perfil profissiografico previdenciario em Todos os Documentos

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TRT-2 - 10006841520195020242 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 02/12/2020

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. Não constatado labor em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, improcede a pretensão de retificação do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP.

TRT-2 - 10017451720165020467 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 26/08/2020

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. In casu, restou demonstrado pelo laudo técnico que as informações constantes do perfil profissiográfico previdenciários emitido pela reclamada não estão condizentes com as condições de trabalho que estava submetido o autor durante o seu contrato de trabalho, conforme preceitua o § 4º , do artigo 58 , da Lei nº 8.213 /91, é dever da empregadora elaborar e manter sempre atualizado o Perfil Profissiográfico Previdenciário, de acordo com as atividades desenvolvidas pelo trabalhador. Recurso ordinário da reclamada a que se nega provimento, nesse aspecto.

TRT-2 - 00002924320155020433 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 08/07/2021

    PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. Tendo a reclamada juntado aos autos o Perfil Profissiográfico Previdenciário, especificando as condições de trabalho do reclamante, conforme laudo pericial, indevida a pretensão de nova retificação do PPP para constar que decorre da presente ação, na medida que não há determinação nesse sentido. Agravo de petição a que se nega provimento.    

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00014832020115040333 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 12/07/2012

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. O pagamento do adicional de insalubridade pelo reclamado é suficiente para atestar as condições de trabalho insalubre a que estava submetido o empregado, devendo esta informação constar no perfil profissiográfico previdenciário.

Encontrado em: por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para determinar seja incluído no perfil profissiográfico previdenciário, as condições insalubres de trabalho no período de 03/06/1982 a

TRT-10 - 00005964120185100004 DF (TRT-10)

JurisprudênciaData de publicação: 26/10/2018

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP. Ausente a comprovação de exposição a agentes nocivos à saúde do empregado, indevido o fornecimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário.

TRT-2 - 10019823920165020471 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 01/12/2020

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE POR INFLAMÁVEL. NÃO DEVIDO. O Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP é obrigação acessória previdenciária a ser entregue ao trabalhador exposto a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais a sua saúde ou a sua integridade física. A listagem taxativa dos agentes está arrolada no anexo IV, do Decreto nº 3.048 /99, o qual não relaciona "contato com inflamáveis", pelo que não há razão jurídica para emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, ainda que o trabalhador receba adicional de periculosidade.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00207265220155040383 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 22/03/2017

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Sendo obrigatório o fornecimento do perfil profissiográfico previdenciário - PPP, na forma da instrução normativa INSS/DC Nº 118, cabe à reclamada, mesmo por contratos anteriores à normativa, a sua confecção e entrega ao ex-empregado.

Encontrado em: Trabalho da 4ª Região: à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE (FRANCISCO VIDAL), para determinar à reclamada que expeça e faça entrega ao reclamante do documento intitulado perfil...profissiográfico previdenciário-PPP, na forma da instrução normativa INSS/DC Nº 118, pelo período em que este nela laborou, bem como que proceda o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze

TRT-4 - Embargo Declaratório ED 00003475920105040741 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 07/08/2013

EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMANTE. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. PRAZO PARA ENTREGA Embargos de declaração acolhidos para fazer constar dos fundamentos e do dispositivo que o termo a quo para a entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário do reclamante é a notificação do trânsito em julgado da decisão.

Encontrado em: por unanimidade, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE, para acrescer fundamentos ao acórdão e fazer constar no dispositivo que o termo a quo para a entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00001365120115040009 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 03/07/2012

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. EXPOSIÇÃO A AGENTES PERIGOSOS. Reconhecido o direito de o autor haver o adicional de periculosidade, a ausência de descrição, no Perfil Profissiográfico Previdenciário, do agente de risco ao qual esteve exposto o trabalhador implica no descumprimento do acordo.

Encontrado em: por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição do exequente para determinar que a reclamada emita novo Perfil Profissiográfico Previdenciário, no qual relacione os riscos aos quais esteve exposto

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00205035420175040731 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 24/08/2018

FORNECIMENTO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. É obrigatório o fornecimento do correto Perfil Profissiográfico Previdenciário ao trabalhador. Hipótese em que o empregador não demonstrou ter cumprido com tal obrigação. Apelo improvido.

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