EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - CÓPIA DE PETIÇÕES INICIAIS - AUSÊNCIA - DOCUMENTO ESSENCIAL - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - Se as peculiaridades do processo justificam a determinação de juntada de documentos da parte, o não atendimento à mesma autoriza o indeferimento da petição inicial.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - CÓPIA DE PETIÇÕES INICIAIS - AUSÊNCIA - DOCUMENTO ESSENCIAL - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - Se as peculiaridades do processo justificam a determinação de juntada de documentos da parte, o não atendimento à mesma autoriza o indeferimento da petição inicial.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - CÓPIA DE PETIÇÕES INICIAIS - AUSÊNCIA - DOCUMENTO ESSENCIAL - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - Se as peculiaridades do processo justificam a determinação de juntada de documentos da parte, o não atendimento à mesma autoriza o indeferimento da petição inicial.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - CÓPIA DE PETIÇÕES INICIAIS - AUSÊNCIA - DOCUMENTO ESSENCIAL - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - Se as peculiaridades do processo justificam a determinação de juntada de documentos da parte, o não atendimento à mesma autoriza o indeferimento da petição inicial.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - CÓPIA DE PETIÇÕES INICIAIS - AUSÊNCIA - DOCUMENTO ESSENCIAL - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - Se as peculiaridades do processo justificam a determinação de juntada de documentos da parte, o não atendimento à mesma autoriza o indeferimento da petição inicial.
INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. Inviável determinar a extinção do processo, sem resolução do mérito, antes de ser oportunizada a emenda da petição inicial. Aplicação do art. 321 do CPC , de forma subsidiária, e da Súmula 263 do TST.
Encontrado em: reclamante para afastar o comando de extinção do processo sem resolução do mérito e determinar o retorno dos autos à origem para o regular processamento do feito, facultando ao autor proceder na emenda da petição...inicial, nos termos do art. 321 do CPC .
INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. Inviável determinar a extinção do processo sem resolução do mérito, antes de ser oportunizada a emenda da petição inicial. Aplicação do artigo 321 do CPC e da Súmula 263 do TST.
Encontrado em: recurso ordinário do reclamante para afastar o comando de extinção do processo, sem resolução do mérito, determinando o retorno dos autos à origem para que seja facultando ao autor proceder na emenda da petição...inicial, nos termos do artigo 321 do CPC , com o subsequente regular processamento do feito.
INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. Inviável determinar a extinção do processo, sem resolução do mérito, antes de ser oportunizada a emenda da petição inicial. Aplicação do artigo 321 do CPC , de forma subsidiária, e da súmula 263 do TST.
Encontrado em: reclamante, para afastar o comando de extinção do processo, sem resolução do mérito e determinar o retorno dos autos à origem para o regular processamento do feito, facultando à autora proceder na emenda da petição...inicial, nos termos do artigo 321 do CPC .
INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. Inviável determinar a extinção do processo, sem resolução do mérito, antes de ser oportunizada a emenda da petição inicial. Aplicação do art. 321 do CPC , de forma subsidiária, e da Súmula 263 do TST.
Encontrado em: reclamante para afastar o comando de extinção do processo, sem resolução do mérito, e determinar o retorno dos autos à origem para o regular processamento do feito, facultando ao autor proceder na emenda da petição...inicial em relação ao pedido da letra 'g' do petitório, nos termos do art. 321 do CPC .
INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. Inviável determinar a extinção do processo, sem resolução do mérito, antes de ser oportunizada a emenda da petição inicial. Aplicação do artigo 321 do CPC , de forma subsidiária, bem como da súmula 263 do TST.
Encontrado em: reclamante para afastar o comando de extinção do processo, sem resolução do mérito, e determinar o retorno dos autos à origem para o regular processamento do feito, facultando à autora proceder na emenda da petição...inicial, nos termos do artigo 321 do CPC .