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Pessoa (Física/Jurídica)

TJ-GO - HABEAS-CORPUS 01736674520168090000 (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 27/01/2017

ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. Decisão prisional motivada não constitui constrangimento ilegal. 2 - Verificado que o paciente está segregado há mais tempo que o previsto, sem encerrada a instrução processual, a soltura, de ofício, é medida que se impõe. Ordem concedida de ofício.

Encontrado em: Câmara Criminal, à unanimidade, acolhendo o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, não conhecer da ordem...impetrada mas, de ofício, a conceder, nos termos do voto do Relator e da Ata de Julgamentos. 1A CAMARA

STJ - HABEAS CORPUS HC 6733 GO 1997/0094035-7 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 01/06/1998

"HABEAS CORPUS" - FASE INQUISITORIAL ENCERRADA - PREJUDICADO O PEDIDO - "WRIT" DE OFICIO. - "WRIT" IMPETRADO CONTRA FASE INVESTIGATORIA RESTA PREJUDICADO COM O RECEBIMENTO DA DENUNCIA. - ORDEM CONCEDIDA DE OFICIO PARA SE MANTER A LIMINAR QUE COLOCOU O PACIENTE EM LIBERDADE, EIS QUE NÃO SE VERIFICOU, EM DECORRENCIA DESSA CONDIÇÃO, NENHUM PREJUIZO A INSTRUÇÃO CRIMINAL. - PEDIDO NÃO CONHECIDO. - ORDEM CONCEDIDA DE OFICIO.

Encontrado em: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO PEDIDO, MAS, DE OFICIO, CONCEDER A ORDEM PARA QUE O ACUSADO RESPONDA

STF - HABEAS CORPUS HC 96271 SP (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 21/05/2009

ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A matéria atinente ao princípio da insignificância não foi submetida ao exame do Superior Tribunal de Justiça, o que importaria em que seu conhecimento por esta Corte consubstanciasse supressão de instância. 2. Ocorrência contudo, no caso, da prescrição da pretensão punitiva. Ordem concedida, de ofício.

Encontrado em: A Turma, por votação unânime, concedeu, de ofício, ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator

STJ - HABEAS CORPUS HC 22658 SP 2002/0063787-7 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 13/10/2003

ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. Não havendo março interruptivo, consoante disposição do art. 117 do Código Penal , o Réu apenado com oito meses de reclusão tem em seu favor como prescrição da ação o tempo de dois anos, a correr entre a sentença condenatória e o acórdão que a confirmou. Ordem concedida, de ofício, para declarar extinta a punibilidade pela prescrição.

Encontrado em: Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conceder a ordem..., de ofício, para declarar extinta a punibilidade pela prescrição intercorrente.

STJ - HABEAS CORPUS HC 124746 PB 2008/0284180-8 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 06/09/2010

ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. 1. Como o Tribunal de origem não se manifestou acerca do alegado constrangimento ilegal, não se conhece do habeas corpus. 2. Ordem concedida, de ofício, para garantir a realização de laudo psiquiátrico, a fim de verificar se cessou a periculosidade do paciente.

Encontrado em: Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do habeas corpus, mas, de ofício...conceder a ordem, nos termos do voto do Sr.

TJ-PE - Habeas Corpus HC 4642615 PE (TJ-PE)

JurisprudênciaData de publicação: 02/02/2017

ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Habeas Corpus não é a via adequada para se impugnar questões decididas na sentença, as quais devem ser objeto do recurso mais adequado para tanto. 2. Nos casos em que mantida a prisão preventiva na sentença que, ao mesmo tempo, estabelece o regime semiaberto para o inicial cumprimento da pena, faz-se necessária a pertinente adequação na custódia do paciente. 3. Ordem concedida de ofício.

Encontrado em: ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Ordem concedida de ofício. de ofício, nos termos do voto do Relator e das notas taquigráficas, que fazem parte integrante deste...

TJ-MA - HABEAS CORPUS HC 61142004 MA (TJ-MA)

JurisprudênciaData de publicação: 04/05/2004

ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PELA AUTORIDADE APONTADA COATORA. CESSADO O MOTIVO ENSEJADOR DA IMPETRAÇÃO. - Ordem conhecida e prejudicada pela perda do objeto.

STJ - HABEAS CORPUS HC 22658 SP 2002/0063787-7 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 13/10/2003

ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. Não havendo março interruptivo, consoante disposição do art. 117 do Código Penal , o Réu apenado com oito meses de reclusão tem em seu favor como prescrição da ação o tempo de dois anos, a correr entre a sentença condenatória e o acórdão que a confirmou. Ordem concedida, de ofício, para declarar extinta a punibilidade pela prescrição.

Encontrado em: Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conceder a ordem..., de ofício, para declarar extinta a punibilidade pela prescrição intercorrente.

TJ-MA - HABEAS CORPUS HC 207052009 MA (TJ-MA)

JurisprudênciaData de publicação: 21/10/2009

ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO . 1 . A ausência dos documentos que comprovem os argumentos lançados na inicial da impetração impede a análise do caso concreto, implicando o não conhecimento da ordem . No entanto, verificado o excesso de prazo, deve ser concedida a ordem de ofício . 2 . Ordem concedida de ofício . Unanimidade .

TJ-DF - HABEAS CORPUS HBC 20070020101600 DF (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 26/09/2007

ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. FRUSTRADA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO PACIENTE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA, POR NÃO TER SIDO LOCALIZADO NOS ENDEREÇOS CONSTANTES DOS AUTOS, NENHUMA NULIDADE HÁ NA PRÁTICA DESSE ATO POR EDITAL. 2. ORDEM CONCEDIDA, DE OFICIO, PARA AFASTAR O ÓBICE DA PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL

Encontrado em: POR UNANIMIDADE, EM DENEGAR A ORDEM, ESTABELECER, DE OFÍCIO, O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME INICIAL...FECHADO E DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.Indexação 2ª Turma Criminal DJU 26/09/2007 Pág. : 125 - 26

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