Parecer em Todos os documentos

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Modelos que citam Parecer

  • Parecer Jurídico

    Modelos • 06/09/2022 • Sthefanie Dória dos Santos Lucas

    É o Relatório, passa-se ao parecer opinativo. 2... PARECER JURÍDICO SOBRE COMUNICAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ATO DE AUTORIDADE EMENTA: O presente parecer irá abordar a análise a luz da legislação trabalhista, bem como constitucional do... Salvo melhor entendimento, é o parecer. ________ , ________ . ________

  • Parecer Jurídico

    Modelos • 25/11/2022 • Lafayette Advocacia

    É o Relatório, passa-se ao parecer opinativo. 2... Portanto, tem-se como conclusão ao presente parecer que o mais indicado, pela análise jurídica realizada, é que ________ . Salvo melhor entendimento, é o parecer... PARECER JURÍDICO SOBRE ________ EMENTA : ________ INTERESSADO : ________ DATA: ________ 1.RELATÓRIO Trata-se de parecer sobre ________ . As condições da presente análise envolvem ________

  • parecer jurídico

    Modelos • 20/09/2022 • Matheus Lima Gonçalves

    Motivo pelo qual este parecer mostra-se favorável a requerente. Portanto, é o parecer. Local, data. ADVOGADO, OAB Nº XXXXX ________________________... Relatório Ana, pessoa física, solicitou parecer jurídico, mediante uma situação litigante com a Empresa Voe Bem... PARECER JURÍDICO Endereçamento Direcionado a Sra. Ana. Ementa DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL. Resolução nº 400 , ANAC

Peças Processuais que citam Parecer

  • Parecer do Mp - TJCE - Ação Usucapião Extraordinária - Usucapião - de Ministério Público do Estado do Ceará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0112 em 20/07/2023 • TJCE · Comarca · Juazeiro do Norte, CE

    Requerente: Natureza: Usucapião PARECER Trata-se de Usucapião Extraordinária ajuizada por , em face do espólio de , pleiteando o reconhecimento da aquisição da propriedade localizado à , , Juazeiro do... Em parecer de fls. 152/155, a Procuradoria-Geral de Justiça se manifestou no sentido de conhecer o recurso do Estado do Ceará, mas opinando pelo seu desprovimento, vez que preclusos os fatos arguidos pelo

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Parecer Jurídico - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0352 em 13/03/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Miguelópolis, SP

    É o parecer. S. M.J. Procurador Ger 1 do Município Adv... / • fls. 232 ESTADO DE SÃO PAULO / PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOUS Procuradoria Geral do Município PARECER JURÍDICO "Cancelamento de valores empenhados em razão de inexistência de prorrogação contratual... Destaque-se ainda que o presente parecer não gera vinculação ao Órgão e/ou Autoridade Competentes para a decisão do tema, sendo esta a opinião jurídica, salvo melhor julgamento

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Manifestação sobre o Parecer do Ministério Público , pelas Razões de Fato e de Direito a Seguir Expostas - Execução da Pena - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0032 em 08/12/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Araçatuba, SP

    98.2020.8.26.0032 , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente e com o devido acatamento, perante VOSSA EXCELÊNCIA, apresentar MANIFESTAÇÃO SOBRE O PARECER

Jurisprudência que cita Parecer

  • STF - AG.REG. NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: ADPF 412 DF

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CONSTITUCIONAL. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. AUSÊNCIA DE EFICÁCIA VINCULATIVA DE PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. INEXISTÊNCIA DE EFEITOS CONCRETOS. OBJETO NÃO SUSCETÍVEL DE CONTROLE VIA ADPF. 1. O parecer jurídico de caráter meramente opinativo, editado por órgão da Advocacia Pública no exercício de seu mister constitucional de consultoria e assessoramento jurídico aos Entes públicos (art. 132 da CF ), não se qualifica como ato do poder público suscetível de impugnação via arguição de descumprimento de preceito fundamental, uma vez que não produz, por si só, nenhum efeito concreto que atente contra preceito fundamental da Constituição Federal . 2. Agravo regimental conhecido e desprovido.

  • STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS XXXXX DF XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA TEOR DE PARECER OPINATIVO DE ÓRGÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA. DESCABIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL PRECEDENTES. 1. Recurso ordinário interposto contra o acórdão que manteve o indeferimento da inicial de mandado de segurança impetrado contra parecer opinativo, exarado pelo Procurador-Geral do Distrito Federal. 2. É incabível a impetração contra parecer meramente opinativo de procuradoria jurídica, quando for formulado em resposta à consulta administrativa, como no caso concreto, em razão da inexistência de coatividade intrínseca do referido ato. Precedentes: AgRg no RMS XXXXX/MS , Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 15.6.2009; REsp XXXXX/RS , Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Turma, DJ 24.3.2003, p. 164. Recurso ordinário improvido.

  • TJ-GO - Mandado de Segurança (CF; Lei 12016/2009) XXXXX20208090000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. PARECER DO NATJUS. CARÁTER FACULTATIVO E OPINATIVO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. 1. O parecer do NATJUS, embora relevante em demandas que envolvam o direito à saúde, é de caráter facultativo e meramente opinativo, não vinculando as conclusões do Poder Judiciário em cada caso. 2. Havendo nos autos prova pré-constituída acerca do direito alegado (doença da Substituída e necessidade de obtenção de medicamentos para o seu tratamento), não há falar em omissão a ser sanada, devendo os Embargos de Declaração, por conseguinte, serem rejeitados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ADMITIDOS E REJEITADOS.DECISÃO MANTIDA. Acorda o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela Quinta Turma Julgadora de sua Quarta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em ADMITIR MAS REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, tudo nos termos do voto do Relator.

Diários Oficiais que citam Parecer

  • TCE-ES 13/05/2024 - Pág. 6 - ATOS_DO_PLENARIO_ACORDAOS_E_PARECERES_4 - Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

    Diários Oficiais • 12/05/2024 • Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

    de emendas à Constituição , concedendo um elevado status constitucional à emissão de tais pareceres... O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal... O ordenamento jurídico brasileiro conferiu admirável importância ao parecer prévio sobre as contas anuais de prefeito, pois o quórum de dois terços é superior ao de três quintos exigidos para a aprovação

  • TCE-ES 13/05/2024 - Pág. 75 - ATOS_DO_PLENARIO_ACORDAOS_E_PARECERES_2 - Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

    Diários Oficiais • 12/05/2024 • Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

    Ainda, na 14ª Sessão Plenária, o Conselheiro Relator salientou que as normas da ABNT em nada conflitam com o Parecer 08/2010, ao contrário, o citado parecer só reforça os mesmos argumentos contidos na... Verifico que o posicionamento técnico estabelece prazos comuns a todos os jurisdicionados e não traz o citado parecer como critério de parâmetro, definindo que apenas as NORMAS da ABNT sejam utilizadas... divergência apresentada tem mais natureza formal do que meritória, visto que se trata de prazos para cumprimento das determinações e aplicação subsidiária de parâmetros de critérios de qualidade previstos no Parecer

Doutrina que cita Parecer

  • Capa

    Constituição e Código Tributário Comentados

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Claudio Xavier Seefelder Filho e Rogério Campos

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Crise dos Poderes da República: judiciário, legislativo e executivo

    2017 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Júnior, George Salomão Leite, Vania Siciliano Aieta, Lenio Luiz Streck e Vinicius Dominigues Maciel

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Manual de Engenharia de Prompts no Direito - Ed. 2024

    2024 • Editora Revista dos Tribunais

    Solano de Camargo

    Encontrados nesta obra:

Artigos que citam Parecer

  • O Parecer Técnico

    pelo seu conteúdo técnico-científico, ainda mais que o Art. 472 do NCPC permite ao juiz poder se basear em pareceres técnicos e dispensar a perícia judicial... O perito extrajudicial, ao realizar um exame, análise ou vistoria e elaborando o Parecer Técnico, que pode ser elencado em um procedimento ou processo judicial, como em fase recursal é de alta relevância

  • Pareceres no processo legislativo

    O parecer poderá constar sobre erros de português, digitação ou concordância... AS CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS E JURÍDICAS ANALISADAS: Este é o ponto principal do parecer... Para elaboração de um parecer acerca de um projeto de lei ou veto apresentado pelo executivo, é necessária a análise de diversos critérios técnicos, dentre eles, os mais basilares são: competência técnica

  • Parecer Jurídico

    Fecho: Salvo melhor o entendimento, é o parecer. Serra, 13/05/2021. Samuel Araujo Dias

Notícias que citam Parecer

  • O Relatório e o Parecer Técnico

    pelo seu conteúdo técnico-científico, ainda mais que o Art. 472 do NCPC permite ao juiz poder se basear em pareceres técnicos e dispensar a perícia judicial... O perito extrajudicial, ao realizar um exame, análise ou vistoria e elaborando o Parecer Técnico, que pode ser elencado em um procedimento ou processo judicial, como em fase recursal é de alta relevância

  • Parecer Jurídico nº 16.045-A

    O Governador do Estado Romeu Zema aprovou, em caráter normativo, o Parecer Jurídico AGE/CJ nº 16.045-A, publicado no Diário Oficial do Estado em 14.03.2019, para que dele decorram os efeitos previstos... No aludido parecer, a Consultoria Jurídica da Advocacia Geral do Estado, embasando-se nos fundamentos extraídos do Recurso Extraordinário nº 778.889/PE , entendeu que os prazos da licença adotante não