Pensao Alimenticia em Todos os documentos

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Modelos que citam Pensao Alimenticia

  • [Modelo] Ação de Pensão Alimentícia.

    Modelos • 25/01/2023 • Dra. Hamide Falcão

    Desta feite, é evidente a obrigação do Requerido de prestar alimentos a criança de acordo com suas condições financeiras, sendo razoável a fixação de pensão alimentícia o importe de 30% (trinta por cento... Importa salientar que desde XX/XX/XXXX o genitor não procura a genitora para oferecer quaisquer valores a título de pensão alimentícia

  • [Modelo] Pensão Alimentícia ao menor com pedido de tutela de urgência

    Modelos • 29/07/2020 • Taysa Dornfeld de A Mendes

    Impende salientar, por fim, que, ao tratar do tema, o Novo Código Civil ampliou o seu campo de abrangência, passando a pensão alimentícia a englobar as necessidades para se viver de modo compatível com... Deve ser mantida a pensão alimentícia estipulado mediante a ponderação adequada das necessidades do alimentando e da capacidade de pagamento do alimentante extraídas das provas dos autos, nos termos dos... Assim, o valor atendendo ao binômio necessidade/possibilidade deve ser estipulado a pensão alimentícia a menor a fim de atender, além das necessidades básicas de habitação, alimentação, educação, vestuário

  • Modelo de Acordo Judicial de Pensão Alimentícia por Prisão Civel

    Modelos • 11/04/2022 • Jullyana Pereira Fernandes

    Ressalta-se que o valor do presente acordo não agrega valores de pensão alimentícia a vencer, comprometendo-se o executado a manter tais pensões em dia, sendo que qualquer nova inadimplência sujeitara... qualificados nos autos epígrafe, vem respeitosamente por seus advogados à presença de Vossa Excelência, informar que chegaram à uma composição amigável, e requerer a HOLOMOGAÇÃO DO PRESENTE ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA... ALIMENTÍCIA , nos seguintes termos: 1

Jurisprudência que cita Pensao Alimenticia

  • TJ-DF - XXXXX20208070004 - Segredo de Justiça XXXXX-93.2020.8.07.0004

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA EM SENTENÇA. CABIMENTO. IGUALDADE ENTRE OS GENITORES DO SUSTENTO DA PROLE. PENSÃO FIXADA PROPORCIONALMENTE ÀS POSSIBILIDADES DE AMBOS OS GENITORES. 1. A respeito dos parâmetros a serem utilizados pelo julgador para o arbitramento dos alimentos, o artigo 1.694 , § 1º , do Código Civil exige que se realize uma ponderação entre as necessidades do alimentando e os recursos da pessoa obrigada, de modo a assegurar a subsistência das duas partes. 2. Além disso, a responsabilidade dos genitores quanto ao sustento da prole é igual, de forma que cada genitor deve arcar com os custos de sustento da prole de maneira proporcional aos seus recursos. 3. Uma vez verificado que a pensão fixada contra o genitor não considerou a possibilidade financeira da genitora de também arcar com as despesas da prole, cabível a redução dos alimentos fixados para equilibrar proporcionalmente as obrigações entre os genitores. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.

  • TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218160000 Londrina XXXXX-85.2021.8.16.0000 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA POUPANÇA DA AGRAVANTE. DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM E TITULARIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA E BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SUA FILHA. NATUREZA ALIMENTAR. IMPENHORABILIDADE. ART. 833 , IV , DO CPC . DETERMINAÇÃO DE DESBLOQUEIO. RECURSO PROVIDO. 1. Executada que se desincumbiu de seu ônus (art. 854 , § 3º , I , do CPC ), comprovando a origem e a titularidade dos valores bloqueados em sua conta poupança, os quais decorrem de pensão alimentícia e de benefício de prestação continuada de sua filha. 2. Inexistindo qualquer elemento no feito capaz de ilidir o caráter alimentar das verbas penhoradas, impõe-se a sua liberação, com base no art. 833 , IV , do CPC . (TJPR - 10ª C.Cível - XXXXX-85.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADORA ANGELA KHURY - J. 27.06.2022)

  • TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ): AI XXXXX20198090000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. ADMISSIBILIDADE. 1 - De acordo com o disposto no art. art. 1.694 , § 1º , do Código Civil 'Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada' 2 - Assim, uma vez verificado que o valor de 01 (um) salário mínimo não atende às necessidades do agravante, para bancar os gastos com escola, saúde, alimentação e vestiário, afigura-se razoável sua majoração para 04 (quatro) salários mínimos mensais. 3 - De outra parte, mediante uma cognição sumária, pela documentação coligida aos autos, o agravado possui condições financeiras para suportar o valor arbitrado. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.

