pensao alimenticia em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Saldo de Pensão Alimentícia - Alvará Judicial - Lei 6858/80

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0590 em 14/08/2018TJSP · Comarca · Foro de São Vicente, SP
Pensão alimentícia. A partir de 11/1999, passou a receber pensão alimentícia de seu ex-marido, , falecido aos 16.10.2015....Anexos: carta de concessão da pensão alimentícia NB e extrato "Infben" da aposentadoria NB 115.162.727-2....Por conta da morte do segurado (16.10.2015), o INSS cessou o pagamento da aposentadoria e da pensão alimentícia.

TRT-2 - 10014298420205020007 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 26/05/2021

CONSTRIÇÃO DE VALORES. PENSÃO ALIMENTÍCIA. Não comprovou a agravante que os valores penhorados sejam decorrentes de pensão alimentícia. Ainda que assim não fosse, é certo que os alimentos são depositados na conta da executada, filha da agravante, em benefício de sua neta, de forma que eventual transferência do valor desconfiguraria o caráter da pensão alimentícia eis que sequer alegado que a avó é a responsável pelos cuidados com a neta. Apelo ao qual se nega provimento.

TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA (AMS) AMS 00063804920064013400 (TRF-1)

JurisprudênciaData de publicação: 07/11/2019

ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA. CONFUSÃO ENTRE OS INSTITUTOS DA PENSÃO ALIMENTÍCIA E DA PENSÃO POR MORTE. REFORMA DA SENTENÇA. 1. No caso dos autos, desde o início e lamentavelmente, houve confusão entre os institutos da pensão alimentícia e da pensão por morte, sendo que ambos foram tratados como sendo um único instituto, conforme se pode verificar na petição inicial, nas informações do impetrado, na manifestação do MPF em primeiro grau, na própria sentença, em que se reconheceu o direito da autora às parcelas devidas "a partir da impetração do presente writ até o restabelecimento da pensão alimentícia", e, também, na apelação. 2. De acordo com a petição inicial, o objeto da presente ação é declaração do direito líquido e certo da impetrante, "para que a mesma continue a receber sua pensão alimentícia." Aduz a impetrante que recebia pensão alimentícia de seu ex-marido, servidor do Ministério das Comunicações, e que, a partir de 01/09/2005, teria deixado de receber essa pensão. Ora, a cessação de tal pagamento mostrou-se correta, dado o falecimento do servidor alimentante em 22/08/2005, conforme informado no documento de fl. 12. Saliente-se que, com a morte do servidor público federal, cessou a relação jurídica da qual decorria o direito da ex-esposa ao recebimento de alimentos, tendo nascido, por força daquele acontecimento, uma nova relação jurídica, de natureza previdenciária. Assim, não há mais que se falar em pensão alimentícia, e, sim, em pensão por morte. 3. Reitere-se que, no caso sob análise, não foi efetuado pedido de concessão de pensão por morte, mas somente de restabelecimento da pensão alimentícia. Tal pretensão não pode ser acolhida, dado o falecimento do alimentante, conforme exposto acima. Em assim sendo, a sentença merece reforma, com julgamento pela improcedência do pedido. 4. Saliente-se que a decisão ora proferida em nada prejudica o direito da impetrante à pensão por morte, tratando-se de benefício que lhe foi concedido administrativa e espontaneamente pela União, conforme documentos de fls. 64/70. Nessa esteira, importante se faz observar que a alegação da União de que a pensão da impetrante teria sido restabelecida administrativamente não diz respeito à pensão alimentícia e, sim, à concessão da pensão por morte. 5. Apelação da União à qual se dá provimento, por fundamento diverso.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Deposito de Pensão Alimenticia - Notificação

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0579 em 15/03/2019TJSP · Comarca · Foro de São Luis do Paraitinga, SP
Excia., propor a presente AÇÃO DE DEPOSITO DE PENSÃO ALIMENTICIA, contra os menores e , menores púberes neste ato assistido pela genitora , brasileira, casada, do lar portadora do RG n° e do CPF n° , ambos...residentes e domiciliados na CEP na cidade de Lagoinha, Estado de São Paulo, conforme segue: O alimentante vinha pagando a pensão alimentícia mediante deposito feito pelo correio, mas algum mês em diante...O alimentante requer que os alimentados sejam intimados na pessoa da genitora a …

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Pensão Alimentícia - Carta Precatória Cível

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0132 em 18/08/2017TJSP · Comarca · Foro de Catanduva, SP
, sendo assim tem o direito a receber pensão alimentícia....Ocorre que o Executado, não atualizou o aumento do salário mínimo nas devidas pensões alimentícias pagas, nos anos de 2016 e 2017 portanto as pensões alimentícias desde sua homologação não vem sendo paga...Também todo mês o Executado, não paga as pensões alimentícias na data acordada, na qual vem atrasando regularmente.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Pensão Alimentícia - Cumprimento de Sentença

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0242 em 26/05/2017TJSP · Comarca · Foro de Igarapava, SP
Exa., propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, nos termos do art. 528 , do Código de Processo Civil , em face de , brasileiro, solteiro, motorista, possuidor do CPF , residente e domiciliado...O valor da pensão alimentícia supra, ficou estabelecido nos autos da Ação de Alimentos, processo 0003505- 30.2015, Vara Cível, a qual teve seu trâmite perante esta Comarca de Igarapava/SP....LIQUIDAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ATRASO Valor da pensão = 1/3 do salário mínimo ao mês = Mês …

Petição Inicial - TJSP - Ação Execução de Pensão Alimentícia (Rito de Prisão Civil) - Carta Precatória Cível

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0619 em 20/10/2017TJSP · Comarca · Foro de Taquaritinga, SP
Por consequência, fixo a pensão alimentícia no valor correspondente a 1⁄2 salário mínimo. O valor da pensão alimentícia será reajustado de acordo com a variação do salário mínimo....(g.n) O Executado cumpriu com sua obrigação de pagar pensão alimentícia à sua filha por um curto espaço de tempo, e encontra-se devedor de valores de pensão alimentícia que serão cobrados sob o rito de...Vale ressaltar que o Executado já está sendo processado criminalmente pelo crime de abandono material devido ao …

Petição Inicial - TJSC - Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia - Procedimento Comum Cível

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.24.0038 em 09/11/2015TJSC · Comarca · Joinville, SC
Exa. propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA contra , brasileiro, solteiro, operário, CPF e RG desconhecido do Autor, residente e domiciliado à bairro Iririú, nesta cidade e comarca,...pelas seguintes razões fáticas e jurídicas: 1 - O Autor foi condenado a pagar pensão alimentícia de 20% ao Réu, que é descontada da folha de pagamento junto à empresa Água da Serra Ltda, de Braço do Norte...O Réu não estuda. 3 - O Autor, portanto, não tem mais obrigação de pagar pensão alimentí…

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 602238 SP 2003/0191140-5 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 14/12/2009

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO. FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PEDIDO DO CÔNJUGE CREDOR DE CONVERSÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM USUFRUTO SOBRE BEM DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. 1. A separação de fato do casal ocorreu em 1976, conforme indicado pela sentença, antes, portanto, da entrada em vigor do novo Código Civil , motivo pelo qual inaplicáveis os arts. 1.694 , § 1º , e 1.701 , parágrafo único , do CC/2002. 2. Ainda que assim não fosse, a revisão dos valores fixados pelo Tribunal de origem a título de pensão alimentícia demanda o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é defeso em sede de recurso especial. Incidência da súmula 7/STJ. 3. No caso, a melhor solução é a conversão da pensão alimentícia fixada pelas instâncias ordinárias em usufruto da parte ideal do imóvel pertencente ao cônjuge devedor. É que resta incontroverso que a ré usufruía e morava na casa, sem qualquer oposição, durante o longo período de separação de fato, além do que o requerimento da recorrente, para que a pensão alimentícia arbitrada seja convertida em usufruto, na verdade não agrava a situação do cônjuge devedor. 4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta parte, provido.

Pensão Alimentícia - Qual o valor da Pensão Alimentícia?

Artigos22/08/2019Isaura Ribeiro Pensão Alimentícia
De quem é a responsabilidade pelo pagamento da Pensão Alimentícia?...O pagamento da Pensão Alimentícia deve ser em dinheiro?...A Pensão Alimentícia é calculada conforme: Necessidade (da criança) x Possibilidade (do pagante).
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo