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Notícias que citam Pensaopor Morte

  • Restabelecimento de pensão por morte à beneficiária que teve seu benefício suspenso por ausência de representante legal.

    O benefício de pensão por morte foi suspenso sob o argumento de ausência de representante legal... A beneficiária, ingressou com ação de obrigação de fazer, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS , objetivando o restabelecimento do benefício de pensão por morte, bem como a condenação por... O magistrado, então deferiu o pedido de antecipação de tutela formulado nos autos para determinar que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS , restabeleça o benefício de pensão por morte à beneficiária

Artigos que citam Pensaopor Morte

  • Quem recebe pensãopor morte pode se casar de novo?

    da pensão por morte... Quem recebe pensão por morte pode se casar de novo... Pensando nisso, trouxemos este artigo esclarecendo essa dúvida e explicando o que é a pensão por morte, quem tem direito e quais são os seus requisitos. Confira! O que é Pensão por Morte

  • Previdenciário: Qual será a data de início da Pensão por morte no INSS quando a certidão de óbito não houver a data do falecimento?

    foi encontrado morto em sua farmácia 5 dias depois do desaparecimento… A certidão de óbito foi expedida no dia em que o corpo foi encontrado (06/10/2020), mas Silvia só requereu o benefício Pensão por Morte... Regra geral, a data de início do benefício (DIB) da Pensão por Morte no INSS é estabelecida segundo as diretrizes abaixo: A DIB será a data do óbito, quando o benefício é requerido em até 180 dias do óbito... é requerido em até 90 dias do óbito, para os demais dependentes; A DIB será a data do requerimento, quando for solicitada após os prazos anteriores; A DIB será a data da decisão judicial, no caso de morte

Peças Processuais que citam Pensaopor Morte

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação de Concessão de Pensãopor Morte - Recurso Inominado Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.4.03.6317 em 08/10/2015 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de Santo André - 26ª Subseção, SP

    CPF/MF sob o n° , portadora da Cédula de Identidade RG n° , residente e domiciliada na CEP , vem mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por sua advogada, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃOPOR... PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR CIVIL. COMPANHEIRA. COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. DESNECESSIDADE... PENSÃO POR MORTE. EX-ESPOSA QUE DISPENSOU OS ALIMENTOS NA SEPARAÇÃO JUDICIAL. NECESSIDADE SUPERVENIENTE. TUTELA ESPECÍFICA. 1

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação de Concessão de Pensãopor Morte - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.4.03.6317 em 08/10/2015 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de Santo André - 26ª Subseção, SP

    CPF/MF sob o n° , portadora da Cédula de Identidade RG n° , residente e domiciliada na CEP , vem mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por sua advogada, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃOPOR... PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR CIVIL. COMPANHEIRA. COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. DESNECESSIDADE... PENSÃO POR MORTE. EX-ESPOSA QUE DISPENSOU OS ALIMENTOS NA SEPARAÇÃO JUDICIAL. NECESSIDADE SUPERVENIENTE. TUTELA ESPECÍFICA. 1

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação de Concessão de Pensãopor Morte - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.4.03.6317 em 08/10/2015 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de Santo André - 26ª Subseção, SP

    CPF/MF sob o nº , portadora da Cédula de Identidade RG nº , residente e domiciliada na CEP , vem mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por sua advogada, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃOPOR... PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR CIVIL. COMPANHEIRA. COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. DESNECESSIDADE... PENSÃO POR MORTE. EX-ESPOSA QUE DISPENSOU OS ALIMENTOS NA SEPARAÇÃO JUDICIAL. NECESSIDADE SUPERVENIENTE. TUTELA ESPECÍFICA. 1

Jurisprudência que cita Pensaopor Morte

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX PI XXXX/XXXXX-7

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE CÔNJUGE. NOVO CASAMENTO.CANCELAMENTO INDEVIDO. MODIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA NÃODEMONSTRADA. SÚMULA N. 170 /TFR. 1. O novo matrimônio não constitui causa ou perda do direitointegrante do patrimônio da pensionista. Precedente. 2. A ausência de comprovação da melhoria financeira da viúva deex-segurado, com o novo casamento, obsta o cancelamento da pensãopor morte até então percebida. Inteligência da Súmula 170 do extintoTFR. 5. Agravo regimental improvido.

  • TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX20224049999

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. 1. A concessão do benefício de pensão por morte depende do preenchimento dos seguintes requisitos: a) a ocorrência do evento morte; b) a condição de dependente de quem objetiva a pensão; c) a demonstração da qualidade de segurado do de cujus por ocasião do óbito. O benefício independe de carência e é regido pela legislação vigente à época do óbito 2. A jurisprudência firmou entendimento no sentido de que o período de convivência não é o fator determinante na configuração da união estável, mas sim a vida em comum, de forma pública e contínua, com intuito de constituição de família, sendo possível o seu reconhecimento mediante demonstração por todos os meios de prova. 3. Comprovado o preenchimento de todos os requisitos legais, a parte autora faz jus ao benefício de pensão por morte.

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX MG XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃOPOR MORTE. MENOR DESIGNADO. ÓBITO OCORRIDO EM DATA POSTERIORMENTE ÀEDIÇÃO DA LEI 9.032 /95. EXISTÊNCIA DE EXPECTATIVA DE DIREITO. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar osfundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja anegativa do provimento ao agravo regimental. 2.Em se tratando de segurado falecido em data posterior à edição daLei 9.032/95, que excluiu o menor designado do rol de dependentes desegurado da Previdência Social, é de se reconhecer a inexistência dodireito adquirido do beneficiário à concessão do benefício de pensãopor morte. Precedente. Inteligência do enunciado nº 359 da Súmula doSupremo Tribunal Federal. 3. Agravo regimental desprovido.

Diários Oficiais que citam Pensaopor Morte

  • TRT-4 28/04/2021 - Pág. 2387 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

    Diários Oficiais • 27/04/2021 • Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

    aCEEE, como já referido, não possui suporte legal ou contratual para pagar complementação de pensãopor morte”... No caso dos Ex-Autárquicos, a pensãopor morte fica a cargo do INSS, somente havendo complementação quando o mesmo é participante da FUNDAÇÃO ELETROCEEEou outra entidade de previdência privada, vez que... Sustentam que nas Leis 1.751/52 e 3.096/56 não há qualquer previsão legal de complementação de pensãopor morte pela extintaCEEE, não sendo assegurado aos beneficiários do exautárquico o benefício de proventos

  • TRT-4 26/07/2021 - Pág. 5391 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

    Diários Oficiais • 25/07/2021 • Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

    direito a receber as diferenças decomplementação de pensãopor morte em valores iguais aos que eram percebidos pelo falecido a título de complementação de aposentadoria, na data do óbito... Acomplementação da pensãopor morte, paga diretamente pelaCEEEaos dependentes de empregado ex-autárquico, é devida no mesmo valor percebido pelo de cujus, a título de complementação de aposentadoria, na... COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTES DE EMPREGADO EX-AUTÁRQUICO

  • TRT-4 16/11/2020 - Pág. 4070 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

    Diários Oficiais • 15/11/2020 • Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

    (TRT da 4ª Região, 2ª Turma, XXXXX-39.2015.5.04.0102 RO, em 15/07/2016, Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel) Diferenças decomplementação de pensãopor morte... (TRT da 4ª Região, 9ª Turma, XXXXX-04.2015.5.04.0523 RO, em 24/08/2016, Desembargador Joao Batista de Matos Danda) COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃOPOR MORTE. DE CUJUS EXAUTÁRQUICO... (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003) Considerando os dispositivos acima mencionados, entendo que a reclamante tem direito a perceber proventos decomplementação de pensãopor morte

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