O Municipio de em Todos os documentos

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Diários Oficiais que citam O Municipio de

  • AMP 28/05/2024 - Pág. 713 - Associação dos Municípios do Paraná

    Diários Oficiais • 27/05/2024 • Associação dos Municípios do Paraná

    MUNICÍPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA 372.744,02 316.442,19 MUNICÍPIO DE BRAGANEY 264.095,41 226.030,14 MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA 2.214.836,74 2.016.027,74 MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO 192.098,38 155.709,65 MUNICÍPIO... DE CAPITÂO LEÔNIDAS MARQUES 989.384,99 748.410,90 MUNICIPIO DE CASCAVEL 77.583.741,85 53.700.786,69 MUNICÍPIO DE CATANDUVAS 829.331,44 587.678,36 MUNICÍPIO DE CÉU AZUL 857.565,59 557.541,01 MUNICÍPIO... DE CORBÉLIA 1.946.992,21 1.310.974,80 MUNICÍPIO DE DIAMANTE D´OESTE 251.789,74 221.007,25 MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO SUL 161.600,71 140.640,98 MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE 238.768,17 195.892,79 MUNICÍPIO

  • AMA 27/05/2024 - Pág. 44 - Associação de Municípios Alagoanos

    Diários Oficiais • 26/05/2024 • Associação de Municípios Alagoanos

    Art. 5º Compete ao Procurador-Geral do Município: I- chefiar a Procuradoria-Geral do Município, superintender, coordenar suas atividades e orientar-lhe a atuação; II - propor ao Prefeito Municipal a declaração... Art. 8º À Secretaria Administrativa da Procuradoria Geral do Município compete desempenhar as funções de secretariado interno da Procuradoria Geral do Município, notadamente: I - O controle e acompanhamento... Art. 6º O Procurador-Geral do Município e os SubprocuradoresGerais perceberão honorários advocatícios e farão jus às verbas indenizatórias inerentes às funções de Procurador do Município enquanto no exercício

  • AMR 05/06/2024 - Pág. 1 - Associação dos Municípios de Roraima

    Diários Oficiais • 04/06/2024 • Associação dos Municípios de Roraima

    ESTADO DE RORAIMA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE RORAIMA - AMR PRESIDÊNCIA REQUERIMENTO Osmar Serra Bonfim Filho, brasileiro, casado, portador do CPF XXX.303.302-XX, residente e domiciliado no Município... vem a presença da Presidência da Associação dos Municípios de Roraima-AMR, RENUNCIAR em caráter definitivo do Cargo de membro do conselho fiscal da Associação dos Municípios de Roraima-AMR, atendendo... de CaroebeRR, Prefeito de Caroebe-RR . vem a presença da Presidência da Associação dos Municípios de Roraima-AMR, RENUNCIAR em caráter definitivo do Cargo de Tesoureiro da diretoria da Associação dos Municípios

Peças Processuais que citam O Municipio de

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança - contra Município de Guarulhos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0224 em 29/01/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    eletrônico , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, (procuração e contrato social anexos) propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA Em face do MUNICIPIO... 9.494, de 10.09.1997, com redação dada pelo artigo 5° da Lei n° 11.960, de 29.06.2009, importando hoje em , conforme cálculo abaixo, atualizada até 23/05/2018: PLANILHA DE DÉBITOS JUDICIAIS AGLON x Município... Segundo a Lei n.° 4.320, o empenho de despesa é ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado (União, Estados ou Municípios) obrigação de pagamento pendente ou não de implementação de condição

  • Petição Inicial - TJBA - Ação de Cobrança de Verbas Rescisórias - Petição Cível - contra Municipio de Ipira

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0106 em 14/06/2021 • TJBA · Comarca · IPIRÁ, BA

    MUNICÍPIO. PAGAMENTO DEVIDO. ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA... JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPIRÁ- BAHIA. , brasileiro, servidor público, RG nº , inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado na Rua Joaquim Manoel Dantas, n. 30, Centro, neste município... por meio de seu advogado infra-assinado, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS RESCISÓRIAS Em face do ato MUNICÍPIO DE IPIRÁ , com endereço para intimações

