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TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00207146520165040201 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 10/07/2019

NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA TÉCNICA. O indeferimento de realização de perícia técnica, por meio da qual a parte pretendia comprovar a incidência de insalubridade nas atividades realizadas na reclamada configura o cerceamento de defesa.

Encontrado em: 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RECLAMANTE para declarar a nulidade da sentença por cerceamento de defesa e determinar o retorno dos autos à origem para a produção da perícia...técnica requerida e o regular processamento do feito.

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00208787220175040305 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 24/04/2020

CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. NOVA PERÍCIA TÉCNICA. Caso no qual as particularidades da perícia técnica oficial de insalubridade tornam convenientes a realização de uma nova, consoante preceitua o Art. 480 do CPC .

Encontrado em: provimento ao recurso ordinário da autora para declarar a nulidade da sentença e a conversão do julgamento em diligência, determinando-se a baixa dos autos ao órgão de origem para a realização de nova perícia...técnica, a ser efetuada por perito ad hoc distinto, o qual deverá observar na elaboração do parecer as diretrizes expendidas nesta decisão.

TRT-24 - 00013072620135240006 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 10/12/2014

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. Considerando que o perito apurou condições insalubres nas atividades desempenhadas pelo reclamante, e não havendo nos autos elementos que desconstituam a perícia técnica, impõe-se a manutenção da sentença que deferiu o pedido de adicional de insalubridade em grau médio. Recurso das partes não provido.

TRT-24 - 00012293220135240006 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 12/11/2014

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. Considerando que o perito apurou condições insalubres nas atividades desempenhadas pelo reclamante, e não havendo nos autos elementos que desconstituam a perícia técnica, impõe-se a manutenção da sentença que deferiu o pedido de adicional de insalubridade em grau médio. Recurso das partes não provido.

TRT-24 - 00004636820135240041 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 10/12/2014

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. Considerando que o perito apurou condições insalubres nas atividades desempenhadas pelo reclamante, e não havendo nos autos elementos que desconstituam a perícia técnica, impõe-se a manutenção da sentença que deferiu o pedido de adicional de insalubridade em grau médio. Recurso não provido no particular.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00214751020155040241 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 23/11/2018

CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA TÉCNICA. Configura cerceamento de defesa o indeferimento da realização de perícia técnica para fins de apuração de insalubridade, ainda que perceba a parte adicional de periculosidade, uma vez que relevante para apreciação da matéria fática inclusive em grau recursal aos tribunais superiores.

Encontrado em: DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE para, acolhendo a arguição de cerceamento de defesa, converter o julgamento em diligência e determinar o retorno dos autos à origem para a produção da perícia...técnica pretendida para fins de apuração de adicional de insalubriade em grau máximo.

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00207087120195040292 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 20/11/2020

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. Situação em que a ausência de determinação de realização de perícia técnica para caracterização e a classificação da insalubridade, em inobservância ao disposto no artigo 195 , caput e parágrafo 2º , da CLT , com a utilização de prova emprestada sem a concordância de ambas as partes, implicou afronta aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, motivo pelo qual devem os autos retornar à origem para a realização da perícia técnica. Recurso ordinário interposto pela Fundação reclamada que se dá provimento no item.

Encontrado em: dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela reclamada Fundação de Sapucaia do Sul para, anulando a sentença, determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para que seja realizada perícia...técnica para verificação sobre a existência ou não de insalubridade nas atividades exercidas pela reclamante e após seja proferida nova decisão, restando prejudicada a análise dos demais itens do presente

TRT-11 - Recurso Ordinário RO 00013518820165110010 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 04/06/2018

INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. O artigo 195 , § 2º , da CLT é expresso ao determinar a realização de perícia para aferimento da existência ou não de condições de trabalho insalubres ou perigosas. In casu, a não realização de perícia técnica de insalubridade acarreta, sem dúvida, a impossibilidade da análise do direito por esta instância revisora no caso de eventual reconhecimento do vínculo de emprego postulado pelo obreiro. Recurso conhecido para declarar a nulidade da sentença de origem, a fim de que seja realizada perícia técnica de insalubridade e novo julgamento do feito.

TRT-24 - 00013072620135240006 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 15/12/2014

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. Considerando que o perito apurou condições insalubres nas atividades desempenhadas pelo reclamante, e não havendo nos autos elementos que desconstituam a perícia técnica, impõe-se a manutenção da sentença que deferiu o pedido de adicional de insalubridade em grau médio. Recurso das partes não provido.

TRT-24 - 00012293220135240006 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 17/11/2014

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. Considerando que o perito apurou condições insalubres nas atividades desempenhadas pelo reclamante, e não havendo nos autos elementos que desconstituam a perícia técnica, impõe-se a manutenção da sentença que deferiu o pedido de adicional de insalubridade em grau médio. Recurso das partes não provido.

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