pericia medica em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

TJ-SP - Apelação APL 992080350258 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 04/03/2010

PROVA - PERÍCIA MÉDICA ? SEGURO OBRIGATÓRIO ? DPVAT -INVALIDEZ PERMAMENTE ? GRAU DE INCAPACIDADE -PERÍCIA MÉDICA ? NECESSIDADE. PROVA - PERÍCIA MÉDICA ? SEGURO OBRIGATÓRIO ? DPVAT -INVALIDEZ PERMAMENTE ? GRAU DE INCAPACIDADE -PERÍCIA MÉDICA ? NECESSIDADE. PROVA - PERÍCIA MÉDICA ? SEGURO OBRIGATÓRIO ? DPVAT -INVALIDEZ PERMAMENTE ? GRAU DE INCAPACIDADE -PERÍCIA MÉDICA ? NECESSIDADE. PROVA - PERÍCIA MÉDICA ? SEGURO OBRIGATÓRIO ? DPVAT --INVALIDEZ PERMAMENTE ? GRAU DE INCAPACIDADE -PERÍCIA MÉDICA ? NECESSIDADE. Estabelecendo a Lei nº 6.194 /74, que? dispõe sobre seguro obrigatório de danos pessoais causadas por veículos automotores, critério escalonado de valor de indenização para invalidez permanente, com patamar máximo.de 40 (quarenta) salários mínimos (art. 3o, b), patente a necessidade de se apurar a extensão dos danos sofridos de modo a propiciar b arbitramento do montante a ser indenizado,demandando tal prova conhecimentos técnicos especializados de medicina

TJ-RS - Mandado de Segurança Criminal MS 70084112341 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 04/06/2020

MANDADO DE SEGURANÇA. APENADO. PERÍCIA MÉDICA. PRISÃO DOMICILIAR. PERÍCIA MÉDICA. Tendo sido realizada a perícia médica no apenado, resta prejudicado o pedido.PRISÃO DOMICILIAR. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.A prisão domiciliar do apenado que sofre de comorbidades, em razão da pandemia de coronavírus, é benefício que deve ser analisado caso a caso, bem como pode ser revogado, inexistindo direito líquido e certo a embasar a concessão da segurança. SEGURANÇA PREJUDICADA E DENEGADA.

TJ-RS - Mandado de Segurança Criminal MS 70084112317 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 04/06/2020

MANDADO DE SEGURANÇA. APENADO. PERÍCIA MÉDICA. PRISÃO DOMICILIAR. PERÍCIA MÉDICA. Tendo sido realizada a perícia médica no apenado, resta prejudicado o pedido.PRISÃO DOMICILIAR. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.A prisão domiciliar do apenado que sofre de comorbidades, em razão da pandemia de coronavírus, é benefício que deve ser analisado caso a caso, bem como pode ser revogado, inexistindo direito líquido e certo a embasar a concessão da segurança. SEGURANÇA PREJUDICADA E DENEGADA.

TRT-24 - 00254851220175240002 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 14/10/2020

ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. NÃO COMPROVAÇÃO. PERÍCIA MÉDICA. DESNECESSIDADE. 1. A perícia médica tem como finalidade avaliar a existência do nexo de causalidade entre a lesão e o acidente de trabalho típico. 2. Contudo, não comprovado o acidente de trabalho, a realização da perícia médica passa a ser desnecessária. 3. Recurso do autor a que se nega provimento.

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL Ap 00016983120194039999 SP (TRF-3)

JurisprudênciaData de publicação: 20/05/2019

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA. NULIDADE DO DECISUM PARA REALIZAÇÃO DE PERICIA MÉDICA. I- Dispõe o art. 5º , inc. LV , da Constituição Federal que "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes". II- Em casos como este, no qual se pretende a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio doença, mister se faz a realização de perícia médica, a fim de que seja demonstrada, de forma plena, ser a parte autora portadora ou não da incapacidade alegada no presente feito. O MM. Juiz a quo prolatou desde logo a sentença, sem analisar os pedidos formulados pela parte autora na inicial e da autarquia na contestação de realização de perícia médica. Nesses termos, afigura-se inequívoco que a ausência da prova pericial indireta apresentada implicou, inafastavelmente, violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, bem como do devido processo legal, sendo que se faz necessária a realização de perícia médica, a fim de que seja demonstrada, de forma plena, se a parte autora é portadora ou não da incapacidade para o trabalho em razão dos males que a mesma alega possuir, se a alegada invalidez remonta ao período em que a parte autora possuía a condição de segurada ou se houve preexistência das patologias ao ingresso ao RGPS, tendo em vista que, conforme pacífica jurisprudência de nossos tribunais, não perde essa qualidade aquele que está impossibilitado de trabalhar por motivo de doença incapacitante. III- Apelação provida.

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL ApCiv 00199935320184039999 SP (TRF-3)

JurisprudênciaData de publicação: 23/09/2019

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA. NULIDADE DO DECISUM PARA REALIZAÇÃO DE PERICIA MÉDICA. I- Dispõe o art. 5º , inc. LV , da Constituição Federal que "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes". II- Em casos como este, no qual se pretende a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio doença, mister se faz a realização de perícia médica, a fim de que seja demonstrada, de forma plena, ser a parte autora portadora ou não da incapacidade alegada no presente feito. O MM. Juiz a quo prolatou desde logo a sentença, sem analisar os pedidos formulados pela parte autora na inicial e da autarquia na contestação de realização de perícia médica. Nesses termos, afigura-se inequívoco que a ausência da prova pericial indireta apresentada implicou, inafastavelmente, violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, bem como do devido processo legal, sendo que se faz necessária a realização de perícia médica, a fim de que seja demonstrada, de forma plena, se a parte autora é portadora ou não da incapacidade para o trabalho em razão dos males que a mesma alega possuir, se a alegada invalidez remonta ao período em que a parte autora possuía a condição de segurada ou se houve preexistência das patologias ao ingresso ao RGPS, tendo em vista que, conforme pacífica jurisprudência de nossos tribunais, não perde essa qualidade aquele que está impossibilitado de trabalhar por motivo de doença incapacitante. III- Preliminar acolhida para anular a R. sentença. Apelação da parte autora prejudicada quanto ao mérito, bem como o recurso do INSS.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00207334120175040232 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 05/10/2018

PERÍCIA MÉDICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. Considerando-se a correção da Magistrada na condução dos atos que deveriam ser praticados na instrução processual, notadamente a realização de perícia médica com a presença das partes envolvidas, não há falar em cerceamento de defesa. A ausência reiterada, sem justificativa, à prova técnica agendada, autoriza o indeferimento da perícia médica na audiência em que encerrada a instrução.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10000170997720001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 11/04/2018

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E PERÍCIA MÉDICA - AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL NA HIPÓTESE DE PERÍCIA MÉDICA - SENTENÇA CASSADA. - A realização de perícia médica requer a intimação pessoal da parte autora para comparecer no local e data indicados, em virtude da natureza personalíssima do ato.

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL ApCiv 54470817620194039999 SP (TRF-3)

JurisprudênciaData de publicação: 12/03/2020

E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA. NULIDADE DO DECISUM PARA REALIZAÇÃO DE PERICIA MÉDICA. I- Dispõe o art. 5º , inc. LV , da Constituição Federal que "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes". II- Em casos como este, no qual se pretende a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio doença, mister se faz a realização de perícia médica, a fim de que seja demonstrada, de forma plena, ser a parte autora portadora ou não da incapacidade alegada no presente feito. O MM. Juiz a quo prolatou desde logo a sentença, sem analisar os pedidos formulados pela parte autora na inicial de realização de perícia médica. Nesses termos, afigura-se inequívoco que a ausência da prova pericial indireta apresentada implicou, inafastavelmente, violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, bem como do devido processo legal, sendo que se faz necessária a realização de perícia médica, a fim de que seja demonstrada, de forma plena, se a parte autora era portadora ou não da incapacidade para o trabalho em razão dos males que a mesma alegava possuir, se a alegada invalidez remontava ao período em que a parte autora possuía a condição de segurada ou se houve preexistência das patologias ao ingresso ao RGPS, tendo em vista que, conforme pacífica jurisprudência de nossos tribunais, não perde essa qualidade aquele que está impossibilitado de trabalhar por motivo de doença incapacitante. III- Apelação parcialmente provida. Sentença anulada.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10480130096146001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 16/02/2018

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E PERÍCIA MÉDICA - AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL NA HIPÓTESE DE PERÍCIA MÉDICA - SENTENÇA CASSADA. - A realização de perícia médica requer a intimação pessoal da parte autora para comparecer no local e data indicados, em virtude da natureza personalíssima do ato.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo