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OAB/DF

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Distrito Federal

Presidente da OAB-DF não quer Joaquim Barbosa como advogado

Notícias30/09/2014Gilbert Di Angellis
Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal pediu reativação de sua inscrição na OAB-DF e Ibaneis Rocha...questionamento da demanda do ministro aposentado encerrou na sexta-feira (26) e foi quando o presidente da OAB-DF...Fiz o pedido de impugnação como advogado e não como presidente da OAB.

OAB/DF Digital e ESA firmam parceria com Finted e Jusbrasil para lançar curso de inovação na advocacia

Notícias27/01/2021Jusbrasil
A primeira ação educacional do programa “Carreiras TEC”, da OAB/DF, busca criar condições para uma maior...Ainda em 2020, o diretor de Comunicação e Tecnologia da OAB/DF, Fernando Abdala, buscou referências no...Já os advogados e estagiários inscritos na OAB/DF, em situação regular, pagarão apenas 4x R$ 122,50....

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 575496 DF (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 27/03/1996

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENCAMINHAMENTO DE PEÇAS DOS AUTOS À OAB - DF. AUSÊNCIA DE INTERESSE. NÃO-CONHECIMENTO. Verificando-se que o Juiz limitou-se a remeter peças dos autos, para que a OAB-DF examine o caso e proceda como entender de direito, não tendo sido atribuído ao agravante nenhum fato desairoso ou conduta anti-ética pela decisão agravada, a toda evidência falece-lhe o interesse recursal, rendendo azo ao não-conhecimento do agravo.

Encontrado em: . : 4.367 - 27/3/1996 AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 575496 DF (TJ-DF) ROMÃO C. OLIVEIRA

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 20030110877614 DF (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 12/06/2006

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NOTÍCIAS DIVULGADAS EM INFORMATIVO DE CAMPANHA - OAB/DF - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1 - PARA QUE SE MOSTRE CABÍVEL A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NECESSÁRIO QUE A MATÉRIA, CONSIDERADA OFENSIVA, TENHA SIDO DIVULGADA EM JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO. ISSO NÃO OCORRE QUANDO PUBLICADA EM INFORMATIVO DE CAMPANHA, UTILIZADO PARA FINS ELEITORAIS, EM PERIÓDICO DESTINADO APENAS AOS AFILIADOS DA OAB/DF. 2 - NÃO HAVENDO CONDENAÇÃO, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER ARBITRADOS DE FORMA EQÜITATIVA PELO SENTENCIANTE, COM FULCRO NO ARTIGO 20 , § 4º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 3 - RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME

Encontrado em: . : 238 - 12/6/2006 APELAÇÃO CÍVEL AC 20030110877614 DF (TJ-DF) HAYDEVALDA SAMPAIO

TJ-DF - 20110020249649 Segredo de Justiça 0024967-60.2011.8.07.0000 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 18/04/2013

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETENÇÃO INDEVIDA DE AUTOS. SANÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. OFÍCIO À OAB/DF. IMPOSSIBILIDADE. 1. A penalidade prevista no artigo 196, caput, do CPC, inclusive com expedição de ofício à OAB-DF, somente deve ser aplicada após a intimação pessoal do advogado para devolução dos autos do processo no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 2. Agravo provido.

Encontrado em: .: 106 - 18/4/2013 20110020249649 Segredo de Justiça 0024967-60.2011.8.07.0000 (TJ-DF) ANTONINHO LOPES

TJ-DF - AGRAVO INOMINADO AGI 20080020087692 DF (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 29/10/2008

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECEBIMENTO DE RECURSO. ERRO NA INDICAÇÃO DO NÚMERO DA INSCRIÇÃO DO ADVOGADO NOS QUADROS DA OAB-DF. 1. EQUÍVOCO QUANTO AO NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO PATRONO DA PARTE, NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECÇÃO DISTRITO FEDERAL, CONSTITUI MERO ERRO MATERIAL, O QUAL FOI DETECTADO PELA SECRETARIA DO JUÍZO SOMENTE POR OCASIÃO DA INTERPOSIÇÃO DO APELO (SE O VÍCIO HOUVESSE SIDO VERIFICADO ANTES, CERTAMENTE SERIA OBJETO DE FÁCIL CORREÇÃO). 2. DEMONSTRADA A REGULARIDADE CADASTRAL DO ADVOGADO DA RECORRENTE JUNTO À OAB-DF, COMPROVADA A SUA CAPACIDADE POSTULATÓRIA E, POR CONSEGUINTE, A VALIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE, MERECE PROSSEGUIR O APELO INTERPOSTO. 3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME

