Na sequência, concretizando o antagonismo ao governo de NicolásMaduro e o suporte político a Juan Guaidó, em abril de 2020 o governo brasileiro decidiu pelo fechamento da Embaixada do Brasil em Caracas... Maduro... Pondera que, “em setembro do mesmo ano, o governo brasileiro deu sequência à investida contra os diplomatas representantes do Presidente NicolásMaduro, sinalizando mais uma vez a pretensão de influenciar
EMENTA: EXTRADIÇÃO. INSTRUTÓRIA. GOVERNO DA REPÚBLICA DOMINICANA. INVESTIGAÇÃO POR CRIME EQUIPARADO, NO BRASIL, À LAVAGEM DE CAPITAIS. REGULARIDADE FORMAL. SISTEMA DA CONTENCIOSIDADE LIMITADA. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. PRISÃO CAUTELAR PARA FINS DE EXTRADIÇÃO. CARÁTER EMINENTEMENTE INSTRUMENTAL. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL FEDERAL. 1. O pedido de extradição atende aos requisitos formais previstos na Lei de Migração e no Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, promulgado pelo Decreto nº 6.738 , de 2009. 2. Incidem, no caso, a dupla tipicidade e a dupla punibilidade, de acordo com as legislações brasileira e dominicana. 3. O crime pelo qual se pretende a extradição não tem conotação política (art. 82 , inc. VII , da Lei nº 13.445 , de 2017) e suas apurações são de competência do estado requerente (art. 82 , inc. III , da Lei nº 13.445 , de 2017). As penas máximas são superiores a 2 anos (art. 82 , inc. IV , da Lei nº 13.445 , de 2017) e o extraditando não tem nacionalidade brasileira (art. 82 , inc. I , da Lei nº 13.445 , de 2017). 4. A presença de familiares no Brasil não impede a extradição, de acordo com o enunciado nº 421 da Súmula do STF. 5. A pendência de processo penal por outros delitos em curso no Brasil não impede a extradição, havendo a possibilidade de o Presidente da República promover a entrega do extraditando antes da condenação e do cumprimento da pena no Brasil. Suposta identidade entre os fatos delitivos apurados não verificada. 6. O Estado requerente assumiu formalmente os compromissos previstos no art. 96 da Lei nº 13.445 , de 2017. 7. A prisão cautelar é eminentemente instrumental à extradição. A custódia dever ser mantida no estabelecimento do Sistema Penitenciário federal, atendendo à recente recomendação da Polícia Federal e levando em conta o perfil do extraditando. 8. Extradição deferida, com entrega condicionada (i) à emissão de laudo médico oficial que ateste a ausência de risco à vida do extraditando na transferência, nos termos do art. 95 , § 1º , da Lei nº 13.445 , de 2017; e (ii) à conclusão do processo penal que tramita perante a Justiça brasileira e ao cumprimento da respectiva pena, ressalvado o juízo discricionário do Presidente da República de proceder à entrega imediata. 9. Dois recursos de embargos de declaração julgados prejudicados, considerando que os argumentos neles levantados foram abordados na fundamentação do voto de mérito desta extradição.
Decisão político-administrativa formalmente ratificada, em 04.09.2020. 3... Maduro, na perspectiva de cooperação entre os povos, doou um carregamento com 107 mil metros cúbicos de oxigênio para o estado do Amazonas, bem como disponibilizou 107 médicos para auxiliar o sistema... De modo que, atualmente, nem sequer é possível falar em Governo Guaidó; x) Em 17 janeiro de 2021, ante o desabastecimento de oxigênio, o governo da Venezuela, sob determinação do chefe de Estado Nicolás
Diários Oficiais • 01/06/2023 • Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
O Brasil teve a tristeza de, nesta semana, receber o ditador venezuelano NicolásMaduro... E NicolásMaduro vem ao Brasil, um ditador assassino, procurado, e é recebido com honras militares. Lula é tão cara de pau que chega até a ser sem-vergonha ao dizer o seguinte: “Não, gente... Maduro ao nosso país
Diários Oficiais • 30/05/2023 • Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
Ele frisou que a Venezuela tem relatos de torturas de opositores políticos e já teve suspeitas de fraudes na eleição que sagrou Maduro vencedor... Leandro de Jesus (PL) voltou a manifestar sua discordância da relação política internacional estabelecida entre Brasil e Venezuela por ocasião da visita do líder venezuelano NicolásMaduro ao presidente
Diários Oficiais • 30/05/2023 • Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Eles apontaram nicipal de Garanhuns (Agreste interesses políticos na ação Meridional) motivou pronun- dos vereadores e defendeciamentos na Reunião Plená- ram uma reavaliação do paria de ontem... acontecer em cidades peque- A visita do presidente nas que têm menos visibili- venezuelano Nicolás Ma- dade pública. duro ao Brasil para o en- Oito parlamentares ocu- contro de líderes da União CONTAS... Os parlamentares criti- tra, mas nossos irmãos estão caram o fato de Maduro ter sofrendo uma ditadura que sido recebido com honras de mata e que oprime. A situa
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.01.0031 em 09/03/2020 • TRT1 · 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Até agora, as Administrações de Barack Obama e Donald Trump só puniram o Governo e o entorno de NicolásMaduro, impondo sanções contra políticos e membros da Justiça de alto escalão, que têm seus bens... Na quarta-feira passada, logo após o oposicionista se declarar presidente, Quevedo reiterou o apoio a NicolásMaduro... Guaidó ignora Maduro e quer nomeações NicolásMaduro e Juan Guaidó disputam a legitimidade do poder na Venezuela - Foto: Garcia Rawlins/Reuters Juan Guaidó, declarado presidente interino da Venezuela na
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.01.0031 em 09/03/2020 • TRT1 · 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Até agora, as Administrações de Barack Obama e Donald Trump só puniram o Governo e o entorno de NicolásMaduro, impondo sanções contra políticos e membros da Justiça de alto escalão, que têm seus bens... Na quarta-feira passada, logo após o oposicionista se declarar presidente, Quevedo reiterou o apoio a NicolásMaduro... Guaidó ignora Maduro e quer nomeações NicolásMaduro e Juan Guaidó disputam a legitimidade do poder na Venezuela - Foto: Carlos Garcia Rawlins/Reuters Juan Guaidó, declarado presidente interino da Venezuela
Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.01.0006 em 07/05/2020 • TRT1 · 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
apoio a NicolásMaduro... Até agora, as Administrações de Até agora, as Administrações de Barack Obama e Donald Trump só e Donald Trump só puniram o Governo e o entorno de NicolásMaduro, impondo sanções contra políticos e membros... Guaidó ignora Maduro e quer nomeações gnora Maduro e quer nomeações gnora Maduro e quer nomeações NicolásMaduro e Juan Guaidó disputam a legitimidade do poder na Venezuela NicolásMaduro e Juan Guaidó