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A lei é a razão, livre da paixão?

Artigos05/03/2021Thaís Wendt
Uma paixão notória nascera naquele dia....Assim, emerge a incomensurável importância da paixão no exercício da profissão e principalmente do direito....Por fim, deixo registrada minhas desculpas a Aristóteles, mas paixão ao meu singelo pensamento, é sim um elemento indispensável, irrefutável, diria elementar na lei e no direito.

Entre a paixão e o ódio

Artigos01/09/2020Igor Kieling Ouriques
O barulho alto do escapamento e sua legalidade As motocicletas caracterizam-se pela praticidade e custo-benefício. Salvo àqueles que têm algum receio ou medo, a maioria das pessoas que possuem o automóvel como meio de locomoção ou passeio já pensaram em ter, ou já detém a posse de alguma motocicleta, seja para locomoção ou passeio nos finais de semana. Vejamos a notícia do aumento dos números de registros de motocicletas no país. '' ... A f rota de motos, passou de treze milhões para 26,7 milhões no mesmo período, mas, nesse caso, tanto o maior aumento absoluto quanto o crescimento relativo mais expressivo ocorrem nas cidades menores. A taxa de motorização no Brasil por sua vez (motos/100 habitantes) passou de 6,9 a 12,8 e nas áreas metropolitanas de cinco para 8,9 (mais baixa que a média para o Brasil), entre os anos analisados ’’. Além disso, ao longo dos anos, a tecnologia expandiu-se pelo veículo de duas rodas, trazendo segurança, desempenho e praticidade, principalmente no trânsito caótico das cidades. Porém, o presente debate analisa uma questão peculiar e que está presente no dia a dia de todo motociclista: as modificações nas motocicletas. É legalmente possível colocar um escapamento esportivo na sua moto? De acordo com a Lei n.º 9.503 , de 23 de setembro de 1997 , que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro , em seu artigo 230 , inciso VII , alterar a característica do veículo é infração grave. I psis litteris. Art. 230º Conduzir o veículo: … VII – com a cor ou característica alterada; … XI – com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante; As penalidades previstas para a conduta são: ● multa de R$ 195,23; ● cinco pontos na carteira; ● retenção do veículo até que a situação seja regularizada. A descarga livre acontece quando retirados abafadores/silenciadores do escapamento de fábrica (original) da motocicleta, fazendo com que os gases sejam expelidos mais rapidamente, o que melhora o desempenho do motor em alta rotação. Para promover alterações no veículo, o proprietário deve atender às regras estabelecidas pela Resolução do CONTRAN n.º 292/08 ; portanto, somente ocorrerá esta infração, se a alteração estiver em desacordo com tal norma. Alinhado a isto, a Resolução n.º 252 de 1999 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA , prevê limites audíveis de ruídos nas proximidades do escapamento para veículos automotores. De forma detalhada, aqui o legislador especificou a possibilidade de alteração e os limites permitidos pela norma jurídica. Destaca-se: Art. 5º Independentemente do nível de ruído medido, o motor, o sistema de escapamento, o sistema de admissão de ar, encapsulamentos, barreiras acústicas e outros componentes do veículo, que influenciam diretamente na emissão de ruído do veículo, não deverão apresentar avarias ou estado avançado de deterioração. § 1º Os sistemas de escapamento, ou parte destes, poderão ser substituídos por sistemas similares, desde que os novos níveis de ruído não ultrapassem os níveis originalmente obtidos e declarados pelo fabricante do veículo, conforme Resoluções CONAMA nos 1, 2, e 8, de 1993, e os estabelecidos na Tabela 1. As motocicletas, motonetas, ciclomotores, bicicletas com motor auxiliar e veículos assemelhados deverão respeitar o nível máximo de ruído em 99 decibéis. A medição é realizada apenas por um agente de trânsito, com equipamento especializado, nas formas da Resolução. No caso em que o profissional de trânsito não deter o aparelho, este pode verificar a situação da moto, bem como o tipo de modificação feita no veículo. Há ainda, a Resolução n.º 35/1998 do Conselho Nacional de Trânsito , que diz: Art. 1 º Todos os veículos automotores, nacionais ou importados, produzidos a partir de 01.01.1999, deverão obedecer, nas vias urbanas, o nível máximo permissível de pressão sonora emitida por buzina ou equipamento similar, de 104 decibéis – dB (a). Veja que a abordagem é distinta entre as normas jurídicas. Enquanto a do CTB e consequentemente do CONTRAN é voltada às aplicações e condutas no trânsito, a Resolução 252 do CONAMA estabelece limites necessários a preservar o meio ambiente e saúde. Conclui-se, que a alteração de características originais da motocicleta, na forma em desacordo com a lei, pode levar a uma penalização para o motociclista. E o que você acha? Quem nunca passou pela situação de estar descansando e ‘’ passa ‘’ aquela motocicleta com um ronco quase infernal, que atrapalha o sono? Ou pior, em frente a hospitais em que os enfermos necessitam de silêncio? Bom, o lado do barulho alto e do desrespeito eu conheço e já presenciei. E o lado dos motociclistas? Sempre acompanhei diversos canais no YouTube, alguns inclusive de ‘’ Motovlogs’’. Depois de assistir e que comprar a minha primeira moto, confesso que mudei a minha opinião a cerca das mudanças de características do veículo, em especial, do motor e escapamento. Em diversas situações, os níveis altos de ruídos dos motores e escapamentos esportivos incomodam, quase sempre quando os motociclistas não respeitam os limites de velocidade e demais regras de convivência no trânsito. Porém, em grande parte das situações que os ‘’ motoqueiros’’ vivem, o barulho alto é um grande aliado na preservação da sua integridade física, tanto para aqueles que estão na motocicleta, quanto para motoristas de carros e caminhões, isso porque todo veículo possui o chamado ‘’ ponto cego’’, áreas que escapam da visibilidade do motorista e que os espelhos não conseguem captar. Basta navegar pela internet ou assistir algum vídeo de um motociclista para saber a importância do escapamento como aliado, até mesmo para salvar sua vida. Outro fator preponderante, é o sustento que pequenos empreendedores tiram da venda ou colocação de escapamentos esportivos, conforme notícia. O volume de vendas do comércio varejista no setor de Veículos, motos, partes e peças em 2019 teve resultados animadores. Segundo os números do IBGE , o indicador acumulado do varejo automotivo teve aumento de 10,0% frente a 2018. Dezembro de 2019 contribuiu para esse crescimento do setor de Veículos, motos, partes e peças ao registrar um aumento de 9,3% em relação a dezembro de 2018 . Como consequência, foi a nona taxa seguida positiva, exercendo a maior contribuição no resultado no mês para o varejo ampliado. Vejo que é de liberdade do proprietário modificar o seu bem, desde que não afete a terceiros. Para concluir, o respeito às normas de trânsito e auxiliares é de suma importância, contudo alguns pontos deveriam ser debatidos com uma análise mais profunda, a fim de evitar interpretações divergentes e dar uma maior segurança jurídica ao assunto. Por hora, o bom senso é tudo. Mais uma vez pergunto: O que você acha? Notícias extraídas de: https://fpabramo.org.br/2019/10/31/brasil-tem-28-milhoes-de-carrose13-milhoes-de-motosamais/ https://www.ctbdigital.com.br/comentario/comentario230

Quem foi Rodolfo Gustavo da Paixão

Artigos08/10/2019Leandro Teles Rocha
Ex-governador de Goiás e ex-deputado federal Rodolfo Gustavo da Paixão nasceu em São Brás do Suaçuí, então distrito de Entre Rios de Minas, Minas Gerais, em 13 de julho de 1853....Serviu em Cruz Alta, Rio Grande do Sul, onde casou, em 1883, com Josephina Annes Dias da Paixão, filha do Coronel Diniz Dias, Barão de São Jacob....Era primo de Antônio Jacó da Paixão, um dos signatários da Constituição brasileira de 1891 , e do médico Tibúrcio Antônio da Paixão, um dos fundadores da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora

Quem foi Antônio Jacó da Paixão

Artigos08/10/2019Leandro Teles Rocha
Antônio Jacó da Paixão é pai do magistrado Leovigildo Leal da Paixão, irmão do médico Tibúrcio Antônio da Paixão e primo de Rodolfo Gustavo da Paixão, ex-governador do estado de Goiás no governo provisório...Fernando Damata Pimentel, ex-governador do estado de Minas Gerais, é sobrinho-bisneto de Antônio Jacó da Paixão. Fontes : 1) Alzira Alves de Abreu (2015)....Disponível em: https://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeira-republica/PAIXÃO,%20Antonio%20Jacó%20da.p... 2) MONTEIRO, Norma de Góis (Coord.) (1994).

Reminiscência - Antônio Júlio da Paixão

Artigos08/10/2019Leandro Teles Rocha
Caixeiro-viajante, tropeiro e negociante em Senhor Bom Jesus do Rio Pardo, Minas Gerais Antônio Júlio da Paixão , nascido por volta de 1815 em arraial do Cercado (atualmente Nova Serrana/MG) foi um caixeiro-viajante...Antônio Júlio da Paixão foi o primeiro juiz de paz do distrito de Senhor Bom Jesus do Rio Pardo, de 1857 a 1862....Fonte: https://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeira-republica/PAIXÃO,%20Antonio%20Jacó%20da.p...

Podem a paixão e a emoção escusar a prática de um crime?

Artigos05/07/2020Murillo Heinrich
PODEM A PAIXÃO E A EMOÇÃO ESCUSAR A PRÁTICA DE UM CRIME?...Por Murillo Heinrich Centeno [1] Prescinde-se grande necessidade de esforços para perceber que muitos crimes praticados possuem como fator chave a emoção e/ou a paixão....O artigo 28 , inciso I , do Código Penal é taxativo ao afirmar que emoção e paixão não excluem a imputabilidade penal .

A IVI e a sua nova paixão: Eduardo Coudet

Notícias04/02/2020Espaço Vital
Agora estão molhadinhos com sua nova paixão – o novo técnico do Inter. Não têm qualquer pudor. Entregam-se na primeira fungada. Não resistem. A paixão clubística é forte demais.

Advocacia criminal: uma paixão pouco compreendida

Artigos17/08/2019Canal Ciências Criminais
Sempre respondo a mesma coisa: impossível atuar nesta profissão sem que haja paixão....Desta forma, o que me move e me motiva é a paixão pelo direito de defesa – sentimento este que, como o próprio título deste artigo diz, não é compreendido por grande parte da sociedade....Uma paixão pouco compreendida A advocacia criminal, no nosso sentir, é um poderoso instrumento do Estado Democrático de Direito, que tem como uma de suas principais atribuições, fazer o controle de legalidade

Homicídio Passional: Quando o ciúme suja a paixão de sangue

Artigos12/06/2019Tatiana Carvalho
O termo “passional” é derivado da palavra “paixão”, consolidando a máxima de que é um homicídio resultante de uma paixão....O termo deriva de “paixão”; portanto, crime cometido por paixão. Todo crime é, de certa forma, passional, por resultar de uma paixão no sentido amplo do termo....Disponível em: https://www.dicio.com.br/paixao/ .

Crianças da Creche do Judiciário encenam “Paixão Cristo”

Notícias17/04/2019Tribunal de Justiça do Ceará
A Creche do Poder Judiciário do Ceará promoveu, nesta quarta-feira (17/04), encenação de momentos da “Paixão de Cristo”, dentro da programação da Semana da Páscoa.
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