obrigacao avoenga em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

Obrigação Avoenga

Responsabilidade alimentar dos avós em relação aos netos.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70058039256 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 03/02/2014

APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. PAI SENDO EXECUTADO E NÃO LOCALIZADO. GENITORA QUE TRABALHA E SUSTENTA A AUTORA. OBRIGAÇÃO AVOENGA NÃO CARACTERIZADA. A obrigação alimentar dos avós, nos termos do art. 1.696 do Código Civil , detém característica subsidiária ou complementar, somente se justificando nos casos em que restar comprovada a incapacidade absoluta dos pais. A dificuldade de localização do genitor da menor, no processo de execução, não implica, por si só, na obrigação avoenga, mormente estando a genitora da autora lhe provendo o sustento, ainda que com dificuldades, através de seu trabalho. RECURSO PROVIDO. ( Apelação Cível Nº 70058039256 , Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 29/01/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70054666763 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 29/07/2013

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. Considerando o caráter complementar e subsidiário da obrigação avoenga, é preciso haver prova contundente de que os genitores não conseguem sustentar a prole e de que os avós possuem condições de auxiliá-los. No caso concreto, na ausência da prova em voga, cumpre afastar a obrigação avoenga. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. ( Apelação Cível Nº 70054666763 , Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 25/07/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70049241227 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 16/07/2012

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. Enquanto não houver prova acerca da impossibilidade dos genitores de arcar com o sustento do filho, não há falar em obrigação avoenga. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70047564679 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 27/05/2013

APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. A obrigação avoenga é subsidiária e complementar, porquanto aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos, decorrente do poder familiar (arts. 1.566 , IV e 1.698 do Código Civil ). O recorrente conta 16 anos de idade e nada veio aos autos sobre as condições de seus genitores, ou que foram esgotadas as tratativas para localização e obtenção amigável ou judicial da obrigação alimentar. Sendo a obrigação avoenga, não procede o postulado. Apelação desprovida. ( Apelação Cível Nº 70047564679 , Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Munira Hanna, Julgado em 22/05/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70047038260 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 18/06/2012

APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS.OBRIGAÇÃO AVOENGA. A obrigação avoenga é subsidiária e complementar, porquanto aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos, decorrente do poder familiar (arts. 1.566 , IV e 1.698 do Código Civil ).APELAÇÃO DESPROVIDA.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70062584073 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 20/01/2015

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. Caráter subsidiário ou complementar da obrigação avoenga, porquanto aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos, decorrente do poder familiar (arts. 1.566, IV e 1.698 do Código Civil). Condenação que só se justifica em face da manifesta impossibilidade dos pais proverem os filhos. Situação dos autos em que não comprovada a impossibilidade dos genitores em sustentar a filha.Apelação desprovida.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AGI 20130020268388 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 19/08/2015

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. 1. Ante a significativa dificuldade para a produção de prova negativa ab initio litis – impossibilidade dos pais de prestar alimentos -, cumpre resguardar provisoriamente, com base na ponderação dos valores envolvidos, a subsistência do neto à custa da avó, não obstante o caráter subsidiário da obrigação avoenga. 2. Ausente prova que justifique a redução, mantém-se o valor arbitrado a título de alimentos provisórios e que, em princípio, atende ao binômio necessidade/possibilidade.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70062755319 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 20/01/2015

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. Caráter subsidiário ou complementar da obrigação avoenga, porquanto aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos, decorrente do poder familiar (arts. 1.566, IV e 1.698 do Código Civil). Condenação que só se justifica em face da manifesta impossibilidade dos pais proverem os filhos. Situação dos autos em que não comprovada a impossibilidade da genitora de sustentar os filhos. Sentença Mantida.Apelação desprovida.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70065399149 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 09/10/2015

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. Caráter subsidiário ou complementar da obrigação avoenga, porquanto aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos, decorrente do poder familiar (arts. 1.566 , IV e 1.698 do Código Civil ). Condenação que só se justifica em face da manifesta impossibilidade dos pais proverem os filhos. Situação dos autos em que não comprovada a impossibilidade dos genitores de sustentar o filho.Apelação desprovida.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70080261381 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 01/03/2019

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. Caráter subsidiário ou complementar da obrigação avoenga, porquanto aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos, decorrente do poder familiar (arts. 1.566 , IV e 1.698 do Código Civil ). Não comprovada a manifesta impossibilidade dos genitores em prover o sustento do filho inviável a responsabilização do avô. Apelação desprovida. ( Apelação Cível Nº 70080261381 , Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 27/02/2019).

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo