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STJ - HABEAS CORPUS HC 574495 SP 2020/0090455-1 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 01/06/2020

HABEAS CORPUS. OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. INADIMPLEMENTO PRISÃO CIVIL. DECRETAÇÃO. PANDEMIA. SÚMULA Nº 309/STJ. ART. 528 , § 7º , DO CPC/2015 . PRISÃO CIVIL. PANDEMIA (COVID-19). SUSPENSÃO TEMPORÁRIA. POSSIBILIDADE. DIFERIMENTO. PROVISORIEDADE. 1. Em virtude da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), admite-se, excepcionalmente, a suspensão da prisão dos devedores por dívida alimentícia em regime fechado. 2. Hipótese emergencial de saúde pública que autoriza provisoriamente o diferimento da execução da obrigação cível enquanto pendente a pandemia. 3. Ordem concedida.

Corona Vírus Pandemia | Mas o que é Pandemia

Uma pandemia ocorre quando uma doença espalha-se por uma grande quantidade de regiões no globo, ou seja, ela não está restrita a apenas uma localidade, estando presente em uma grande área geográfica....Nem todas as doenças podem causar uma pandemia, entretanto, outras podem espalhar-se rapidamente e causar a contaminação de milhares de pessoas....As pandemias atualmente podem ocorrer com mais facilidade do que no passado.

A Vida na Pandemia

Artigos26/04/2021Advocacia Sustentável
Hoje inicia a venda de ingressos pro nosso evento: a VIDA na PANDEMIA! Serão quase 20 profissionais pra falar diversos aspectos dessa nossa vida na Pandemia.

Pandemia e Crises

Artigos27/04/2021Christian Bulhões
O impacto da pandemia na modernização do Poder Judiciário Diante das medidas de contenção à pandemia de COVID-19, o Poder Judiciário tem sido protagonista de uma verdadeira revolução tecnológica.

O Supremo e a Pandemia

Artigos25/04/2021Júlia Márcia Napoleão Gonçalves
Compilado com as principais decisões do STF relacionadas à Pandemia de COVID-19 O Supremo e a Pandemia: Em meio a Pandemia de Covid-19, o Supremo Tribunal Federal tem sido incitado a se manifestar acerca...19-03-2021, foi ajuizada pelo Presidente da República uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Decretos Estaduais que estabeleciam limitações na liberdade de locomoção dos cidadãos em razão da Pandemia...Em 15-01-2021, foi apresentado requerimento de instalação de CPI para “apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da

Pandemia de dívidas

Artigos27/04/2021André Mansur
Estima-se que a pandemia e o consequente isolamento social tenham retirado o emprego de pelo menos 10 milhões de pessoas. A mais!...André Mansur Brandão Publiquei primeiramente no meu site: https://andremansur.com.br/pandemia-de-dividas/

A Vida na Pandemia

Artigos28/04/2021Advocacia Sustentável
integrar esse papo sobre projetos sociais, ISABELA DE SOUZA VENCESLAU ( @isavenceslau ), que assessora, desenvolve e participa de diversas ONGs, vai fazer o link pra falar o que tem dado certo nessa pandemia.... --- 🦠 A VIDA NA PANDEMIA 🦠 - 13/05 às 17h É um evento pra gente fazer o bem e sentir-se bem!

Um ano de pandemia

Artigos16/03/2021Bianca Prado
Um ano de pandemia e o meu sentimento mais latente é o de exaustão, tanto física como emocional, me sinto por um fio, vivenciando o caos e tendo que lidar com a mesquinharia e egoísmo humano!...vez mais um outro peso na vida dos policiais, ele também vem servindo como muleta para aguentar tanto descaso (não vou aprofundar esse tema, vou deixar aqui apenas como mais um sintoma claro e real da pandemia

Pandemia e o Empreendedorismo

Artigos09/03/2021Geisiana Vieira
O MEI pode ser a formalização do seu sonho Não é novidade que a pandemia obrigou muitos brasileiros a se aventurar no empreendedorismo.

Pandemia e Inventário

Artigos27/04/2021JES ADVOGADOS ASSOCIADOS
Neste momento de pandemia falar de inventário, pode parecer insensível, porém, o descumprimento pode causar complicações, e multas pelos agentes tributários, de acordo com a legislação vigente.
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