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Pensão Alimentícia

Prestação devida a uma pessoa, destinada à sua manutenção. Constitui crime contra a assistência familiar deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou valetudinário, faltando ao pagamento de pensão alimentícia, judicialmente acordada, fixada ou majorada. Nas respectivas penas incide quem, sendo solvente, frustra ou elide de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada.

Pensão Alimentícia

Artigos27/08/2020Samara Derze Advogada da Família
O que entra na base de cálculo da Pensão Alimentícia? 💡Você sabe o que integra e o que não integra a base de cálculo da pensão alimentícia?...📌Salvo disposição em contrário, a pensão alimentícia incide sobre TODOS os rendimentos recebidos pelo...

Pensão alimentícia!

Artigos13/09/2019Diego Ramos Advogado
Quem pode pedir a pensão alimentícia? Você sabe quem pode pedir a pensão alimentícia? 1.

Pensão Alimentícia

Artigos04/05/2020Priscila Morais de Almeida
Até quando é obrigatório o pagamento de pensão alimentícia? A obrigação do pagamento de pensão alimentícia decorre do dever de sustento dos pais em relação aos filhos..., sendo certo que até que o filho atinja a maioridade aos 18 anos, os pais são obrigados a pagar pensão...

Pensão alimentícia

Artigos13/08/2019Larissa Dias
Alguns fatos importantes sobre a pensão alimentícia A pensão alimentícia pode ser paga tanto pela mãe...sustento e de que o cônjuge de quem pede a pensão possui condições de pagar. Comprovada a necessidade, os filhos também podem ter de pagar pensão alimentícia para os pais ou avós...

Pensão Alimentícia

Artigos15/05/2017Brandão e Nascimento Advogados
Até que idade pagar pensão alimentícia aos filhos? Até que idade deve-se pagar pensão alimentícia ao alimentado? De qualquer maneira, ao contrário do que muitos pagadores de pensão alimentícia acreditam, é preciso...

Coronavírus e pensão alimentícia

Artigos26/03/2020Fabiano Eduardo de Oliveira
Qual o impacto no pagamento da pensão alimentícia com a pandemia? Vários clientes estão nos questionando o impacto na pensão alimentícia nestes tempos e resolvemos explanar...Até o momento não houve nenhuma legislação ou decreto que suspenda o pagamento da pensão alimentícia...

Saiba tudo sobre pensão alimentícia

Artigos01/11/2017Ronildo Alves Sobrinho
Principais perguntas e respostas sobre pensão alimentícia. 1 - O que é pensão alimentícia?...alimentícia. 3 - Como é calculado o valor da pensão? alimentícia aos filhos. 9 - Por quanto tempo a pensão alimentícia deve ser paga?...

Pensão alimentícia

Artigos11/06/2016ADVOGADO MARCELO FIDALGO
O valor da pensão alimentícia deverá ser equilibrado entre as necessidades do alimentado e as possibilidades...Não existe valor padrão para a pensão alimentícia. Portanto, não há valor padrão para a pensão alimentícia: ele deverá ser arbitrado caso a caso....

Exoneração da Pensão Alimentícia

Artigos02/12/2019Manoel Machado
Saiba qual o momento de se pedir a suspensão do pagamento da pensão alimentícia. Muito se fala sobre pensão alimentícia, inclusive é um dos assuntos onde mais existe dúvidas no meio...Quem nunca ouviu, "se tem uma coisa que da cadeia no Brasil é pensão alimentícia".

Pensão Alimentícia: Guia Definitivo

Artigos23/06/2019Roberto Segal
Perguntas frequentes sobre Pensão Alimentícia Caro leitor. O QUE É PENSÃO ALIMENTÍCIA? QUEM TEM DIREITO A PEDIR PENSÃO ALIMENTÍCIA?
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