Parte Autora em Todos os documentos

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Modelos que citam Parte Autora

  • quesitos perícia médica parte autora

    Modelos • 15/12/2022 • Priscila Guimarães Matos Maceio

    Quais as doenças que a parte autora está acometida? 2. Quais as causas da doença que a parte autora está acometida? 3. A incapacidade da parte autora é parcial ou total? 4... A atividade que a parte autora exerce exige esforços físicos leves, moderados ou pesados? 9... O exercício da atividade laboral pode piorar o quadro de saúde/deficiência da parte autora? 7

  • Manifestação Especificação de Provas

    Modelos • 21/10/2021 • Giovani Lima

    DA PRETENSÃO NA PRODUÇÃO DAS PROVAS A parte Autora, ora requerente, tem total interesse na instrução probatória processual, a fim de ver provadas suas alegações já apresentadas na exordial, por via dos... DA ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS Do Requerimento de Produção de Provas Testemunhal Pugna a parte Autora pela produção de prova testemunhal, pois em virtude da dinâmica dos fatos, é cediço que várias pessoas... Do depoimento pessoal da Autora Tendo em vista, que os elementos fáticos exarados na exordial condizem em clareza solar com a realidade que a Autora pretende demonstrar na instrução processual, é incontroverso

Jurisprudência que cita Parte Autora

  • TJ-MT - XXXXX20208110001 MT

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA RECURSO INOMINADO – RESPONSABILIDADE CIVIL – AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA – EXTINÇÃO POR CONTUMÁCIA – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E APLICAÇÃO DE MULTA – INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA – APLICAÇÃO DO ART. 51 , I , DA LEI Nº. 9099 /95 – APLICABILIDADE DO ENUNCIADO 28 DO FONAJE – CONDENAÇÃO COM NATUREZA PUNITIVA – PUNIÇÃO QUE NÃO É ABARCADA PELA BENESSE – CONTUMÁCIA CORRETAMENTE APLICADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A parte Recorrente não compareceu à audiência de conciliação, malgrado tenha sido devidamente intimada e também não apresentou qualquer justificativa até a abertura dos trabalhos. Segundo o Enunciado nº 20 do FONAJE – Fórum Nacional dos Juizados Especiais: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.” O Artigo 51 , I , da Lei nº 9.099 /95 prevê a extinção do processo em razão da ausência da parte autora em qualquer das audiências: “Art. 51 . Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”. Conforme o Enunciado 28 do FONAJE “havendo extinção do processo com base no inciso I , do art. 51 , da Lei 9.099 /1995, é necessária a condenação em custas”, penalidade esta não abarcada pelo benefício da gratuidade da justiça, conforme precedentes jurisprudenciais. Ademais, o não comparecimento da parte em audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e sancionado com multa, conforme dispõe o artigo 334 , § 8º , do CPC . Sentença mantida. Recurso desprovido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no REsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. ENDEREÇO NÃO ATUALIZADO. CARTA REGISTRADA DEVOLVIDA. INTIMAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE. AGRAVO PROVIDO. 1. Para a extinção do processo por abandono da causa, é necessário o requerimento do réu (Súmula 240 /STJ) e a intimação pessoal do autor, sendo dispensável a intimação de seu advogado. 2. Se a intimação pessoal do autor for frustrada por falta de endereço correto, deve-se proceder à intimação por edital. Somente após, se o autor permanecer silente, é que poderá ser extinto o processo sem resolução do mérito, por abandono de causa. 3. A ratio do legislador em determinar a intimação pessoal do autor parece estar atrelada ao fato de o abandono da causa, muitas vezes, decorrer de deficiente atuação de seu advogado, que, em descompasso com os interesses da parte e sem que esta saiba, deixa de promover atos processuais, embora seja quem possua a capacidade postulatória, inclusive a referente ao dever de atualização nos autos do endereço, na forma exigida pela legislação processual (arts. 106 e 274 do CPC de 2015 ; arts. 39 e 238 do CPC de 1973). 4. Devem, por isso, ser esgotados os meios legais para a comunicação do autor (e não do advogado) para que manifeste interesse ou não no prosseguimento da demanda, sendo o silêncio entendido como ausência deste. 5. Agravo interno provido para, alterando a fundamentação do julgado, negar provimento ao recurso especial.

  • STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EAREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APONTADA DIVERGÊNCIA ENTRE O ACÓRDÃO DA QUARTA TURMA COM ACÓRDÃOS DA PRIMEIRA, SEGUNDA E TERCEIRA TURMAS. CISÃO DE JULGAMENTO. DESNECESSIDADE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PRETENSÃO DE COBERTURA DE TRATAMENTO MÉDICO. DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA NO CURSO DO PROCESSO. DIREITO PERSONALISSÍMO. INTRANSMISSIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Ação de obrigação de fazer ajuizada em 05/11/2015, da qual foram extraídos os embargos de divergência, opostos em 14/12/2010 e conclusos ao gabinete em 22/07/2021.2. O propósito recursal consiste em dirimir divergência sobre a extinção do processo, sem resolução do mérito, na hipótese de falecimento da parte autora, no curso do processo em que se deduz pretensão de custeio de tratamento de saúde, quando a parte ré pleiteia a reparação dos eventuais danos processuais suportados com o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.3. A jurisprudência do STJ orienta que não há necessidade da cisão de julgamento dos embargos de divergência na Corte Especial, com remessa à Seção, quando a parte embargante sustenta uma única tese e a suposta divergência também ocorre em relação a julgados de outras Seções. Precedente da Corte Especial.4. Esta Corte já decidiu que, nas ações relativas a fornecimento de medicação ou custeio de tratamento médico hospitalar, o óbito da parte autora no curso do processo enseja a sua extinção sem resolução de mérito, diante da natureza intransmissível e personalíssima do direito à saúde.5. A morte da parte autora torna inservível o cumprimento da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, porquanto a ninguém mais aproveitará o tratamento pleiteado, a cuja cobertura foi obrigada a operadora do plano de saúde.6. Há diferença entre o pedido de simples reembolso de despesas com saúde - obrigação de pagar, de natureza eminentemente patrimonial e, portanto, transmissível - e o pedido de cobertura de tratamento médico - obrigação de fazer, de natureza personalíssima, que, embora tenha expressão econômica, é intransmissível e, portanto, não admite a sucessão processual.7. Hipótese em que, ocorrida a morte da parte autora e reconhecida a intransmissibilidade do direito em litígio, deve ser extinto o processo sem resolução do mérito, não se admitindo o seu prosseguimento, sobretudo com a reabertura da instrução probatória, apenas para apuração de eventual dano processual sofrido pela ré em decorrência do cumprimento da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela.8. Embargos de divergência conhecidos e acolhidos.

Peças Processuais que citam Parte Autora

Diários Oficiais que citam Parte Autora

  • DJSP 05/06/2024 - Pág. 1252 - JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 04/06/2024 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    No mérito, alega que a parte autora tinha plena ciência dos termos do empréstimo contraído. Age a parte autora de má-fé... Sobreveio réplica da parte autora (folhas 1463/1475)... É claro o endividamento da parte autora com intuito de não realizar o pagamento. Não foi comprovado o superendividamento da parte autora. Anexou os documentos de folhas 665/912

  • DJGO 13/05/2024 - Pág. 2071 - Suplemento - Seção III, 2ª Parte - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 12/05/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    em juízo (mídia digital do evento n.º 154), esclareceu que é amigo do genitor da parte autora e vizinhos de fazenda e por isto conhece a parte autora... Afirmou que a parte autora sentia muito dor e seu estado emocional estava frágil... Explicou que a parte autora comunicou que houve erro no procedimento que tinha que ser feito, cujo atendimento médico não foi satisfatório

  • DJGO 06/05/2024 - Pág. 1518 - Suplemento - Seção II, 2ª Parte - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 05/05/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    De Lourdes Barreto Silva Parte autora: Bruna Coelho Soares Parte autora: Cristiomario De Sousa Medeiros Parte autora: José Antonio Machado Sena Parte autora: Magda D Avila Candido De Souza Parte autora... Protocolo: XXXXX-08.2018.8.09.0051 Parte autora: Arthur Robert George Curado Fleury De Vidigal Parte autora: Jocelaine Braz Batista Parte autora: Bruna Damasceno Bezerra Tocantins Parte autora: Queops... : Maurício Rocha Passerini Parte autora: Matheus Gomes Mendonca Noleto Parte ré: Estado De Goias CERTIDÃO Certifico que, consoante art. 1º da Portaria 142/2020 da Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia

