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TSE - Habeas Corpus HC 122277 SP (TSE)

JurisprudênciaData de publicação: 19/04/2013

HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. É desnecessária nova intimação do patrono do Réu quando houver adiamento do julgamento do recurso incluído em pauta devidamente publicada, ainda mais quando o pedido de adiamento foi feito pela própria defesa e se deu por apenas uma sessão. Precedentes. 2. Ordem denegada.

Encontrado em: O Tribunal, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos do voto da Relatora. (06 fls.) DJE - Diário de justiça eletrônico, Data 19/4/2013 - 19/4/2013 Habeas Corpus HC 122277 SP (TSE) Min.

TJ-PI - Habeas Corpus HC 201600010048454 PI 201600010048454 (TJ-PI)

JurisprudênciaData de publicação: 08/06/2016

HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO Â- INOCORRÊNCIA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE -ORDEM DENEGADA. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO Â- INOCORRÊNCIA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE -ORDEM DENEGADA. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. ORDEM DENEGADA. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2016.0001.004845-4 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 08/06/2016 ) [copiar texto]

Encontrado em: “Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, DENEGAR a ordem de Habeas Corpus, conforme parecer ministerial.” 2ª

TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC 10000200760692000 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 26/06/2020

EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. PACIENTE REINCIDENTE ESPECÍFICO. ART. 312 DO CPP . CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. ORDEM DENEGADA. Estando devidamente fundamentada a decisão que determinou a prisão preventiva e estando demonstrada a necessidade de garantia da ordem pública, mormente por ser o réu reincidente específico, a segregação cautelar se impõe. Ordem denegada.

TJ-MG - Habeas Corpus Criminal HC 10000200760692000 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 26/06/2020

EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. PACIENTE REINCIDENTE ESPECÍFICO. ART. 312 DO CPP . CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. ORDEM DENEGADA. Estando devidamente fundamentada a decisão que determinou a prisão preventiva e estando demonstrada a necessidade de garantia da ordem pública, mormente por ser o réu reincidente específico, a segregação cautelar se impõe. Ordem denegada.

TJ-ES - Habeas Corpus HC 00158098020138080000 (TJ-ES)

JurisprudênciaData de publicação: 10/09/2013

ACÓRDÃO E M E N T A: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - PACIENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO - ORDEM DENEGADA - ORDEM DENEGADA. 1. Não possui o direito de recorrer em liberdade o paciente que permaneceu custodiado durante toda a instrução criminal desde a sua prisão em flagrante. Ordem denegada.

TJ-MG - Mandado de Segurança MS 10000190993071000 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 05/05/2020

EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL. ORDEM DENEGADA. EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL. ORDEM DENEGADA EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL. ORDEM DENEGADA. EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE.. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL. ORDEM DENEGADA - O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública não tem legitimidade passiva para figurar em ação de mandado de segurança na qual agente penitenciário postula a concessão de promoção por escolaridade.

TJ-MG - Mandado de Segurança MS 10000190993071000 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 05/05/2020

EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL. ORDEM DENEGADA. EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL. ORDEM DENEGADA EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL. ORDEM DENEGADA. EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE.. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL. ORDEM DENEGADA - O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública não tem legitimidade passiva para figurar em ação de mandado de segurança na qual agente penitenciário postula a concessão de promoção por escolaridade.

TJ-PI - Habeas Corpus HC 201600010058952 PI 201600010058952 (TJ-PI)

JurisprudênciaData de publicação: 06/07/2016

HABEAS CORPUS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO Â- INOCORRÊNCIA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO Â- INOCORRÊNCIA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO Â- INOCORRÊNCIA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO Â- INOCORRÊNCIA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO Â- INOCORRÊNCIA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO Â- INOCORRÊNCIA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO Â- INOCORRÊNCIA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO Â- INOCORRÊNCIA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - ORDEM DENEGADA. (TJPI | Habeas Corpus Nº 2016.0001.005895-2 | Relator: Desa. Eulália Maria Pinheiro | 2ª Câmara Especializada Criminal | Data de Julgamento: 06/07/2016 ) [copiar texto]

Encontrado em: “Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, DENEGAR a ordem de Habeas Corpus, conforme parecer ministerial.” 2ª

TJ-ES - Habeas Corpus HC 00013385920138080000 (TJ-ES)

JurisprudênciaData de publicação: 08/03/2013

EMENTA: HABEAS CORPUS. ARTIGO 157 , §§ 1º e 2º , INCISOS I E II , DO CP . PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA (AUTORIA): ORDEM DENEGADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO: INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. ORDEM DENEGADA. 1. O instrumento do habeas corpus, de regra, não é o meio adequado para se verificar a presença ou não de justa causa (leia-se: existência de comprovação da autoria e da materialidade) diante de uma situação que narre um determinado ilícito penal (fato típico, ilícito e culpável). Pelo contrário, o habeas corpus somente será possível para a análise da justa causa se comprovadas, de maneira inconteste, (i) a atipicidade da conduta, (ii) a ausência de autoria e materialidade ou (iii) a existência de causa de extinção da punibilidade (art. 107 do CP ), o que não se verifica dos presentes autos. Ordem denegada 2. A decisão que decretou a prisão preventiva do Paciente está devidamente fundamentada, de acordo com a norma legal e em consonância com as disposições legais do artigo 93 , inciso IX , da CF/88 e artigo 315 , do Código de Processo Penal , sendo, portanto, manifestamente improcedentes as considerações expendidas no sentido de rotular-se a decisão judicial como destituída da necessária fundamentação legal, sendo imperiosa e necessária, a teor do disposto nos artigos 311 , 312 e 313 , I c/c o artigo 282, § 6º, ambos do mencionado diploma legal, a manutenção da prisão. Ordem denegada.

TJ-PA - HABEAS CORPUS CRIMINAL HC 08041319120188140000 BELÉM (TJ-PA)

JurisprudênciaData de publicação: 19/06/2018

EMENTA: HABEAS CORPUS. ART. 157 , § 2º , I E II , DO CP . MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM SENTENÇA CONDENATÓRIA ORDEM DENEGADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. É idônea a fundamentação do magistrado que, ao proferir a sentença condenatória, mantém a prisão preventiva fundado na presença dos requisitos autorizadores, bem como no fato de ter o réu permanecido preso durante toda a instrução. 2. O fato do paciente possuir predicativos pessoais favoráveis, por si só, não autoriza a sua liberdade. Súmula nº 08 deste Tribunal. 3. Ordem denegada.

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