gabriel Schulman

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Debates Contemporâneos em Direito Médico e da Saúde - Ed. 2020

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Miguel Kfouri Neto, Rafaella Nogaroli, Tarcísio Augusto Saretta Lemos e Luiz Gustavo de Andrade

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Jurisdição e Direito Privado: Estudos em Homenagem aos 20 Anos da Ministra Nancy Andrighi no Stj

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    José Flávio Bianchi, Rodrigo Gomes de Mendonça Pinheiro, Teresa Arruda Alvim e Jorge Amaury Maia Nunes

    Encontrados nesta obra: