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TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Pedido 05106514620164058100 (TNU)

JurisprudênciaData de publicação: 25/06/2018

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. REQUISITOS FORMAIS. PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA FUNGIBILIDADE. INAPLICÁVEIS. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO CONHECIDO. 1. RECURSO INTERPOSTO SEM OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS FORMAIS. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA FUNGIBILIDADE. 2. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: A Turma Nacional de Uniformização, por unanimidade, decidiu não conhecer o Pedido de Uniformização, pois não configurado pressuposto de sua admissibilidade, nos termos do art. 14 , § 2º , da Lei n. 10.259...TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO 25/06/2018 - 25/6/2018 Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Pedido 05106514620164058100 (TNU) FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA

TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Pedido 00084473820084036317 (TNU)

JurisprudênciaData de publicação: 25/06/2018

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. ERRO INESCUSÁVEL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO CONHECIDO. 1. A PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO IMPUGNA ACÓRDÃO COM TEXTO DE TEOR DISTINTO DO PROLATADO NO PRESENTE FEITO. 2. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO CONHECIDO, POR AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO, NOS TERMOS DO ART. 15, I, DO REGIMENTO INTERNO DA TNU (RESOLUÇÃO CJF 345/2015, COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO CJF 392/2016).

Encontrado em: A Turma Nacional de Uniformização, por unanimidade, decidiu não conhecer o Pedido de Uniformização, por ausência de cotejo analítico, nos termos do art. 15, I, do Regimento Interno da TNU (Resolução CJF...TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO 25/06/2018 - 25/6/2018 Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Pedido 00084473820084036317 (TNU) FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA

TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Pedido 05232223620134058300 (TNU)

JurisprudênciaData de publicação: 25/06/2018

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. RECURSO DE APELAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA FUNGIBILIDADE. INAPLICÁVEIS. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO CONHECIDO. 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO POR TURMA RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DIRIGIDO AO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA FUNGIBILIDADE. 2. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: A Turma Nacional de Uniformização, por unanimidade, decidiu NÃO CONHECER o Pedido de Uniformização....TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO 25/06/2018 - 25/6/2018 Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Pedido 05232223620134058300 (TNU) FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA

TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 5001615832013404700050016158320134047000 (TNU)

JurisprudênciaData de publicação: 19/02/2020

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA HÍBRIDA POR IDADE. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO ANTERIOR JULGADO PELA PRESIDÊNCIA. NÃO CABIMENTO DE NOVO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: A Turma Nacional de Uniformização decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do Pedido de Uniformização, nos termos do voto do Juiz Relator....TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO 19/02/2020 - 19/2/2020 Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 5001615832013404700050016158320134047000 (TNU) FABIO DE SOUZA SILVA

TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Pedido 00039325720124036304 (TNU)

JurisprudênciaData de publicação: 22/08/2018

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. INCIDENTE NÃO CONHECIDO. 1. A MERA TRANSCRIÇÃO DE EMENTA OU DO INTEIRO TEOR DO JULGADO É INSUFICIENTE PARA A NECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PARA CONHECIMENTO DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. 2. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: A Turma Nacional de Uniformização, por unanimidade, decidiu não conhecer o Pedido de Uniformização, por ausência de demonstração analítica da divergência jurisprudencial....TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO 22/08/2018 - 22/8/2018 Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Pedido 00039325720124036304 (TNU) FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA

TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Pedido 00027703220094036304 (TNU)

JurisprudênciaData de publicação: 22/08/2018

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. INCIDENTE NÃO CONHECIDO. 1. A MERA TRANSCRIÇÃO DE EMENTA OU DO INTEIRO TEOR DO JULGADO É INSUFICIENTE PARA A NECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PARA CONHECIMENTO DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. 2. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: A Turma Nacional de Uniformização, por unanimidade, decidiu não conhecer o Pedido de Uniformização, por ausência de demonstração analítica da divergência jurisprudencial....TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO 22/08/2018 - 22/8/2018 Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Pedido 00027703220094036304 (TNU) FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA

TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Pedido 00109113520174900000 (TNU)

JurisprudênciaData de publicação: 26/10/2017

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO TRÂMITE PROCESSUAL PREVISTO NO Capítulo I do Regimento Interno da TNU. RECURSO DIRIGIDO diretamente à TNU. NORMA DO artigo 13 do Regimento Interno é clara em dizer que ESTE deve ser interposto perante a Turma Recursal ou Regional de origem, no prazo de quinze dias, a contar da intimação do acórdão recorrido. ERRO GROSSEIRO. INAPLIBABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: A Turma Nacional de Uniformização, por unanimidade, decidiu NÃO CONHECER do incidente de uniformização....TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO 26/10/2017 - 26/10/2017 Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Pedido 00109113520174900000 (TNU) CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Pedido 00109304120174900000 (TNU)

JurisprudênciaData de publicação: 26/10/2017

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO TRÂMITE PROCESSUAL PREVISTO NO Capítulo I do Regimento Interno da TNU. RECURSO DIRIGIDO diretamente à TNU. NORMA DO artigo 13 do Regimento Interno é clara em dizer que ESTE deve ser interposto perante a Turma Recursal ou Regional de origem, no prazo de quinze dias, a contar da intimação do acórdão recorrido. ERRO GROSSEIRO. INAPLIBABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO CONHECIDO.

Encontrado em: A Turma Nacional de Uniformização, por unanimidade, decidiu NÃO CONHECER do incidente de uniformização....TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO 26/10/2017 - 26/10/2017 Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Pedido 00109304120174900000 (TNU) CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 5002440312017404721250024403120174047212 (TNU)

JurisprudênciaData de publicação: 26/02/2021

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE LEI. ENCAMINHAMENTO RECEBIDO COMO AGRAVO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. APLICAÇÃO DA QUESTÃO DE ORDEM 13 DA TNU ("NÃO SE ADMITE O PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO, QUANDO A JURISPRUDÊNCIA DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS SE FIRMOU NO MESMO SENTIDO DO ACÓRDÃO RECORRIDO") E DA QUESTÃO DE ORDEM 18 DA TNU ("É INADMISSÍVEL O PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO QUANDO A DECISÃO IMPUGNADA TEM MAIS DE UM FUNDAMENTO SUFICIENTE E AS RESPECTIVAS RAZÕES NÃO ABRANGEM TODOS ELES"). INCIDENTE NÃO ADMITIDO.

Encontrado em: A Turma Nacional de Uniformização decidiu, por unanimidade, não admitir o pedido de uniformização de jurisprudência, nos termos da fundamentação....TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO 26/02/2021 - 26/2/2021 Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 5002440312017404721250024403120174047212 (TNU) SUSANA SBROGIO GALIA

TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0006181682009403630900061816820094036309 (TNU)

JurisprudênciaData de publicação: 29/06/2020

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RMI DO BENEFÍCIO DERIVADO COM BASE NA APLICAÇÃO DA SÚMULA 260 DO EXTINTO TFR NO BENEFÍCIO ORIGINÁRIO. DECADÊNCIA. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO ANTERIOR JULGADO POR ESTE COLEGIADO. TURMA DE ORIGEM QUE SE NEGA À ADEQUAÇÃO POR ENTENDER NÃO SER HIPÓTESE DE REVISÃO, MAS DE REAJUSTAMENTO. NÃO CABIMENTO DE NOVO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. RECURSO NÃO ADMITIDO.

Encontrado em: A Turma Nacional de Uniformização decidiu, por unanimidade, não admitir o incidente de uniformização....TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO 29/06/2020 - 29/6/2020 Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0006181682009403630900061816820094036309 (TNU) ISADORA SEGALLA AFANASIEFF

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