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Posso deixar de pagar a pensão alimentícia em tempos de Covid-19?

Artigos02/04/2020Sanmatta Raryne Souza
EM REGRA, NÃO PODEM DEIXAR DE PAGAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA EM TEMPOS DE COVID-19, visto que essa obrigação não está suspensa, diferentemente de outras obrigações....que sofreram redução de seus recebimentos: nessa modalidade, cabe a você combinar uma quantia acessível compatível com o seu rendimento, mas isso não quer dizer que você não tem a obrigação de pagar a pensão

Pensão Alimentícia em meio ao caos da COVID-19

Artigos30/04/2020Advocacia Lara
Destaque-se a cautela que se deve ter com os casos de pensão alimentícia fixadas em um percentual sobre o salário do alimentante, com desconto em folha....O bom senso e o equilíbrio devem ser instrumentos na resolução de qualquer conflito existente sobre a questão da pensão alimentícia....Em resumo, sendo por meio consensual ou litigioso, não poderá ser discutida a OBRIGATORIEDADE da prestação alimentar em meio ao caos da covid-19.

Reflexos do COVID-19 no pagamento da pensão alimentícia

Artigos03/04/2020Juliana Darcie
Em tempos de pandemia, inúmeras preocupações e questionamentos surgem sobre as consequências trazidas pelo COVID-19 e quais as possíveis alternativas para enfrentar as dificuldades....No mundo jurídico não tem sido diferente, e muito tem se questionado sobre o pagamento da pensão alimentícia e seus eventuais inadimplementos....No caso da pensão alimentícia, para àqueles que já enfrentam tal dificuldade e se veem impossibilitados de continuar arcando com o valor arbitrado inicialmente, duas alternativas lhes são viáveis: de um

Pensão Alimentícia e visitas x pandemia (COVID-19)

Artigos13/04/2020Sabrina Weise
Primeiramente, é importante esclarecer que a pensão alimentícia baseia-se no binômio necessidade x possibilidade, e Não existe nenhuma determinação que o valor seja 30% do salário – isso é um mito....A pandemia, o isolamento, o desemprego não são justificativas para inadimplemento da obrigação alimentícia. A pensão está atrasada! Como cobrar?...Contudo, não havendo acordo e estando o alimentante inadimplente com as obrigações alimentícias, resta ajuizar ação de execução de alimentos. Ele (a) parou de pagar a pensão alimentícia!

A pensão alimentícia na crise gerada pelo COVID-19

Artigos08/04/2020Kamylla Bezerra
A pandemia gerada pelo novo vírus Covid-19 impactou o mundo inteiro e todos os setores da sociedade, terminando por afetar, também, o mundo jurídico....No que diz respeito ao Direito de Família, uma das questões que tem suscitado maiores dúvidas e problemáticas diz respeito às pensões alimentícias....Outra questão foi que, a fim de tomar medidas preventivas à propagação da infecção pelo coronavírus covid-19, o Supremo Tribunal de Justiça garantiu a todos os presos por inadimplemento de obrigação alimentar

Fixação de pensão alimentícia durante a pandemia

Artigos12/06/2020Gabriel Soares
As peculiaridades financeiras experimentadas ao longo da pandemia não eximem integralmente o alimentante ao pagamento de pensão Gabriel Soares [1] A pandemia da COVID-19 impôs a restrição de atividades...–Pandemia mundial (COVID19) que acarreta impactos financeiros a ambas as partes – Revela-se razoável a redução da pensão alimentícia para montante equivalente a 2,5 salários mínimos, além do pagamento...Deve-se realçar, ainda, que a pandemia do COVID-19 não autoriza a redução da pensão alimentícia em todo e qualquer caso.

Como fica o pagamento de pensão alimentícia no período de quarentena do COVID-19?

Artigos03/04/2020Taylor Britto Advogados
Por fim, considerando o inquestionável impacto econômico da pandemia na vida de cada um de nós, qual a alternativa, nesse momento, para o pagamento da Pensão Alimentícia?...do COVID-19, ou até mesmo as partes entrarem em um acordo, que deve ser homologado em juízo para surtir efeito....Conforme recomendação 62/2020, o STJ autorizou a substituição da prisão pelo regime domiciliar para as pessoas presas por dívida alimentícia com a finalidade de evitar a propagação da COVID-19 em espaços

Repercussões da Covid-19 no Direito de Família

Notícias03/04/2020Nathalia Maciel
Em relação à pensão alimentícia, acredito que seja o tema de maior sensibilidade....Neste caso, como fica a pensão alimentícia? A obrigação alimentar permanece válida!...Se você, que é responsável pelo pagamento da pensão alimentícia, não possuir condições de continuar pagando o mesmo valor que antes, busque fazer um acordo com o responsável pela criança/adolescente a

Pensão Alimentícia - Prisão domiciliar - No caso partir para a expropriação.

Notícias11/11/2020Ademarcos Almeida Porto
Diante da Recomendação n. 62/2020 do CNJ que foi prorrogada até dezembro/2021 - Prisão domiciliar para devedores de alimentos, pela Recomendação Nº 91 de 15/03/2021 Covid-19: Turma autoriza penhora de...Nos termos do artigo 528 , § 3º do CPC , o devedor de pensão alimentícia é obrigado ao pagamento do débito e, se não o fizer, poderá ter decretada sua prisão, por até 3 meses....Fonte: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/julho/covid-19-impossibilidade-de-pris...

Posso reduzir o valor da pensão por causa da Covid-19?

Artigos26/05/2020Cassio Motta
Teve seu salário reduzido devido a covid-19? Pode reduzir o valor da pensão?...Por causa do Coronavírus, muitas pessoas tiveram seu salário reduzido e a dúvida sobre pensão alimentícia é: EU POSSO REDUZIR O VALOR DA PENSÃO?...; exp : um tratamento particular do covid-19.
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