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TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 00038609320198160075 PR 0003860-93.2019.8.16.0075 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 09/12/2020

RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS: “VO-NULL;4398426-0880” E “VO-NULL;4398426-0880”. AUSÊNCIA DA DISCUSSÃO QUANTO EFETIVA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CALL CENTER INEFICIENTE. DANOS MORAIS QUE NÃO DECORREM DO PRÓPRIO FATO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A VIOLAÇÃO A DIREITOS DE PERSONALIDADE. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0003860-93.2019.8.16.0075 - Cornélio Procópio - Rel.: Juiz Marcel Luis Hoffmann - J. 04.12.2020)

Encontrado em: ALEGAÇÃO DE COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS: “VO-NULL;4398426-0880” E “VO-NULL;4398426-0880”. AUSÊNCIA DA DISCUSSÃO QUANTO EFETIVA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CALL CENTER INEFICIENTE....Diante disso, o requerente verificou seu detalhamento de consumo e constatou que a empresa requerida estava lhe cobrando por serviços não solicitados, estes a título de “VO-Null;4398426-0880” e “VO-Null

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 00118120320198160018 PR 0011812-03.2019.8.16.0018 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 01/06/2020

RECURSO INOMINADO. EMPRESA DE TELEFONIA. PLANO TIM CONTROLE B PLUS. DIMINUIÇÃO DOS CRÉDITOS. COBRANÇA DE SERVIÇO NÃO SOLICITADO (NULL). AUSÊNCIA DE PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS SOB A RUBRICA NULL. cALL CENTER INEFICIENTE. alegações genéricas. DEVER DA PARTE AUTORA DE PROVAR MINIMAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. AUSÊNCIA DE OFENSA à PERSONALIDADE. MERO DISSABOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0011812-03.2019.8.16.0018 - Maringá - Rel.: Juiz Fernando Swain Ganem - Rel.Desig. p/ o Acórdão: Fernanda Karam de Chueiri Sanches - J. 29.05.2020)

Encontrado em: COBRANÇA DE SERVIÇO NÃO SOLICITADO (NULL). AUSÊNCIA DE PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS SOB A RUBRICA NULL. CALL CENTER INEFICIENTE. ALEGAÇÕES GENÉRICAS.

TJ-PR - Recurso Inominado RI 00044919420198160153 Santo Antônio da Platina 0004491-94.2019.8.16.0153 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 09/02/2021

RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS: “VO-FREENET_HUB-PACOTE DE CONTEÚDO-SEMANAL 1; VO- NEOMOBILE_HUB-DINDO HIT-SEMANAL 1; VO- NULL; NULL”. INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO DE CALL CENTER. INOVAÇÃO RECURSAL. DANOS MORAIS QUE NÃO DECORREM DO PRÓPRIO FATO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A VIOLAÇÃO A DIREITOS DE PERSONALIDADE. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E NO QUE CONHECIDO, DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0004491-94.2019.8.16.0153 - Santo Antônio da Platina - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MARCEL LUIS HOFFMANN - J. 09.02.2021)

Encontrado em: ALEGAÇÃO DE COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS: “VO-FREENET_HUB-PACOTE DE CONTEÚDO-SEMANAL 1; VO- NEOMOBILE_HUB-DINDO HIT-SEMANAL 1; VO- NULL; NULL”. INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO DE CALL CENTER....Então, ao verificar o que estava ocorrendo, constatou estar sendo cobrada indevidamente pelos serviços denominados “VO-Freenet_HUB-Pacote de Conteúdo-Semanal 1; VO- Neomobile_HUB-Dindo HIT-Semanal 1; VO- null...; null”.

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 00055782820198160075 PR 0005578-28.2019.8.16.0075 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 30/11/2020

RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS: “VO – PACOTE DE SERVIÇOS SEMANAL / NULL / VO – PACOTE DE CONTEÚDO SEMANAL 1 / VO – CHAT LOVME – SEMANAL 1 / VO – NULL / CRÉDITO DE AJUSTE”. AUSÊNCIA DA DISCUSSÃO QUANTO EFETIVA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CALL CENTER INEFICIENTE. DANOS MORAIS QUE NÃO DECORREM DO PRÓPRIO FATO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A VIOLAÇÃO A DIREITOS DE PERSONALIDADE. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0005578-28.2019.8.16.0075 - Cornélio Procópio - Rel.: Juiz Marcel Luis Hoffmann - J. 27.11.2020)

Encontrado em: ALEGAÇÃO DE COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS: “VO – PACOTE DE SERVIÇOS SEMANAL / NULL / VO – PACOTE DE CONTEÚDO SEMANAL 1 / VO – CHAT LOVME – SEMANAL 1 / VO – NULL / CRÉDITO DE AJUSTE”....desapareciam rapidamente sem que a mesma os utilizasse, então ao verificar seu extrato de consumo constatou estar sendo cobrada por serviços indevidos, estes denominados “VO – Pacote de Serviços Semanal / Null.../ VO – Pacote de conteúdo semanal 1 / VO –“Chat Lovme – Semanal 1 / VO – Null / Crédito de Ajuste”.

