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TRT-24 - 00011298220105240006 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 16/05/2012

DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. ATRIBUIÇÕES DESEMPENHADAS. CONTESTAÇÃO INESPECÍFICA. PERÍCIA AMBIENTAL. NECESSIDADE. Desnecessária a verificação in loco das condições de trabalho de paradigmas ou assemelhados, para concluir-se pela existência de nexo causal entre o labor e a doença que acometeu a trabalhadora, porque a reclamada não contestou especificamente as atribuições do cargo desempenhado pela empregada, descritas na petição inicial. Recurso não provido.

TRT-24 - 00011298220105240006 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 21/05/2012

DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. ATRIBUIÇÕES DESEMPENHADAS. CONTESTAÇÃO INESPECÍFICA. PERÍCIA AMBIENTAL. NECESSIDADE. Desnecessária a verificação in loco das condições de trabalho de paradigmas ou assemelhados, para concluir-se pela existência de nexo causal entre o labor e a doença que acometeu a trabalhadora, porque a reclamada não contestou especificamente as atribuições do cargo desempenhado pela empregada, descritas na petição inicial. Recurso não provido.

TJ-ES - Apelação APL 00054003720078080006 (TJ-ES)

JurisprudênciaData de publicação: 27/06/2013

PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA PELA NULIDADE DA PERÍCIA AMBIENTAL. FALTA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DAS PARTES E ASSISTENTES TÉCNICOS. PREJUÍZO. DEMONSTRAÇÃO. PRELIMINAR ACOLHIDA. 1. A nulidade decorrente da inobservância do artigo 431-A do CPC deve ser examinada à luz do artigo 249 , § 1º , do CPC . Assim, a declaração de nulidade pressupõe a demonstração da existência de prejuízo. 2. Configurado o prejuízo decorrente da ausência de intimação das partes e assistentes técnicos acerca da data designada para a realização da perícia ambiental que efetivamente influenciou no julgamento, impõe-se o reconhecimento da nulidade da sentença. 3. Preliminar acolhida. Sentença anulada.

Perícia ambiental

Artigos08/05/2017Daiane Mardegan
A perícia ambiental se trata de uma temática relativamente recente se comparada à realização da perícia...e ter, de fato, pontos diferentes da perícia tradicional, a perícia ambiental no campo processual judicial...Perícia como requisito para a execução da Justiça Ambiental.

Última etapa do Curso de Perícia Ambiental

Notícias27/03/2009Ministério Público do Estado do Amapá
ambiental. Coordenado pelo professor Márcio Rocha Francelino, este módulo, Geotecnologias Aplicadas à Perícia Ambiental...Ambiental, expedido pela UFRRJ.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00000461020028190003 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 09/11/2011

APELAÇÃO CÍVEL. DEMOLITÓRIA. LAUDO PERICIAL AMBIENTAL ELABORADO POR ENGENHEIRO COM PARECER JURÍDICO. PROVA IMPRESTÁVEL PARA OS FINS A QUE SE DESTINA. NECESSIDADE DE PERÍCIA AMBIENTAL COM ABORDAGEM TÉCNICA DO TEMA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE ACOLHEU ARGUMENTO JURÍDICO PERICIAL IMPERTINENTE. 1. A indicação errônea do imóvel da autora na inicial não conduz à ilegitimidade passiva, sendo certo que a autora é efetivamente possuidora de imóvel situado na localidade apontada pelo Município como área non aedificandi. 2. Não gera qualquer irregularidade a inexistência de vistoria do imóvel objeto da lide pelo Município, sendo desnecessário o esgotamento da via administrativa para o exercício do direito de ação. 3. É inconsistente a sentença que acolhe a impertinente argumentação jurídica lançada no laudo técnico-ambiental, sendo equivocada a afirmação de que a construção do imóvel que se pretende demolir é anterior à vigência da legislação de proteção do meio ambiente. 4. O objetivo da perícia ambiental é fornecer elementos que permitam a caracterização do ambiente físico em que foi realizada a construção, descrevendo o impacto ambiental porventura existente e os meios para neutralizá-lo. 5. A perícia ambiental que se perde na transcrição de textos e emite parecer jurídico sobre o tema não cumpre a função a que se destina e deve ser refeita, por ser ela, em tais casos, a prova mais adequada na formação do convencimento do juízo. 6. Provimento do recurso.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 516003420085020314 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 20/04/2012

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA AMBIENTAL. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESPROVIMENTO . Diante do óbice da Súmula 296 do TST e da ausência de violação de dispositivos legais e constitucionais, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TRT-24 - 00007232720115240006 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 23/01/2013

ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO. DOENÇA DE CUNHO OCUPACIONAL. LABOR EM MAIS DE UM LOCAL. PERÍCIA AMBIENTAL NOS DIVERSOS LOCAIS DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE CULPA DA EMPRESA. Comprovado nos autos, mediante perícia técnica, que a reclamada cumpria todas as normas referentes à segurança e saúde do trabalhador e de prevenção de riscos no trabalho, fornecendo ambiente de trabalho saudável e ergonomicamente correto, e, ainda, que a reclamante exercia a mesma atividade em dois outros locais - clínica odontológica e consultório particular - não há como estabelecer a culpa da reclamada no evento doença. Recurso não provido.

Palestra "Panorama da perícia ambiental no Brasil"

Artigos30/08/2014Amanda Carvalho Montanari
Prezados colegas, Peço licença para convidá-los para assistirem à palestra "Panorama da Perícia Ambiental...Ela explica tudo que você precisa saber para se tornar um Perito Ambiental, desde os fundamentos da perícia...Acesse: https://www.youtube.com/embed/c1C5gUDDSrg http://www.ibijus.com/paginas/panorama-da-pericia-ambiental-no-brasil...

TRT-24 - 00007232720115240006 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 29/01/2013

ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO. DOENÇA DE CUNHO OCUPACIONAL. LABOR EM MAIS DE UM LOCAL. PERÍCIA AMBIENTAL NOS DIVERSOS LOCAIS DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE CULPA DA EMPRESA. Comprovado nos autos, mediante perícia técnica, que a reclamada cumpria todas as normas referentes à segurança e saúde do trabalhador e de prevenção de riscos no trabalho, fornecendo ambiente de trabalho saudável e ergonomicamente correto, e, ainda, que a reclamante exercia a mesma atividade em dois outros locais - clínica odontológica e consultório particular - não há como estabelecer a culpa da reclamada no evento doença. Recurso não provido.

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