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TJ-MG - Apelação Cível AC 10000190091835001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 26/03/2019

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - CÓPIA DE PETIÇÕES INICIAIS - AUSÊNCIA - DOCUMENTO ESSENCIAL - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - Se as peculiaridades do processo justificam a determinação de juntada de documentos da parte, o não atendimento à mesma autoriza o indeferimento da petição inicial.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10000181424474001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 13/02/2019

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - CÓPIA DE PETIÇÕES INICIAIS - AUSÊNCIA - DOCUMENTO ESSENCIAL - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - Se as peculiaridades do processo justificam a determinação de juntada de documentos da parte, o não atendimento à mesma autoriza o indeferimento da petição inicial.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10000181375569001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 13/02/2019

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - CÓPIA DE PETIÇÕES INICIAIS - AUSÊNCIA - DOCUMENTO ESSENCIAL - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - Se as peculiaridades do processo justificam a determinação de juntada de documentos da parte, o não atendimento à mesma autoriza o indeferimento da petição inicial.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10000181424474001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 13/02/2019

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - CÓPIA DE PETIÇÕES INICIAIS - AUSÊNCIA - DOCUMENTO ESSENCIAL - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - Se as peculiaridades do processo justificam a determinação de juntada de documentos da parte, o não atendimento à mesma autoriza o indeferimento da petição inicial.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10000181375569001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 13/02/2019

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - CÓPIA DE PETIÇÕES INICIAIS - AUSÊNCIA - DOCUMENTO ESSENCIAL - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - Se as peculiaridades do processo justificam a determinação de juntada de documentos da parte, o não atendimento à mesma autoriza o indeferimento da petição inicial.

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00209270620195040027 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 11/07/2020

INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. Inviável determinar a extinção do processo, sem resolução do mérito, antes de ser oportunizada a emenda da petição inicial. Aplicação do art. 321 do CPC , de forma subsidiária, e da Súmula 263 do TST.

Encontrado em: reclamante para afastar o comando de extinção do processo sem resolução do mérito e determinar o retorno dos autos à origem para o regular processamento do feito, facultando ao autor proceder na emenda da petição...inicial, nos termos do art. 321 do CPC .

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00205801020185040802 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 14/03/2019

INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. Inviável determinar a extinção do processo sem resolução do mérito, antes de ser oportunizada a emenda da petição inicial. Aplicação do artigo 321 do CPC e da Súmula 263 do TST.

Encontrado em: recurso ordinário do reclamante para afastar o comando de extinção do processo, sem resolução do mérito, determinando o retorno dos autos à origem para que seja facultando ao autor proceder na emenda da petição...inicial, nos termos do artigo 321 do CPC , com o subsequente regular processamento do feito.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00206069620185040611 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 03/05/2019

INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. Inviável determinar a extinção do processo, sem resolução do mérito, antes de ser oportunizada a emenda da petição inicial. Aplicação do artigo 321 do CPC , de forma subsidiária, e da súmula 263 do TST.

Encontrado em: reclamante, para afastar o comando de extinção do processo, sem resolução do mérito e determinar o retorno dos autos à origem para o regular processamento do feito, facultando à autora proceder na emenda da petição...inicial, nos termos do artigo 321 do CPC .

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00202821820185040026 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 23/04/2019

INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. Inviável determinar a extinção do processo, sem resolução do mérito, antes de ser oportunizada a emenda da petição inicial. Aplicação do art. 321 do CPC , de forma subsidiária, e da Súmula 263 do TST.

Encontrado em: reclamante para afastar o comando de extinção do processo, sem resolução do mérito, e determinar o retorno dos autos à origem para o regular processamento do feito, facultando ao autor proceder na emenda da petição...inicial em relação ao pedido da letra 'g' do petitório, nos termos do art. 321 do CPC .

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00204255220185040302 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 11/04/2019

INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. Inviável determinar a extinção do processo, sem resolução do mérito, antes de ser oportunizada a emenda da petição inicial. Aplicação do artigo 321 do CPC , de forma subsidiária, bem como da súmula 263 do TST.

Encontrado em: reclamante para afastar o comando de extinção do processo, sem resolução do mérito, e determinar o retorno dos autos à origem para o regular processamento do feito, facultando à autora proceder na emenda da petição...inicial, nos termos do artigo 321 do CPC .

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