TJ-PR - Recurso Inominado RI 00030853820198160153 Santo Antônio da Platina 0003085-38.2019.8.16.0153 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 09/02/2021

RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS: “CRED MANUTENÇÃO/ NULL/ VO-NULL/VO-UPSTREAM_HUB-GAMEDOMSEMANAL/VO-AGREGA_HUB- PACOTE DE SERVIÇOS SEMANAL/ VOGOLD_HUB-TIM EMPREGOS SEMANAL/ VO-FS VAS_HUB-TIM PROTECT BACKUP/ VO-GEMALTO_HUB-TIM PROTECT – CONTATOS BACKUP".INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO DE CALL CENTER. DANOS MORAIS QUE NÃO DECORREM DO PRÓPRIO FATO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A VIOLAÇÃO A DIREITOS DE PERSONALIDADE. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0003085-38.2019.8.16.0153 - Santo Antônio da Platina - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MARCEL LUIS HOFFMANN - J. 09.02.2021)

Encontrado em: ALEGAÇÃO DE COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS: “CRED MANUTENÇÃO/ NULL/ VO-NULL/VO-UPSTREAM_HUB-GAMEDOMSEMANAL/VO-AGREGA_HUB- PACOTE DE SERVIÇOS SEMANAL/ VOGOLD_HUB-TIM EMPREGOS SEMANAL/ VO-FS VAS_HUB-TIM...Então, ao verificar o que estava ocorrendo, constatou estar sendo cobrada indevidamente por serviços não contratados, estes à título de “CRED MANUTENÇÃO/ NULL/ VO-NULL/VO-UPSTREAM_HUB-GAMEDOMSEMANAL/ VO-AGREGA_HUB

TJ-PR - Recurso Inominado RI 00044494520198160153 Santo Antônio da Platina 0004449-45.2019.8.16.0153 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 09/02/2021

RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS: “VO-FS VAS_HUB-TIM PROTECT SEGURANÇA 2; VO-FS VAS_HUB-TIM PROTECT SEGURANÇA; VO-FS VAS_HUB- "TIM PROTECT SEGURANÇA"; VO- NULL; NULL; VO-FS VAS_HUB-"TIM PROTECT SEGURANçA". INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO DE CALL CENTER. PERDA DE TEMPO ÚTIL. DANOS MORAIS QUE NÃO DECORREM DO PRÓPRIO FATO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A VIOLAÇÃO A DIREITOS DE PERSONALIDADE. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0004449-45.2019.8.16.0153 - Santo Antônio da Platina - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MARCEL LUIS HOFFMANN - J. 09.02.2021)

Encontrado em: ALEGAÇÃO DE COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS: “VO-FS VAS_HUB-TIM PROTECT SEGURANÇA 2; VO-FS VAS_HUB-TIM PROTECT SEGURANÇA; VO-FS VAS_HUB- "TIM PROTECT SEGURANÇA"; VO- NULL; NULL; VO-FS VAS_HUB-"TIM...ocorrendo, constatou estar sendo cobrada por serviços indevidos, estes nomeados “VO-FS Vas_HUB-TIM Protect Segurança 2; VO-FS Vas_HUB-TIM PROTECT Segurança; VO-FS Vas_HUB- "TIM PROTECT Segurança"; VO- null...; null; VO-FS Vas_HUB-"TIM PROTECT Segurança".

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 00081063520198160075 PR 0008106-35.2019.8.16.0075 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 30/11/2020

RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS: “NULL/ VO-FS VAS_HUB-TIM PROTECT SEGURANÇA/ VO-NULL/ CRÉD. MANUTENÇÃO DE REDE/ VO-NEOMOBILE_HUB-MEU CLUB TV SEMANAL/ VO-FREENET_HUBJAMSTER JOGOS-SEMANAL.” AUSÊNCIA DA DISCUSSÃO QUANTO EFETIVA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CALL CENTER INEFICIENTE. DANOS MORAIS QUE NÃO DECORREM DO PRÓPRIO FATO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A VIOLAÇÃO A DIREITOS DE PERSONALIDADE. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0008106-35.2019.8.16.0075 - Cornélio Procópio - Rel.: Juiz Marcel Luis Hoffmann - J. 27.11.2020)

Encontrado em: ALEGAÇÃO DE COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS: “NULL/ VO-FS VAS_HUB-TIM PROTECT SEGURANÇA/ VO-NULL/ CRÉD....realizava as recargas em seu aparelho celular, seus créditos desapareciam muito rapidamente, então ao averiguar a situação constatou que estava sendo cobrada por serviços não contratados, estes denominados “null.../ VO-FS Vas_HUB-TIM PROTECT Segurança/ VO-null/ Créd.

STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA AgInt nos EDcl no RMS 64957 GO 2020/0286215-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 29/04/2021

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE JUIZ LEIGO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS NO EDITAL DO CERTAME. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS, ORIUNDAS DA DESISTÊNCIA DOS CANDIDATOS MAIS BEM CLASSIFICADOS, QUE NÃO ALCANÇAM A CLASSIFICAÇÃO DO IMPETRANTE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. No julgamento do RE 873.311/PI , sob a sistemática de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal firmou a tese segundo a qual "o surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital, ressalvadas as hipóteses de preterição arbitrária e imotivada por parte da administração, caracterizadas por comportamento tácito ou expresso do Poder Público capaz de revelar a inequívoca necessidade de nomeação do aprovado durante o período de validade do certame, a ser demonstrada de forma cabal pelo candidato. Assim, a discricionariedade da Administração quanto à convocação de aprovados em concurso público fica reduzida ao patamar zero (Ermessensreduzierung auf Null), fazendo exsurgir o direito subjetivo à nomeação, verbi gratia, nas seguintes hipóteses excepcionais: i) Quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas dentro do edital ( RE 598.099 ); ii) Quando houver preterição na nomeação por não observância da ordem de classificação (Súmula 15 do STF); iii) Quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos aprovados fora das vagas de forma arbitrária e imotivada por parte da administração nos termos acima" ( RE 837.311/PI , Rel. Ministro LUIZ FUX, TRIBUNAL PLENO, DJe 15/4/2016). 2. Por sua vez, "o STF e o STJ firmaram entendimento no sentido de que, havendo desistência de candidatos melhor classificados, fazendo com que os seguintes passem a constar dentro do número de vagas previsto no edital, a expectativa de direito se convola em direito líquido e certo, garantindo, assim, o direito à nomeação" (RMS 62.637/PE, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, DJe 1/9/2020). 3. No caso concreto, segundo as provas contidas nos autos, mesmo levando-se em consideração o número de candidatos mais bem classificados que, ao fim e ao cabo, não tomaram posse no cargo em tela ou dele se exoneraram em momento posterior, os quais totalizaram 20 (vinte), não foi alcançada a classificação final do impetrante, ora agravante, motivo pelo qual carece ele do direito líquido e certo à nomeação pretendida. 4. "O Mandado de Segurança detém entre seus requisitos a demonstração inequívoca de direito líquido e certo pela parte impetrante, por meio da chamada prova pré-constituída, inexistindo espaço para dilação probatória na célere via do mandamus" (RMS 45.989/PB, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 6/4/2015). 5. Agravo interno não provido.

TJ-PR - Recurso Inominado RI 00003428220198160047 Assaí 0000342-82.2019.8.16.0047 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 17/05/2021

RECURSO INOMINADO. EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL. PLANO PÓS-PAGO. COBRANÇA DE PACOTE “VO-NULL” E OUTRO. falha na prestação dos serviços NÃO EVIDENCIADA. INEFICIÊNCIA DO CALL CENTER NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO A OFENSA DE DIREITOS DA PERSONALIDADE. ENUNCIADO 1.5 DA TERCEIRA TURMA RECURSAL. dano moral que não é in re ipsa. autor que busca o call center por entender falha na prestação do serviço, mas NÃO QUESTIONA OS VALORES em juízo. SENTENÇA reformada. Recurso Inominado conhecido e provido. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0000342-82.2019.8.16.0047 - Assaí - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS ADRIANA DE LOURDES SIMETTE - J. 14.05.2021)

Encontrado em: COBRANÇA DE PACOTE “VO-NULL” E OUTRO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO EVIDENCIADA. INEFICIÊNCIA DO CALL CENTER NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO A OFENSA DE DIREITOS DA PERSONALIDADE.

TJ-PR - Recurso Inominado RI 00053274620198160160 Sarandi 0005327-46.2019.8.16.0160 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 01/03/2021

RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS: “NULL”. INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO DE CALL CENTER. DANOS MORAIS QUE NÃO DECORREM DO PRÓPRIO FATO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A VIOLAÇÃO A DIREITOS DE PERSONALIDADE. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0005327-46.2019.8.16.0160 - Sarandi - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MARCEL LUIS HOFFMANN - J. 26.02.2021)

Encontrado em: ALEGAÇÃO DE COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS: “NULL”. INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO DE CALL CENTER. DANOS MORAIS QUE NÃO DECORREM DO PRÓPRIO FATO....de indenização por danos morais decorrente de falha na prestação de serviços, em que alega a parte autora ter notado desconto dos seus créditos referente a serviços não contratados, esses à título de “NULL

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