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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1211314 SP 2010/0163709-4 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 22/09/2011

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO ALIMENTARAVOENGA. PRESSUPOSTOS. POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. ÔNUS DA PROVA. 1. Apenas na impossibilidade de os genitores prestarem alimentos,serão os parentes mais remotos demandados, estendendo-se a obrigaçãoalimentar, na hipótese, para os ascendentes mais próximos. 2. O desemprego do alimentante primário - genitor - ou sua faltaconfirmam o desamparo do alimentado e a necessidade de socorro aoascendente de grau imediato, fatos que autorizam o ajuizamento daação de alimentos diretamente contra este. 3. O mero inadimplemento da obrigação alimentar, por parte dogenitor, sem que se demonstre sua impossibilidade de prestar osalimentos, não faculta ao alimentado pleitear alimentos diretamenteaos avós. 4. Na hipótese, exige-se o prévio esgotamento dos meios processuaisdisponíveis para obrigar o alimentante primário a cumprir suaobrigação, inclusive com o uso da coação extrema preconizada no art. 733 do CPC . 5. Fixado pelo Tribunal de origem que a avó demonstrou, emcontestação, a impossibilidade de prestar os alimentossubsidiariamente, inviável o recurso especial, no particular, peloóbice da Súmula 7 /STJ. 6. Recurso não provido.

DJSE 20/01/2014 - Pág. 391 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

Diários Oficiais20/01/2014Diário de Justiça do Estado de Sergipe
OBRIGAÇÃO ALIMENTARAVOENGA.PRESSUPOSTOS. POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. ÔNUS DAPROVA.1....O MERO INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, POR PARTE DOGENITOR, SEM QUE SE DEMONSTRE SUA IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAR OS ALIMENTOS, NÃO FACULTA AO ALIMENTADO PLEITEAR ALIMENTOS DIRETAMENTEAOS AVÓS.4....DESTE MODO, NÃO TEM COMO SE DESENVOLVER VALIDAMENTE O PRESENTE FEITO, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR DO ALIMENTOS PARA CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.

TJ-AP - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 4519720198030002 AP

JurisprudênciaData de publicação: 28/01/2020

OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA....OBRIGAÇÃO ALIMENTARAVOENGA. MODIFICAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA....EXONERAÇÃO. 1) A obrigação alimentaravoenga é complementar e subsidiária à dos genitores, além de também estar condicionada ao equilíbrio do binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante

DJSE 07/05/2013 - Pág. 341 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

Diários Oficiais07/05/2013Diário de Justiça do Estado de Sergipe
PERMITE A JURISPRUDÊNCIA DO STJ O REDIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUE É COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA EM RELAÇÃO AOS AVÓS PATERNOS....OBRIGAÇÃO ALIMENTARAVOENGA.PRESSUPOSTOS. POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. ÔNUS DAPROVA.1....OBRIGAÇÃO ALIMENTARAVOENGA.PRESSUPOSTOS. POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. ÔNUS DAPROVA.1.

DJMA 23/01/2019 - Pág. 630 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

Diários Oficiais23/01/2019Diário de Justiça do Estado do Maranhão
O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros...., cuja impossibilidade de pagamento da obrigação deve ser eficazmente comprovada....OBRIGAÇÃO ALIMENTARAVOENGA. PRESSUPOSTOS. POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. ÓNUS DA PROVA. 1.

DJSE 10/04/2013 - Pág. 467 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

Diários Oficiais10/04/2013Diário de Justiça do Estado de Sergipe
PERMITE A JURISPRUDÊNCIA DO STJ O REDIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUE É COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA EM RELAÇÃO AOS AVÓS PATERNOS....OBRIGAÇÃO ALIMENTARAVOENGA.PRESSUPOSTOS. POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. ÔNUS DAPROVA.1.

DJRO 31/03/2016 - Pág. 61 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

Diários Oficiais31/03/2016Diário de Justiça do Estado de Rondônia
A controvérsia cinge-se quanto à obrigação alimentar em face dos avós paternos. Pois bem....OBRIGAÇÃO ALIMENTARAVOENGA.RESPONSABILIDADECOMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS. PRESSUPOSTOS. 1....OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. PRESSUPOSTOS. POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. ÔNUS DA PROVA. 1.

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70056938194 RS

JurisprudênciaData de publicação: 15/10/2013

OBRIGAÇÃO AVOENGA....S., irresignada com a decisão da fl. 35 que, na ação de complemento da obrigação alimentar-avoenga, ajuizada por TATIANE C....OBRIGAÇÃO DOS AVÓS. AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE.

DJSE 15/05/2013 - Pág. 423 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

Diários Oficiais15/05/2013Diário de Justiça do Estado de Sergipe
PERMITE A JURISPRUDÊNCIA DO STJ O REDIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUE É COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA EM RELAÇÃO AOS AVÓS PATERNOS....OBRIGAÇÃO ALIMENTARAVOENGA.PRESSUPOSTOS. POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. ÔNUS DAPROVA.1....DESTE MODO, NÃO TEM COMO SE DESENVOLVER VALIDAMENTE O PRESENTE FEITO, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR DO ALIMENTOS PARA CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.

DJRO 01/03/2016 - Pág. 36 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

Diários Oficiais01/03/2016Diário de Justiça do Estado de Rondônia
Ocorre que, possuindo o Estado parcos recursos financeiros, resta-lhe impossível arcar com o cumprimento da obrigação alimentar, transferindo-o, por lei, à família....OBRIGAÇÃO ALIMENTARAVOENGA.RESPONSABILIDADECOMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS. PRESSUPOSTOS. 1....A obrigação não é solidária. - Não há julgamento extra petita se a lide é decidida dentro dos limites em que foi proposta. (STJ - AgRg no REsp 514.356/SP, Rel.
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