Peças Processuais que citam Pensao Alimenticia

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Pensão Alimentícia C.C. Antecipação de Tutela - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0363 em 12/02/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Mogi Mirim, SP

    ação, visando o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento do requerido, para que, dessa forma, seus filhos possam ter uma vida digna... Quando eles se separaram, "acordaram" entre si, que a pensão alimentícia seria apenas paga através de um cartão alimentação por parte do requerido, o que, na época, foi aceito pela requerente... Seja deferido, desde já, em caráter de antecipação de tutela , a fixação da pensão alimentícia nos moldes propostos na presente ação e a devida intimação da empresa INDÚSTRIA ELETROMECÂNICA BALESTRO LTDA

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Pedido Liminar de Arbitramento de Pensão Alimentícia - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0466 em 17/08/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Pontal, SP

    Assim, a Autora requer seja arbitrada a pensão alimentícia em valor equivalente a 30% do rendimento líquido do Requerido... Excelência esta ação visa arbitrar o valor da pensão alimentícia em pelo menos 30% (trinta por cento) do rendimento líquido do Requerido... Diante de todas as provas e argumentos apresentados, deve a Autora receber mensalmente pensão alimentícia do Requerido , para que a mesma não passe por dificuldades e privações, sendo que o valor da pensão

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinaria de Revisão de Pensão Alimentícia com Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0602 em 03/03/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

    Juízo ficando estipulado em relação a pensão alimentícia da menor impúbere Jhulia da Silva as seguintes condições: "...ficará o alimentante responsável pelo pagamento da pensão alimentícia no importe de... JB 171/197 "REVISIONAL DE ALIMENTOS - DEFICIÊNCIA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA - POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - ART. 400/CC... Permanecendo os demais termos nas mesmas condições, ou seja, em caso de desemprego o requerente arcará com o pagamento da pensão alimentícia no importe de 30% do salário mínimo nacional

Doutrina que cita Pensao Alimenticia

  • Capa

    Família e sucessões: direito de família patrimonial

    2011 • Editora Revista dos Tribunais

    Yussef Said Cahali, Francisco José Cahali e Eduardo de Oliveira Leite

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Curso de Direito do trabalho aplicado: contrato de trabalho

    2015 • Editora Revista dos Tribunais

    Homero Batista

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Execução fiscal à luz da jurisprudência: Lei 6.830/1980 comentada artigo por artigo

    2015 • Editora Revista dos Tribunais

    Rita Dias Nolasco e Victor Menezes Garcia

    Encontrados nesta obra:

Artigos que citam Pensao Alimenticia

  • Pensão Alimentícia - Qual o valor da Pensão Alimentícia?

    O pagamento da Pensão Alimentícia deve ser em dinheiro... De quem é a responsabilidade pelo pagamento da Pensão Alimentícia... A Pensão Alimentícia é calculada conforme: Necessidade (da criança) x Possibilidade (do pagante)

  • Pensão Alimentícia

    O que é a "PENSÃO ALIMENTÍCIA"? A pensão alimentícia nada mais é do que o valor pago para auxiliar com as despesas necessárias de sobrevivência e manutenção de uma criança/adolescente... Como calcular o valor da pensão alimentícia? Ao contrário o que muito se fala por aí, a pensão alimentícia não será fixada em 30% do salário do pai, de maneira automática... Contudo, apesar de ser chamada de "Pensão Alimentícia," o valor pago não se refere apenas aos "alimentos" propriamente ditos