Encontrado em: . : 71 - 29/10/2008 AGRAVO INOMINADO AGI 20080020087692 DF (TJ-DF) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 530200501510005 DF 00530-2005-015-10-00-5 (TRT-10)

JurisprudênciaData de publicação: 23/06/2006

FAJ/OAB/DF - NATUREZA JURÍDICA - REGIME DE PESSOAL - DISPENSA IMOTIVADA - POSSIBILIDADE. A Fundação de Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal - FAJ/OAB/DF, embora vinculada à OAB/DF, é ente dotado de personalidade jurídica própria e de direito privado, tendo sido criada por meio da Resolução n.º 1, de 4/3/1983, do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal. Disso resulta que não foi constituída em virtude de autorização legislativa específica e, conforme o art. 29 do seu Estatuto, também não tem o seu funcionamento custeado por recursos da União. Significa dizer que não pode ser tida como Fundação Pública nos termos definidos no Decreto-lei n.º 200 /67. O seu pessoal, portanto, rege-se exclusivamente pela Consolidação das Leis do Trabalho no que se refere a atos de contratação e dispensa. Desse modo, em não estando presente nenhuma das hipóteses legais de estabilidade, nada justifica o acolhimento do pedido de reintegração no emprego uma vez operada a despedida imotivada. Recurso desprovido.

Encontrado em: Recorrido: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrtito Federal - OAB/ DF. Fundação de Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal - FAJ - OAB.../DF RECURSO ORDINARIO RO 530200501510005 DF 00530-2005-015-10-00-5 (TRT-10) Juiz JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO...

TJ-DF - Apelação Cível APC 20130111268697 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 31/03/2016

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO VERBAL. COMPROVAÇÃO. TABELA DA OAB/DF. PARÂMETRO RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1 – São devidos os honorários advocatícios contratados de forma verbal, desde que no contexto da prova se possa apurar o acerto informal realizado entre as partes, bem como o trabalho prestado. 2 – Constitui parâmetro razoável a tabela de honorários disponibilizada pela OAB/DF, utilizada como parâmetro para a condenação imposta na sentença para remuneração de honorários advocatícios decorrentes de contrato verbal. Apelação Cível desprovida.

Encontrado em: .: 303 - 31/3/2016 Apelação Cível APC 20130111268697 (TJ-DF) ANGELO CANDUCCI PASSARELI

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 877619520038070001 DF 0087761-95.2003.807.0001 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 12/06/2006

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NOTÍCIAS DIVULGADAS EM INFORMATIVO DE CAMPANHA - OAB/DF - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1 - PARA QUE SE MOSTRE CABÍVEL A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NECESSÁRIO QUE A MATÉRIA, CONSIDERADA OFENSIVA, TENHA SIDO DIVULGADA EM JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO. ISSO NÃO OCORRE QUANDO PUBLICADA EM INFORMATIVO DE CAMPANHA, UTILIZADO PARA FINS ELEITORAIS, EM PERIÓDICO DESTINADO APENAS AOS AFILIADOS DA OAB/DF. 2 - NÃO HAVENDO CONDENAÇÃO, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER ARBITRADOS DE FORMA EQÜITATIVA PELO SENTENCIANTE, COM FULCRO NO ARTIGO 20 , § 4º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 3 - RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.

Encontrado em: IMPROCEDÊNCIA, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, DIVULGAÇÃO, NOTÍCIA, EMPRESA, ASSISTÊNCIA, RECLAMAÇÃO, PROCON, ELEIÇÃO, OAB...APELAÇÃO CÍVEL AC 877619520038070001 DF 0087761-95.2003.807.0001 (TJ-DF) HAYDEVALDA SAMPAIO

TJ-DF - 07050786920178070000 DF 0705078-69.2017.8.07.0000 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 04/07/2017

AGRAVO INTERNO ? DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO ? AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO ? RECURSO DESPROVIDO ? DESRESPEITO DE ADVOGADO ? OFÍCIO À OAB/DF. 01. Tratando-se de despacho de mero expediente, no qual o juiz determinou apenas que se aguardasse o prazo de 30 dias para o DF apresentar resposta, não há decisão passível de impugnação. 02. A conduta desrespeitosa de advogado obriga a remessa de cópias à OAB/DF para apuração. 03. Negou-se provimento ao recurso.

Encontrado em: . - 4/7/2017 07050786920178070000 DF 0705078-69.2017.8.07.0000 (TJ-DF) ROMEU GONZAGA NEIVA

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