ofensa pela internet em Todos os Documentos

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TJ-SP - -.... 3490090920108260000 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 03/01/2011

OFENSAS PELA INTERNET - Blog da Juliana - Material ofensivo ao agravado mandado remover por ordem judicial - Cabimento, nas circunstâncias - Possibilidade, entretanto, de o blog continuar a operar, sob a exclusiva responsabilidade da agravante - Provimento parcial do agravo, apenas para esse fim.

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 00001452020188160191 PR 0000145-20.2018.8.16.0191 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 29/08/2019

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OFENSAS PELA INTERNET. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM CONSONÂNCIA COM A RAZOABILIDADE E A PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0000145-20.2018.8.16.0191 - Curitiba - Rel.: Juíza Vanessa Bassani - J. 29.08.2019)

Encontrado em: OFENSAS PELA INTERNET. econômica da parte autora, o porte econômico da parte ré, o grau de culpa, visando sempre à atenuação da ofensa...utilizadas, o canal em que estas foram veiculadas e seu alcance, entende-se por razoável o montante fixado pela...

Saiba como a lei encara ofensas pela internet

Artigos24/09/2012Daniel Murta
internet? Ofensas feitas na rede são encaradas pela Justiça brasileira à luz dos mesmos artigos do Código Penal...que se referem a comentários feitos em qualquer outro espaço. 2) O fato de a ofensa ter sido feito pela...

TJ-MG - Apelação Cível AC 10525150159792001 Pouso Alegre (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 07/04/2017

EMENTA: APELAÇÃO ADESIVA- PRELIMINAR DE DESERÇÃO ACOLHIDA- NÃO CONHECIMENTO- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - OFENSA PELA INTERNET- DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANTIDO- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - Quando a parte não promove o recolhimento das custas recursais, o não conhecimento do recurso é medida que se impõe. Preliminar de deserção de apelação adesiva acolhida para não conhecer do recurso interposto - Na fixação da indenização pelos danos morais, deve se atentar para as circunstâncias dos fatos e das partes, evitando o enriquecimento indevido, proporcionando à vítima uma satisfação e ao ofensor um desestímulo à prática de condutas abusivas -Deve ser mantido o valor dos honorários de sucumbência que se apresenta acertado, levando em consideração o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o tempo exigido para o serviço.

Ofensa pela internet: fui vítima, o que fazer?

Artigos19/06/2020QBB Advocacia
Em um cenário normal, já temos números assustadores de prática de ofensas pela internet ....Esse contexto corrobora com que as ofensas praticadas na internet tenham o potencial de causar danos...pela internet , para que esta saiba como minimizar os danos que a propagação do referido conteúdo pode...

Como proceder ao ser vítima de uma ofensa pela Internet

Artigos18/04/2017Igor Lucas
As ofensas não são exclusividades da sociedade atual, porém, com a evolução da Internet, este tipo de...pela Internet, em regra, é completamente diferente, em virtude justamente destes rastros deixados no...A vítima de uma ofensa pela Internet tem meios para buscar a devida reparação, e não deve se esquivar...

Ofensas pela internet e celular é crime e pode acarretar em processo

Notícias09/01/2014OAB - Mato Grosso do Sul
Usar a internet, celular e outros meios de comunicação para ofender ou prejudicar o outro é crime....“Quando nos manifestamos via internet é preciso cuidado, pois por trás desta dita liberdade, está o dever...Leopoldo Lopes explica que é muito importante que os usuários da internet tenham mais cautela nos comentários...

Ação rescisória, prisão preventiva e ofensas pela internet estão na Pesquisa Pronta

Notícias22/09/2015Superior Tribunal de Justiça
da prisão preventiva a despeito das condições pessoais favoráveis do acusado e Responsabilidade por ofensas...ou informações publicadas na internet são os temas da Pesquisa Pronta disponibilizados nesta semana...No terceiro tema, a corte entende que a responsabilidade subjetiva do provedor de internet só se configura...

TJ-DF - 20150110331456 DF 0009638-63.2015.8.07.0001 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 19/12/2017

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. OFENSAS PELA INTERNET. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. DOCUMENTOS JUNTADOS COM CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO INTEMPESTIVAS. PROVAS CONTRAPOSTAS ÀS ALEGAÇÕES DO AUTOR PRODUZIDAS A TEMPO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO. 1. Apelação interposta da r. sentença, que, em ação de indenização por dano moral, julgou improcedente o pedido inicial e condenou o autor ao pagamento dos ônus da sucumbência. 2. A presunção de veracidade advinda da decretação da revelia não é absoluta nem enseja a automática procedência do pedido inicial, artigos 344 e 345 do CPC/2015 . Além disso, a medida não impede o réu de produzir provas contrapostas às alegações do autor - desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção -, tampouco obsta a iniciativa probatória do Juiz, na tentativa de busca da verdade real, artigos 349 e 370 do CPC/2015 . 3. No presente caso, não se verifica irregularidade no julgamento de improcedência do pedido inicial pelo simples fato de estar fundado em documentos juntados com a contestação e a reconvenção intempestivas. Isso porque tais documentos foram produzidos no momento processual adequado, ou seja, durante a fase postulatória, na qual é dado ao autor e ao réu a produção de prova documental. 4. O autor responde sozinho pelos ônus da sucumbência, haja vista que o pedido inicial foi julgado improcedente e a reconvenção sequer foi processada. 5. Apelação do autor conhecida e desprovida.

A liberdade de imprensa e as acusações de ofensa pela internet

Notícias09/04/2010Consultor Jurídico
as ações de reparação de danos (materiais ou morais) alegadamente causados por matéria publicada na internet...Não é difícil imaginar as dificuldades enfrentadas pela defesa do jornal e da jornalista. O objetivo é punir e intimidar o responsável pelas supostas ofensas.
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