  • Pensão Alimentícia

    Definição de Pensão Alimentícia: Exploraremos a definição legal de pensão alimentícia, destacando seus propósitos, a quem se destina e os critérios que influenciam sua determinação... Além disso, discutiremos a distinção entre pensão alimentícia e outros tipos de obrigações financeiras. 3... Contextualização Jurídica: Abordaremos a base jurídica da pensão alimentícia, destacando as leis e normas que a regulamentam

Notícias que citam Pensao Alimenticia

  • Pensão Alimenticia

    Vocês conhecem seus direitos no tocante a uma Pensão Alimentícia... Ademais, no Brasil a pensão alimentícia é garantia constitucional e não serve apenas para os filhos e sim também para ex-maridos ou companheiros ou ex- esposas ou companheiras... Em um primeiro momento é importante falar que a pensão alimentícia não se limita apenas aos alimentos, pois engloba também lazer, vestiário, educação, dentre outras necessidades básicas para subsistência

  • Pensão Alimentícia

    Dúvidas sobre: PENSÃO ALIMENTÍCIA 🥘 É comum muita gente se perguntar, constantemente, acerca da pensão alimentícia. Como ela funciona? Quem tem direito? Fiz 18 anos, e agora... A pensão alimentícia é um direito do alimentando. 🔞 Se encerra com a maioridade? - Não... - Ela tem direito à pensão alimentícia, são os chamados alimentos gravídicos. 📅 A pensão é congelada ou pode se alterar com o tempo

  • Pensão alimentícia

    Porém, há aquele que detém a guarda do menor e em virtude disso, recebe do ex-cônjuge, ou deveria receber, uma “ajuda de custo”, a conhecida pensão alimentícia... Agora aquela questão que sempre vemos: “ Somos separados e ele (a) não ajuda em nada com os gastos do (a) menor, tenho direito a receber pensão alimentícia? "... Por isso, que o denominador comum utilizado pelos magistrados para definir o valor da pensão, será sempre a necessidade x possibilidade

Diários Oficiais que citam Pensao Alimenticia

  • DJMT 26/08/2022 - Pág. 413 - Caderno Administrativo do Poder Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

    Diários Oficiais • 25/08/2022 • Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

    1586/96 CÍVEL PENSÃO ALIMENTÍCIA ANA DULCE ALVES e outro 680/94 CÍVEL PENSÃO ALIMENTÍCIA MARIA CAMPOS DE BARROS 1660/96 CÍVEL PENSÃO ALIMENTÍCIA ADEMILDO DURVAL DOS SANTOS e outro 3310/97 CÍVEL PENSÃO ALIMENTÍCIA... CÍVEL PENSÃO ALIMENTÍCIA SANDRA ALMEIDA e outra MARIA EUNICE DE JESUS 641/94 CÍVEL PENSÃO ALIMENTÍCIA 172/99 CÍVEL PENSÃO ALIMENTÍCIA YONARA DA SILVA CRUZ 1386/95 CÍVEL PENSÃO ALIMENTÍCIA LENIMAR MARTINS... 807/95 CÍVEL PENSÃO ALIMENTÍCIA NEUCY MENDES DO NASCIMENTO DALVA ALVES DE ANDRADE 940/95 CÍVEL PENSÃO ALIMENTÍCIA 3569/97 CÍVEL PENSÃO ALIMENTÍCIA ILZA CLEMENTE DA SILVA 3353/97 CÍVEL PENSÃO ALIMENTÍCIA

  • TRT-12 11/12/2023 - Pág. 578 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    Diários Oficiais • 10/12/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    PENHORA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. Nos termos do art. 833 , IV , do CPC , é vedada a penhora sobre pensão alimentícia... Objetivam a liberação dos valores, defendendo que os valores bloqueados provém de recebimento de pensão alimentícia... Pedem a reforma da sentença nos seguintes tópicos: impenhorabilidade da pensão alimentícia; e valor inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos. Sem contraminuta

  • TRT-12 11/12/2023 - Pág. 572 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    Diários Oficiais • 10/12/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    PENHORA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. Nos termos do art. 833 , IV , do CPC , é vedada a penhora sobre pensão alimentícia... Objetivam a liberação dos valores, defendendo que os valores bloqueados provém de recebimento de pensão alimentícia... Pedem a reforma da sentença nos seguintes tópicos: impenhorabilidade da pensão alimentícia; e valor inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos. Sem contraminuta