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TJ-PA - MANDADO DE SEGURANÇA MS 201430097944 PA (TJ-PA)

JurisprudênciaData de publicação: 17/10/2014

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. ALEGAÇÃO. NOMEAÇÃO SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. 1 - A nomeação superveniente em concurso público, no qual se discute a preterição de vaga, tem como consequência lógica o não conhecimento, pelo julgador, do mérito da demanda, ficando obrigado a extinguir o processo sem resolução do mérito. 2 Ao caso, aplica-se o art. 267 , inciso VI, do Código de Processo Civil , eis que se verifica a ocorrência de falta de interesse processual. 3 Extinção do mandado de segurança por unanimidade.

TJ-PA - Mandado de Segurança MS 00003105420148140000 BELÉM (TJ-PA)

JurisprudênciaData de publicação: 17/10/2014

EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. ALEGAÇÃO. NOMEAÇÃO SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. 1 - A nomeação superveniente em concurso público, no qual se discute a preterição de vaga, tem como consequência lógica o não conhecimento, pelo julgador, do mérito da demanda, ficando obrigado a extinguir o processo sem resolução do mérito. 2 Ao caso, aplica-se o art. 267 , inciso VI, do Código de Processo Civil , eis que se verifica a ocorrência de falta de interesse processual. 3 Extinção do mandado de segurança por unanimidade.

TJ-MG - Reexame Necessário-Cv REEX 10073090455004001 Bocaiúva (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 02/08/2010

MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR. NOMEAÇÃO SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO. Se a impetrante é nomeada no curso do writ, sem que seja por força de ato judicial, resta esvaziado o respectivo objeto, impondo-se a extinção.

TJ-MA - MANDADO DE SEGURANÇA MS 86712007 MA (TJ-MA)

JurisprudênciaData de publicação: 28/02/2008

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. ALEGAÇÃO. NOMEAÇÃO SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. I - A nomeação superveniente em concurso público, no qual se discute a preterição de vaga, tem como conseqüência lógica o não conhecimento, pelo julgador, do mérito da demanda, ficando obrigado a extinguir o processo sem resolução do mérito; II - Ao caso, aplica-se o art. 267 , inciso VI, do Código de Processo Civil , eis que se verifica a ocorrência de falta de interesse processual; III - Extinção do mandado de segurança por unanimidade.

TJ-MA - Mandado de Segurança MS 0282772011 MA 0042790-60.2011.8.10.0001 (TJ-MA)

JurisprudênciaData de publicação: 09/04/2013

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. NOMEAÇÃO SUPERVENIENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. I - A nomeação superveniente em concurso público, no qual se discute a preterição de vaga, tem como consequência lógica o não conhecimento, pelo julgador, do mérito da demanda, ficando obrigado a extinguir o processo sem resolução do mérito; II ? Ao caso, aplica-se o art. 267 , inciso VI, do Código de Processo Civil , eis que se verifica a ocorrência de falta de interesse processual; III ? Extinção do mandado de segurança por unanimidade.

TJ-RS - Mandado de Segurança MS 70060487378 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 24/10/2014

MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO SUPERVENIENTE DA IMPETRANTE PARA A VAGA POSTULADA. EXTINÇÃO. PERDA DO OBJETO. ( Mandado de Segurança Nº 70060487378 , Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Denise Oliveira Cezar, Julgado em 22/10/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055603328 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 18/05/2015

APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO SUPERVENIENTE DA IMPETRANTE PARA O CARGO. INTERESSE PROCESSUAL AUSENTE. EXTINÇÃO1. Em havendo discussão unicamente sobre acesso ao caderno da prova objetiva e reabertura de prazo para recurso administrativo, a nomeação da Impetrante para o cargo em disputa, de forma superveniente, faz desaparecer o interesse processual. 2. Preliminar de perda de objeto acolhida.AÇÃO DE SEGURANÇA JULGADA EXTINTA.

TJ-MT - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL MS 10033495020198110000 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 17/10/2019

MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS – DESISTÊNCIA OU EXONERAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS – NOMEAÇÃO SUPERVENIENTE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PERDA DO OBJETO – MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO. Cuidando-se de mandado de segurança visando a nomeação em concurso público em que há notícia superveniente de nomeação do impetrante no cargo almejado, constata-se a perda do objeto na presente impetração. Impõe a extinção do writ sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual.

TJ-GO - MANDADO DE SEGURANCA MS 04103876120158090000 GOIANIA (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 01/04/2016

MANDADO DE SEGURANÇA. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DENTRO DO CADASTRO DE RESERVA. NOMEAÇÃO SUPERVENIENTE. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. Nos termos dos artigos 267 , VIII, do Código de Processo Civil e artigo artigo 175 do RITJGO, impõe-se a homologação do pedido de desistência do mandado de segurança, devendo o processo ser extinto sem resolução de mérito. Por ser regido por lei especial, ao mandado de segurança não se aplica a norma do § 4º, do artigo 267 , do Código de Processo Civil , podendo o impetrante dele desistir, independentemente da aquiescência da autoridade impetrada. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. SEGURANÇA EXTINTA.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024140585704002 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 06/04/2018

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONCURSO PÚBLICO - PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS - PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE VALIDADE DO CONCURSO - NOMEAÇÃO SUPERVENIENTE - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - HONORÁRIOS DEVIDOS PELO AUTOR. 1. Realizada a nomeação do candidato aprovado dentro do número de vagas, durante a validade do concurso, impõe-se reconhecer a perda do objeto. 2. Responde o autor pelos honorários de sucumbência, nos termos do art. 85 , 10 , do CPC , por ter dada o causa à ação. 3. Processo extinto sem resolução de mérito.

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