Doutrina que cita Parte Autora

  • Capa

    Doutrinas Essenciais - Novo Processo Civil - Processo de Conhecimento

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Teresa Arruda Alvim, Fredie Didier Jr e Victor Roberto Corrêa de Souza

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Debates Contemporâneos em Direito Médico e da Saúde - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Miguel Kfouri Neto e Rafaella Nogaroli

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Leis Processuais Civis Comentadas e Anotadas

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra:

Artigos que citam Parte Autora

  • (I)Legitimidade do condomínio como parte autora no Juizado Especial Cível

    Em torno desse debate, foi possível concluir pela possibilidade do condomínio, quando representada por pessoa física, figurar como parte autora no Juizado, quando o objeto da ação for sobre ação de cobrança... é que acaba causando algumas discussões na doutrina e no dia a dia forense, razão pela qual o presente estudo buscará esclarecer se tal limitação impede ou não que o condomínio residencial atue como parte autora... justamente permitir a facilitação do acesso, já que se buscassem respostas por meio do procedimento ordinário, provavelmente, nem sequer seriam solucionados. 2 Legitimidade do Condomínio de figurar como parte autora

  • Quesitos da parte autora para Perícia Médica Auxílio-doença/Aposentadoria por Invalidez.

    (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013) (Vigência) 1) É possível afirmar que a Autora sofre de alguma doença... 3) A depressão da Autora pode a incapacitar para o trabalho? Se não, favor descrever os efeitos da doença no paciente... 4) No caso da Autora, ela possui transtornos de personalidade ou doenças psicológicas? Em caso afirmativo, qual seria a classificação em grau (grave, suportável ou leve)

  • A inversão do ônus da prova nas relações de consumo e a hipossuficiência universal da parte autora, de acordo com o código de processo civil de 2015.

    Constituem, por igual, uma indicação às partes quanto à sua atividade ”... Este dispositivo equilibra o princípio dispositivo e a possibilidade de cada parte produzir suas provas... Sendo um vínculo jurídico bilateral, criando um nexo entre as partes com o objetivo de fornecer um produto ou ainda de prestar um serviço

Notícias que citam Parte Autora

  • Com a Parte Autora em Outro País, Juíz Realiza Audiência Via WhatsApp

    A parte ausente estava representada por advogado, responsável por informar que o cliente estava fazendo um curso no estrangeiro... Na ausência de uma das partes do processo durante audiência, o juiz Aureliano Albuquerque Amorim, da 4ª Vara Cível de Goiânia, utilizou a tecnologia que estava ao seu alcance para não atrasar o trâmite

  • Mesmo após citação, cancelamento de distribuição do processo afasta ônus de sucumbência contra parte autora

    O entendimento foi estabelecido em processo no qual, em primeiro grau, o juízo de primeira instância indeferiu pedido de concessão da gratuidade de justiça, decisão contra a qual a parte autora interpôs... No caso dos autos, para a relatora, considerando que parte autora pleiteou a concessão da gratuidade de justiça na petição inicial, o indeferimento do pedido – seja pelo juízo de primeiro grau, seja pelo... Em virtude da decisão, a autora foi intimada a recolher as custas iniciais e, como não o fez, o juiz, após ouvir a parte contrária, extinguiu o processo sem julgamento do mérito, com a condenação da autora

  • Parte autora não pode receber sentença condicional do Poder Judiciário

    Em seu voto, o relator destacou que “ao formular um pedido, a parte autora não pode receber do Poder Judiciário sentença condicional... “Nesse contexto, deverá ser oportunizada à parte autora a produção de provas, possibilitando, assim, o perfeito exercício do direito à ampla defesa e do contraditório... O relator ainda ponderou que o pedido da parte autora para o afastamento da citada contribuição requer a produção de prova pericial, o que foi afastado pelo Juízo sentenciante