parcial provimento do recurso do réu em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

TJ-DF - Apelação Criminal APR 20150510047980 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 15/02/2016

DIREITO PENAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. 1. Comprovado que o bem subtraído não é de valor irrisório, aliado ao fato de que a conduta do acusado se apresenta com elevado grau de reprovabilidade, mormente quando se trata de réu reincidente específico, com outras passagens por crimes contra o patrimônio, inviável a aplicação do princípio da insignificância. 2. A revisão da dosimetria se insere no dever de guardar a devida proporção entre o crime cometido e a pena aplicada. 3. Dado parcial provimento ao recurso do réu.

Encontrado em: DAR PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME 2ª Turma Criminal Publicado no DJE : 15/02/2016 .

TJ-DF - 20090110656553 DF 0100261-86.2009.8.07.0001 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 11/10/2011

DIREITO PENAL. FURTO. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. ABSOLVIÇÃO FALTA DE PROVAS. DOSIMETRIA. REGIME. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. 1. O laudo de perícia papiloscópica que detecta fragmentos de impressões digitais do réu no interior do veículo furtado da vítima, em consonância com outros elementos de prova, são aptos a ensejar a condenação. 2. Dado parcial provimento ao recurso do réu.

Encontrado em: DAR PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME 2ª Turma Criminal Publicado no DJE : 11/10/2011 .

TJ-SP - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 01529080420078260000 SP 0152908-04.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 06/04/2010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU - Diante contradição do Acórdão, se vislumbra vício capaz de merecer declaração, que altera o julgado.

TJ-DF - 20151410013572 DF 0002121-65.2015.8.07.0014 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 05/07/2019

PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. 1. Se as digitais do réu foram encontradas em objeto no interior do veículo arrombado e de onde foram furtados vários pertences da vítima, sem qualquer justificativa plausível, comprovada está a autoria do crime de furto. 2. A dosimetria da pena deve guardar proporção com o crime praticado, de forma razoável e com a devida ponderação entre as circunstâncias fáticas do delito e as condições pessoais do réu. 3. Dado parcial provimento ao recurso do réu.

Encontrado em: Dar parcial provimento. Unânime. 2ª TURMA CRIMINAL Publicado no DJE : 05/07/2019 .

TJ-DF - 20110110432303 DF 0012883-24.2011.8.07.0001 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 16/03/2012

PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. ABSOLVIÇÃO FALTA DE PROVAS. DOSIMETRIA DA PENA. REGIME. SUBSTITUIÇÃO. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. 1. As provas dos autos foram coerentes e harmônicas no sentido de que o réu vendia e mantinha em depósito substâncias entorpecentes, condutas que se inserem nas disposições do artigo 33, da Lei de Repressão a entorpecentes. 4. Dado parcial provimento ao recurso do réu em razão de outros direitos.

Encontrado em: DAR PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME. 2ª Turma Criminal Publicado no DJE : 16/03/2012 .

TJ-DF - Apelação Criminal APR 20150310026748 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 23/10/2015

PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIDO PELO CONCURSO DE AGENTES CONDENAÇÃO. RECURSOS DOS RÉUS. ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DOS RÉUS. 1. Não há que se falar em absolvição quando o conjunto probatório é hígido e apto a amparar o decreto condenatório. É sabido que, em crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima, desde que segura, coerente e harmônica, possui especial valor, mormente quando corroborada por outros elementos de convicção. 2. Apresentando-se desproporcional a exasperação da pena-multa, mostra-se impositiva a redução. 3. Sendo o réu reincidente, tendo à pena sido fixada em quatro anos de reclusão e todas as circunstâncias judiciais consideradas favoráveis, o regime pode mitigado para o semiaberto, nos termos da Súmula nº 269 do STJ. 4. Dado parcial provimento ao recurso dos réus.

Encontrado em: DAR PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME 2ª Turma Criminal Publicado no DJE : 23/10/2015 .

TJ-DF - APR APR 128832420118070001 DF 0012883-24.2011.807.0001 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 16/03/2012

PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. ABSOLVIÇÃO FALTA DE PROVAS. DOSIMETRIA DA PENA. REGIME. SUBSTITUIÇÃO. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. 1. AS PROVAS DOS AUTOS FORAM COERENTES E HARMÔNICAS NO SENTIDO DE QUE O RÉU VENDIA E MANTINHA EM DEPÓSITO SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, CONDUTAS QUE SE INSEREM NAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 33 , DA LEI DE REPRESSÃO A ENTORPECENTES. 4. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU EM RAZÃO DE OUTROS DIREITOS.

Encontrado em: DAR PARCIAL PROVIMENTO.

TJ-DF - 20150910168638 DF 0016683-94.2015.8.07.0009 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 06/02/2018

DIREITO PENAL. FURTO SIMPLES. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PENA PECUNIÁRIA DESPROPORCIONAL. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. 1. Comprovado pelas provas dos autos que o bem subtraído não é de pequeno valor, aliado ao fato de que a conduta do acusado se apresenta com elevado grau de reprovabilidade, inviável a aplicação do princípio da insignificância. 2. Se a pena de multa é estabilizada em patamar desproporcional à pena privativa de liberdade, deve ser alterada, já que ambas seguem os mesmos critérios de fixação da pena. 3. Dado parcial provimento ao recurso do réu.

Encontrado em: DAR PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME 2ª TURMA CRIMINAL Publicado no DJE : 06/02/2018 .

TJ-DF - Apelação Criminal APR 20130610164297 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 22/01/2016

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. LEI MARIA DA PENHA . CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA. DANO MORAL. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. 1. Se as provas dos autos são coerentes e harmônicas no sentido de que o réu ameaçou a vítima, inviável o pleito absolutório. 2. O juiz criminal não pode condenar o réu à reparação de danos morais, eis que, segundo entendimento jurisprudencial, a lei fala apenas em prejuízos sofridos pelo ofendido, expressão que não inclui o dano moral. 3. Dado parcial provimento ao recurso do réu.

Encontrado em: DAR PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME. 2ª Turma Criminal Publicado no DJE : 22/01/2016 .

TJ-DF - 20100111772150 DF 0056382-92.2010.8.07.0001 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 30/01/2012

DIREITO PENAL. FURTO. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. DOSIMETRIA. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. 1. O exame da culpabilidade, para fins de modulação negativa das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, deve decorrer de elementos que possibilitem aferir que a conduta praticada pelo acusado extrapolou o tipo penal, a autorizar um maior juízo de censurabilidade ao comportamento do réu. 2. O comportamento da vítima não pode ser utilizado para o fim de exasperar a reprimenda, devendo, quando muito, suavizá-la, caso o ofendido, de algum modo, tenha influenciado a prática delituosa contra si perpetrada. 3. Na segunda fase da dosimetria da pena, de acordo com o artigo 67 do Código Penal, a agravante da reincidência deve ser considerada como circunstância preponderante quando em concurso com a atenuante da confissão espontânea. 4. Dado parcial provimento ao recurso do réu para diminuir a pena aplicada.

Encontrado em: DAR PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME 2ª Turma Criminal Publicado no DJE : 30/01/2012 .

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo