Penhora Averbada na Matricula do Imovel em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Jurisprudência que cita Penhora Averbada na Matricula do Imovel

  • TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX Blumenau XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE, DENTRE OUTRAS QUESTÕES, DETERMINA A BAIXA DA PENHORA AVERBADA NA MATRÍCULA DE IMÓVEL. INSURGÊNCIA DO CREDOR. ALEGADA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO DO IMÓVEL. AFASTAMENTO DA PENHORA DETERMINADO POR PROLATADO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA, JÁ ACOBERTADO PELO MANTO DA COISA JULGADA. ESVAZIAMENTO DA VIA OPORTUNA PARA O DEBATE DA QUESTÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ESMIUÇAMENTO DO TEMA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

  • TJ-DF - XXXXX20208070000 DF XXXXX-32.2020.8.07.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEL. BAIXA. EMOLUMENTOS. PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR. ART. 14 DA LEI N. 6.015 /73. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 14 da Lei n. 6.015 /73, a responsabilidade pelo pagamento das custas, em caso de cancelamento de averbação no registro de imóveis, é do interessado que assim o requerer. 2. Não obstante ter sido o requerimento de penhora procedido para fazer face ao interesse do credor, mostra-se inviável imputar aos Agravantes, a obrigação de pagar os emolumentos para cancelamento da constrição, quando o deferimento de tal medida decorreu do não cumprimento da obrigação por parte do devedor no momento oportuno, sendo este o responsável pela penhora realizada no imóvel. 3. Recurso provido.

  • TRT-4 - Agravo De Petição: AP XXXXX20085040122

    Jurisprudência • Acórdão • 

    FRAUDE À EXECUÇÃO. AQUISIÇÃO DE BOA-FÉ. A ausência do registro da penhora não caracteriza a boa-fé do adquirente quando há outras penhoras averbadas na matrícula do imóvel, oriundas de reclamações trabalhistas movidas contra o vendedor, presumindo-se o conhecimento, do promitente-comprador, de que contra o promitente-vendedor pendiam execuções capazes de comprometer o seu patrimônio pessoal.

Mais Jurisprudência (+10.000)

Peças Processuais que citam Penhora Averbada na Matricula do Imovel

Mais Peças Processuais (+10.000)

Modelos que citam Penhora Averbada na Matricula do Imovel

  • Modelo de Pedido de Baixa de Indisponibilidade de Bens/Penhora do Imóvel arrematado.

    Modelos • 11/12/2022 • Caroline dos Anjos Marins

    Juízo em determinar o para levantamento da penhora do bem/ levantamento da indisponibilidade, averbada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Adamantina/SP, sob o nº XX da matrícula em anexo... a presença de Vossa Excelência, se manifestar nos seguintes termos: Conforme carta de arrematação em anexo, o requerente arrematou a fração ideal/imóvel que cabia a XXXXXXXXXXXXXX , no imóvel de matrícula... de matrícula nº XXXX, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Adamantina/SP , conforme auto de arrematação em anexo, vem, através do sua procuradora que esta subscreve, muito respeitosamente

  • Modelo - Contrato de compra e venda de imóvel com cláusula de ARRAS Penitenciais, medidas “AD CORPUS” e COMISSÃO de corretagem

    Modelos • 23/05/2022 • Adriana Moreira Lustosa

    /UF sob o contribuinte nº......... ** OBS: é importante que a descrição do imóvel esteja exatamente como consta na matrícula, inclusive com eventuais construções averbadas.** a) É certo que o imóvel encontra-se... TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE As partes pactuam o dia ......... para a outorga da escritura definitiva de compra e venda do imóvel, responsabilizando-se o comprador com o competente registro junto à matrícula do imóvel... RELAÇÃO DE DOCUMENTOS ENTREGUES AO COMPRADOR a) Certidão da matrícula do imóvel atualizada (também chamada de certidão de inteiro teor) b) Certidão de quitação do IPTU c) Certidão de débitos municipais

  • Pedido de Tutela Incidental

    Modelos • 24/02/2021 • Aline Ataide Fernandes

    De outra feita, possibilidade de averbação da demanda na matrícula do imóvel, por analogia ao art. 615-A do CPC , ainda que o feito se encontre em fase de conhecimento, o que resguarda suficientemente... Averbação nesta ação da matrícula de bem imóvel. Aplicação analógica do artigo 615-A do CPC afeto aos processos de execução. Possibilidade... Assim, mostra-se razoável, analisadas as peculiaridades do caso concreto, a concessão de medida cautelar incidental para que seja averbada a existência da presente ação nas quotas sociais, perante a Junta

Mais Modelos (+14)

Diários OficiaisCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...