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Modelos que citam Parcelamento da Divida

  • Modelo De Confissão E Parcelamento De Dívida

    Modelos • 07/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES DEVEDOR: Sr... Pelo presente instrumento particular de confissão e parcelamento de dívida, o DEVEDOR acima identificado confessa possuir dívida para com o CREDOR, também identificado, sendo certo que afirma saldá-la... NOME COMPLETO – NOME COMPLETO – ASSINATURAS TESTEMUNHAS http://modelo.legal/modelo-de-confissaoeparcelamento-de-divida/

  • [Modelo] Pedido de parcelamento de condenação em reclamação trabalhista

    Modelos • 08/10/2018 • Érico Olivieri

    defira o parcelamento da dívida com base no artigo 916 do Código de processo civil e, alternativamente , requer-se que Vossa Excelência defira a penhora de 30% (trinta por cento) do faturamento da executada... Assim, com base nas possibilidades que a Lei e a jurisprudência propiciam para o pagamento da dívida sem que a empresa executada tenha que ir à bancarrota, requer-se a Vossa Excelência que, em primeiro... Desta forma, diante do previsto no caput do artigo 805 do Código de processo civil [1] , ao invés da penhora em conta bancária, indica-se e requer o parcelamento do débito, conforme o permissivo legal

Jurisprudência que cita Parcelamento da Divida

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. COBRANÇA DE QUOTAS CONDOMINIAIS. PEDIDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA SEM ANUÊNCIA DO CREDOR. IMPOSSIBILIDADE. Não há sustentáculo legal para o deferimento de parcelamento de dívida sem anuência do credor, ante o princípio da reserva legal. A Carta Constitucional garante, como direito fundamental, em seu art. 5º, inciso II, que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei.Legítima, assim, a negativa do Condomínio em parcelar o débito.RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.

  • TRT-11 - XXXXX20195110002

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PARCELAMENTO DA DÍVIDA PELO DEVEDOR. ART. 916 DO CPC . O art. 916 , do CPC disciplina o parcelamento da dívida na fase de execução. Independe da concordância do exequente, exigindo apenas a sua intimação para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos previstos no caput do artigo. A mera discordância da parte exequente com o parcelamento da dívida não constitui objeção para o deferimento, quando preenchidos os requisitos legais. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Fixados percentual para pagamento dos honorários advocatícios, o percentual fixado deve incidir sobre o montante atualizado da dívida.

  • TJ-SC - RECURSO CÍVEL XXXXX20188240038

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. PARCELAMENTO DE DÍVIDA ANTERIOR. NOVAÇÃO. MANUTENÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO EM ATRASO. DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. TESE DE ILICITUDE NA MANUTENÇÃO DE SEU NOME NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES APÓS O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA. ACOLHIMENTO. RECONHECIDA NOVAÇÃO ANTE O PARCELAMENTO DO DÉBITO. PARCELA QUITADA ANTES DO VENCIMENTO. DEVER DE DAR BAIXA NA INSCRIÇÃO EM 5 DIAS ÚTEIS NÃO OBSERVADO (SÚMULA 548 DO STJ). DANO MORAL IN RE IPSA. PRECEDENTES. LENITIVO A SER FIXADO EM R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS). PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DESTA PRIMEIRA TURMA RECURSAL (TJSC, RECURSO INOMINADO N. XXXXX-77.2018.8.24.0038 , DE JOINVILLE, REL. LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA, J. 27-08-2020). (TJSC, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL N. XXXXX-29.2019.8.24.0031 , DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, REL. MARCIO ROCHA CARDOSO, PRIMEIRA TURMA RECURSAL - FLORIANÓPOLIS (CAPITAL), J. 11-03-2021). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE. "[. . .] o parcelamento avençado extinguiu e substituiu a dívida anterior. Desse modo, a partir do pagamento da primeira parcela, o devedor não mais se encontrava em mora, o que torna injustificável a manutenção de seu nome nos cadastros de inadimplentes." (TJSC, Apelação n. XXXXX-17.2009.8.24.0045 , de Palhoça, rel. Carlos Adilson Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 07-06-2016). (TJSC, RECURSO CÍVEL n. XXXXX-92.2018.8.24.0038, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Marcio Rocha Cardoso, Gab 01 - Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j. Thu Mar 10 00:00:00 GMT-03:00 2022).

Peças Processuais que citam Parcelamento da Divida

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Requerimento de Parcelamento da Dívida - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0348 em 12/04/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Mauá, SP

    conta de e-mail , onde recebe notificações e intimações, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 916 do Código de Processo Civil e no prazo legal, formular O REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA... direito da Executada, diante da necessidade deste e impossibilidade, ao menos por ora, de arcar com as custas processuais sem que haja prejuízos na sua mantença familiar. 2 - DO RECONHECIMENTO E DO PARCELAMENTO DA DÍVIDA... DA DÍVIDA , pelos motivos a seguir expostos e, ao final, requer o seguinte: 1.1

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Manifestação e Requerer o Parcelamento da Dívida - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0315 em 30/09/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Laranjal Paulista, SP

    DOS REQUERIMENTOS: 8 - Diante do exposto, REQUER a Vossa Excelência, seja concedido o parcelamento da dívida ora executada, para o efetivo pagamento em quinze (15) parcelas mensais no valor de cada uma... vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, tendo em vista a nomeação pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em razão do Convênio com a OAB/SP; apresentar MANIFESTAÇÃO E REQUERER O PARCELAMENTO DA DÍVIDA... executada possa quitar integralmente o débito, que tem com a Empresa OMETO. 7 - Esclarece a executada que no momento não dispõe do valor integral da presente execução, mas que caso seja concedido o parcelamento da dívida

  • Petição Inicial - TRT15 - Ação Parcelamento da Dívida - Atsum - contra Beta Clean & Service e Municipio de Jundiai

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.15.0021 em 16/02/2023 • TRT15 · 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí

    autos referido, por seus procuradores, signatária, vem, perante Vossa Excelência, em cumprimento do despacho ID. XXXXXe2, proceder com a juntada dos CÁLCULOS DE LIQUIDAÇAO , bem como, requerer o PARCELAMENTO DA DÍVIDA... DA DÍVIDA, com fulcro no artigo 916 do CPC e 769 da CLT , pelos fatos e fundamentos que segue: Dispõe o Art. 916, que " no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o deposito... Fls.: 3 Contudo, é notório que tal dispositivo tem por objetivo precípuo conceder ao executado a possibilidade de reconhecimento imediato da dívida, demonstrando de forma inequívoca que tem a firme intenção

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