  • Contestação - TJSP - Ação Fornecimento de Medicamentos - Procedimento Comum Cível - contra Município de Ferraz de Vasconcelos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0191 em 31/08/2021 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos da Comarca de Poá, SP

    A multa diária imposta de é abusiva porque o Município de Ferraz de Vasconcelos é um Município pobre e necessita de verbas que são fornecidas pelo Estado de São Paulo e pelo Governo Federal... Por isso, deve ser levada em conta a Teoria da Reserva do Possível, pois o Município de Ferraz de Vasconcelos é um município pobre e necessita de verbas que são fornecidas pelo Estado de São Paulo e pelo... Assim, o Município requer seja a presente ação extinta sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 485 , VI , do Código de Processo Civil

Jurisprudência que cita O Municipio de

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COLISÃO DE VEÍCULO EM BARRA DE FERRO EXISTENTE EM CALÇADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO. DEVER DE INDENIZAR. 1. A responsabilidade do Município é objetiva (art. 37 , § 6º , da CF/88 ), caracterizada, independentemente da presença de culpa da Administração, sempre que demonstrada a existência de nexo causal entre o dano sofrido e o fato administrativo, consistente na conduta estatal omissiva. 2. Caso em que o veículo do autor foi danificado em razão de barra de ferro existente na calçada, quando entrava na faculdade demandada. Demonstrado o nexo de causalidade entre a omissão do Município na fiscalização da calçada irregular mantida pela corré e o acidente sofrido pelo autor, devido o ressarcimento dos danos materiais sofridos. APELAÇÃO DESPROVIDA.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS PELO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. AGRAVO DO ESTADO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que é dever do Estado fornecer gratuitamente às pessoas carentes a medicação necessária para o efetivo tratamento médico, conforme premissa contida no art. 196 da Constituição Federal . 2. Ainda, considerando-se que o Sistema Único de Saúde é financiado pela União, pelos Estados-membros, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 198 , § 1º , da Constituição Federal , pode-se afirmar que é solidária a responsabilidade dos referidos entes no cumprimento dos serviços públicos de saúde prestados à população. 3. O direito constitucional à saúde faculta ao cidadão obter de qualquer dos Estados da federação (ou do Distrito Federal) os medicamentos de que necessite, sendo dispensável o chamamento ao processo dos demais entes públicos não demandados. 4. Agravo Interno do Estado não provido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. ENTENDIMENTO DO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O entendimento desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios são solidariamente responsáveis pelo fornecimento de medicamentos àqueles que necessitam de tratamento médico, o que autoriza o reconhecimento da legitimidade passiva ad causam dos referidos entes para figurar nas demandas sobre o tema. Precedentes: AgInt no REsp XXXXX/PI , Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/05/2020, DJe 26/05/2020; REsp XXXXX/SP , Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/05/2019, DJe 17/06/2019 2. Ademais, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE XXXXX , apreciado sob o regime de repercussão geral, reafirmou a jurisprudência sobre a responsabilidade solidária dos entes federados no dever de prestar assistência à saúde. ( RE XXXXX RG, Rel. Min. LUIZ FUX, REPERCUSSÃO GERAL, julgado em 05/03/2015, PUBLIC XXXXX-03-2015) 3. A parte recorrente não interpôs recurso extraordinário, meio hábil para se discutir a aplicação correta da tese firmada no Tema XXXXX/STF. 4. Agravo interno não provido.

Modelos que citam O Municipio de

  • Ação de Cobrança contra Município

    Modelos • 09/06/2021 • Luana Cavalcante

    Portanto, a requerida não pode em hipótese alguma suprir a responsabilidade do Município de xxx, o qual deve efetuar os pagamentos do período que a Sra... III – DO DIREITO Segundo a Constituição Federal de 1988, é dever do Município prestar serviços de atendimento à saúde da população, senão vejamos: “Art. 30... Todavia, ao não realizar tais pagamentos, o Município está cometendo ato ilícito, previsto amplamente no Código Civil . Vejamos os artigos 186 e 927 do citado códex : “Art. 186

