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TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00101525020155010060 (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 21/02/2017

PEDIDO DE DEMISSÃO VÁLIDO - Se há confissão real da parte autora, extraída do seu depoimento pessoal, quanto à validade do pedido de demissão, a ausência de homologação do pedido de demissão ( CLT , art. 477 , § 1º), por si só, não o invalida, ante o princípio da primazia da realidade.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00101525020155010060 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 21/02/2017

PEDIDO DE DEMISSÃO VÁLIDO - Se há confissão real da parte autora, extraída do seu depoimento pessoal, quanto à validade do pedido de demissão, a ausência de homologação do pedido de demissão ( CLT , art. 477 , § 1º), por si só, não o invalida, ante o princípio da primazia da realidade.

TRT-2 - 10011090720175020050 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 27/02/2020

PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. CONFISSÃO FICTA. COAÇÃO NÃO COMPROVADA. PEDIDO DE DEMISSÃO SUBSISTENTE. Uma vez negada a coação, e diante da confissão da autora, na inicial, quanto ao pedido de demissão, cabia a ela comprovar os fatos constitutivos de seu direito, demonstrando a existência de coação ou vício de vontade, ônus do qual não se desincumbiu, nos termos do art. 818 da CLT e 333 , I, do CPC , não produzindo qualquer prova documental e tendo sido confessa quanto às matérias de fato, em razão de sua ausência à audiência de instrução. Recurso da reclamante a que se nega provimento.

TRT-2 - 10008849120195020316 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 07/07/2020

NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Incontroverso que a reclamante assinou o pedido de demissão. Não há falar na nulidade do pedido de demissão efetuado pela reclamante, eis que, na presente hipótese, sequer fora alegado que tal pedido tinha decorrido de vício de consentimento. Com efeito, restou incontroverso que o pedido de demissão decorreu de manifestação de vontade livre e consciente da reclamante.Recurso ordinário da reclamante a que se nega provimento.

TRT-2 - 10011809520185020301 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 04/06/2020

PEDIDO DE DEMISSÃO. A ausência de homologação, de que trata o artigo 477 , § 1º , da CLT , não invalida o pedido de demissão demonstrado por outros meios de prova. Uma vez demonstrada a intenção de desligamento, sem nenhuma evidência de vício de consentimento, é válido o pedido de demissão, ainda que ausente a assistência sindical.

TRT-2 - 10003019420195020320 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 06/03/2020

MODALIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL.PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. MODALIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL.PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. MODALIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL.PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. MODALIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL..PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. O reconhecimento da justa causa patronal, assim como ocorre com a do empregado, exige uma gravidade tal que inviabilize a continuidade do vínculo empregatício, constituindo forma atípica de rompimento do contrato de trabalho, que só deve ser declarada em situações extremas, que impeçam a continuidade da relação de emprego. Por outro lado, negados os fatos pela reclamada, o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do direito permaneceu com a reclamante (artigo 818 , I , da CLT ), do qual não se desincumbiu.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 01000845120165010242 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 11/12/2018

PEDIDO DE DEMISSÃO DE EMPREGADO CONTRATADO HÁ MAIS DE UM ANO SEM HOMOLOGAÇÃO. VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE PRESUMIDO. A ausência de homologação do pedido de demissão de empregado contratado há mais de um ano acarreta a presunção de vício na manifestação de vontade e a nulidade do pedido de demissão. Inteligência do artigo 477, § 1º, da CLT .

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 01007269820175010206 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 10/08/2018

PEDIDO DE DEMISSÃO DE EMPREGADO CONTRATADO HÁ MAIS DE UM ANO. HOMOLOGAÇÃO. VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE PRESUMIDO. A ausência de homologação do pedido de demissão de empregado contratado há mais de um ano acarreta a presunção de vício na manifestação de vontade e a nulidade do pedido de demissão. Inteligência do art. 477, § 1º, da CLT .

TRT-23 - 00014695020165230036 MT (TRT-23)

JurisprudênciaData de publicação: 14/08/2018

PEDIDO DE DEMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. CONVERSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. IMPOSSIBILIDADE. Para a desconstituição do pedido de demissão e conversão em rescisão indireta, é imprescindível a prova da existência de vício na manifestação de vontade, pois o pedido de demissão, regularmente formulado nos termos do art. 477, § 1º, da CLT , configura-se em ato jurídico perfeito que deve ser reconhecido também pelo Poder Judiciário.

TRT-2 - 10004370420175020501 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 04/06/2021

PEDIDO DE DEMISSÃO. Não havendo prova de nulidade do pedido de demissão, é indevido o pagamento da multa rescisória do FGTS, assim como do aviso prévio indenizado.

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