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TJ-SC - Apelacao Civel AC 88418 SC 1997.008841-8 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 11/11/1997

Infortunística - Osteoartrite lombar - Auxílio-acidente - Prova técnica elucidativa - Benefício deferido - Atualização monetária - Impossibilidade de aplicação dos índices da categoria profissional do obreiro - Verba advocatícia - Descabimento no cálculo de uma anuidade das prestações vincendas - Duplo apelo. Em parte acolhido o da autarquia previdenciária, sendo rechaçado o do obreiro. Provada a osteoartrite lombar através da perícia médica, a qual atestou a redução da capacidade de trabalho, o benefício compatível é o auxílio-acidente. A correção monetária tem base normativa no art. 41 da Lei n. 8.213 /91 c/c o art. 20 da Lei n. 8.880 /94, tornando impossível a utilização dos índices da categoria profissional do operário. Diante da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça, os honorários advocatícios não podem incidir sobre prestações vincendas, inobstante o percentual fixado no ato decisório compositivo da lide ser apropriado à espécie.

TRT-18 21/11/2019 - Pág. 2253 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Diários Oficiais21/11/2019Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
, para exercer o cargo de motorista, tendo sido afastado de suas funções, gozando benefício previdenciário - auxílio-doença comum (código B-31) - desde 06.04.2009, em virtude de doença incapacitante (osteoartrite...lombar, espondilose, discopatia e protrusão discal em L3L4L5, com estenoses neuroforaminais, lesões nos joelhos e instabilidade).

TRT-18 21/11/2019 - Pág. 2258 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Diários Oficiais21/11/2019Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
, para exercer o cargo de motorista, tendo sido afastado de suas funções, gozando benefício previdenciário - auxílio-doença comum (código B-31) - desde 06.04.2009, em virtude de doença incapacitante (osteoartrite...lombar, espondilose, discopatia e protrusão discal em L3L4L5, com estenoses neuroforaminais, lesões nos joelhos e instabilidade).

TJ-SC - Apelacao Civel AC 329732 SC 1988.032973-2 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 05/04/1990

ACIDENTE DO TRABALHO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPROVADA A INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE QUE EXERCIA HABITUALMENTE, MAS NÃO PARA O EXERCÍCIO DE OUTRA, O ACIDENTADO DO TRABALHO FARÁ JUS A AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 6o . DA LEI N. 6.367 , DE 19.10.76), COM MARÇO INICIAL DA PERÍCIA JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES ATRASADAS. NÃO PROVIMENTO DA APELAÇÃO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. Submetendo-se a posturas forçadas e deficitárias, em estreitas galerias de extração, acometido de doenças de ordem degenerativa (escoliose e osteoartrite lombares), não profissionais, mas a elas equiparadas, em face das condições hostis do trabalho, o mineiro do subsolo, incapacitado, assim, para o exercício da sua atividade habitual, mas não para outra, faz jus ao auxílio-acidente. As prestações vencidas devem ser atualizadas de acordo com os índices de reajustamento periódico da categoria profissional a que pertence o obreiro.

TRF-1 09/09/2011 - Pág. 2137 - TRF-1

Diários Oficiais09/09/2011Tribunal Regional Federal da 1ª Região
OSTEOARTRITE LOMBAR. INCAPACIDADE NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O recurso é próprio e tempestivo, merecendo ser conhecido. 2....A parte autora não demonstrou o desacerto da conclusão do perito que atestou a presença de osteoartrite lombar, mas concluiu pela ausência de incapacidade. 4....OSTEOARTRITE, OSTEOARTROSE E LOMBALGIA. INCAPACIDADE NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. O recurso é próprio e tempestivo, merecendo ser conhecido. 2.

DJAL 17/05/2012 - Pág. 22 - Jurisdicional e Administrativo - Diário de Justiça do Estado de Alagoas

Diários Oficiais17/05/2012Diário de Justiça do Estado de Alagoas
GONARTROSE NO JOELHO ESQUERDO E OSTEOARTRITE LOMBAR. LIMITAÇÃO DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelacao Civel AC 88418 SC 1997.008841-8 (TJSC)

JurisprudênciaData de publicação: 11/11/1997

Infortunística - Osteoartrite lombar - Auxílio-acidente - Prova técnica elucidativa - Benefício deferido - Atualização monetária - Impossibilidade de aplicação dos índices da categoria profissional do...Provada a osteoartrite lombar através da perícia médica, a qual atestou a redução da capacidade de trabalho, obenefício compatível é o auxílio-acidente....A prova técnica é positiva (fls. 27/29, 32 e 36/37), demonstrando que o indigitado obreiro é portador de osteoartrite lombar, enfermidade …

DJCE 22/11/2018 - Pág. 666 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará

Diários Oficiais22/11/2018Diário de Justiça do Estado do Ceará
Sendo assim, creio que o risco de dano irrecuperável mostra-se evidente, pois, levando-se em conta a sua condição de saúde do autor, portador de Escoliose, Osteoartrite Lombar e Cervical (CID M41, M47.9...Lombar e Cervical resultante da progressão de doença ocorrido há 01 (um) anos aproximadamente da data do laudo, indicando incapacidade para o trabalho por apresentar déficit funcional com limitação a...flexão da coluna lombar que o impossibilita de exercer suas atividades laborias por período aproximado de seis meses (cf.

DJGO 11/05/2020 - Pág. 12295 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais11/05/2020Diário de Justiça do Estado de Goiás
Afora isso, a perícia judicial (evento 22) revela que a autora, cuja profissão é empregada domestica, é portadora de osteoartrite lombar, imagem sugestiva de cisto perienal situado perineural situada no...forame neural esquerdo de D12-L1, com leve extensão íntrarraquíana, discopatia degenerativa lombar, hérnia de disco foraminal direita de base larga em L2-L3 e sinais de estenose do canal raquiano ao nível

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelacao Civel AC 329732 SC 1988.032973-2 (TJSC)

JurisprudênciaData de publicação: 05/04/1990

Submetendo-se a posturas forçadas e deficitárias, em estreitas galerias de extração, acometido de doenças de ordem degenerativa (escoliose e osteoartrite lombares), não profissionais, mas a elas equiparadas...TAVARES propôs ação acidentária contra o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS, para obter o benefício de auxílio acidente a que alega fazer jus, em razão de ter contraído problemas na coluna lombar..."Inobstante ter menos de quarenta e cinco (45) anos de idade, está acometido …

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