  • [Modelo] Ação de cobrança em Face do Município

    Modelos • 01/10/2017 • Deldi Ferreira Costa

    Nos termos do mesmo artigo temos o principio da impessoalidade, que também foi rejeitado pela administração do município, fato que se comprova pela jurisprudência utilizada a frente... DOS FATOS O Autor conta que no ano de 2016, por carência do Município de pessoas capacitadas para lecionar a disciplina de Inglês na Escola Municipal Renascer I, foi contratado pelo período de seis meses... Vendo que após a eleição havia uma certa desordem no município, no que se refere à mudanças de funcionários, e já tendo comunicado sua situação, o autor desta ação, preferiu aguardar um pouco para que

  • Ação de Cobrança em face do Município (FGTS, Férias e Décimo Terceiro Salário)

    Modelos • 02/07/2020 • Marcelli Morais Rangel

    MUNICÍPIO DE QUEIMADOS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. DEPÓSITOS DO FGTS. DEMANDA AJUIZADA POR EX-FUNCIONÁRIA DO MUNICÍPIO... MUNICÍPIO DE RIO CLARO. CONTRATO TEMPORÁRIO. COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS. 13º, FÉRIAS, FGTS E MULTA, VERBAS PREVIDENCIÁRIAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MUNICÍPIO RÉU... PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO PARA DECLARAR A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DA PRETENSÃO AUTORAL EM RELAÇÃO ÀS VERBAS DO FGTS DEVIDAS ATÉ 16/07/2009

Notícias que citam O Municipio de

  • Adesão dos municípios ao acordo entre o estado e a Associação Mineira de Municípios

    Fica ressaltado que também poderão aderir ao acordo aqueles municípios que não fazem parte da Associação Mineira de Municípios (AMM)... Cabe lembrar que alguns municípios já possuem cadastro e, nesse caso, não há necessidade de um novo ( veja aqui quais municípios que já possuem cadastro )... Adesão ao acordo entre estados e municípios) e seguir as orientações do Manual de Peticionamento

  • Quarentena no Município de Barueri

    Na íntegra: DECRETO Nº 9.139, DE 8 DE MAIO DE 2020 “PRORROGA A MEDIDA DE QUARENTENA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARUERI, PRORROGA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE NATUREZA NÃO ESSENCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA... RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando os preceitos da Lei Federal n.º 13.979 , de 6 de fevereiro de 2020, do Decreto Estadual... Art. 2º Prorroga-se a suspensão, até 31 de maio de 2020, das atividades de natureza não essencial na Administração Direta e Indireta do Município de Barueri, excetuados os órgãos e entidades que, por sua

  • Marco Regulatório das Associações de Representação de Município

    na imprensa oficial do Município... Há ainda a previsão legal de o Município se filiar a mais de uma associação... Consideram-se interesse gerais aqueles que atingem ou poderão atingir mais de um Município ou agentes políticos no exercício do mandato

Artigos que citam O Municipio de

  • Municípios

    Assim, os Municípios apresentam autonomia organizatória, legislativa, administrativa e de governo. A auto-organização dos Municípios fazendo uso de Lei Orgânica... O controle interno é feito pelo Poder Legislativos ( CF , art. 31 ), com auxílio do Tribunal de contas do Estado ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas do Municípios ( CF , art. 31 , §... Por fim, a fiscalização financeira e orçamentaria dos Municípios é designada a dois sistemas de controle: interno e externo

  • Da fiscalização dos municípios

    Pública dos Municípios do estado... São os Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios. É o caso, por exemplo, do TCM/GO, que é órgão estadual com competência sobre todos os Municípios de Goiás... No controle externo, a Câmara Municipal contará com o auxílio dos Tribunais de Contas do Estado ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver

  • A extinção dos municípios.

    O MUNICÍPIO DE TAPIRA SERÁ EXTINTO... Municípios que têm menos que 5.000 habitantes e baixa arrecadação serão incorporados por vizinhos. Criação de novos municípios também será restrita... Ai, então, fica no ar a pergunta se o MUNICÍPIO DE TAPIRA, em MINAS GERAIS, a exemplo de outros pequenos municípios, poderia ser extinto, e, incorporado por vizinhos

Doutrina que cita O Municipio de

  • Capa

    Direito Constitucional Brasileiro: Organização do Estado e dos Poderes

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Clèmerson Merlin Clève

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Constituição Federal Comentada

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    José Miguel Garcia Medina

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Constituição Federal Comentada

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    José Miguel Garcia Medina

    Encontrados nesta obra: