peticao intermediaria em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária AC 10000190763771001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 27/11/2019

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO ELETRÔNICO - INTERPOSIÇÃO POR MEIO DE PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NOS AUTOS DA APELAÇÃO - IRREGULARIDADE INSANÁVEL - NÃO CONHECIMENTO. 1- No processo eletrônico, o advogado é o responsável pelo adequado cadastramento e pelo regular endereçamento dos recursos - art. 228 , § 2º , do CPC , e art. 16 da Resolução nº 780/2014 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 2- O protocolo de embargos de declaração, por meio de petição intermediária nos mesmos autos da apelação, configura irregularidade insanável e impede o seu conhecimento.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 22839 SC 2004.04.01.022839-6 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 16/12/2010

PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO. PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA. POSSIBILIDADE. 1. Conjugando o objeto e a tempestividade, a petição intermediária deve ser vista sob a ótica dos embargos declaratórios, sendo possível, portanto, o reconhecimento de omissão na sentença extintiva. 2. É firme o entendimento de que, nas execuções contra a Fazenda Pública de pequeno valor (como no caso dos autos), inclusive as não embargadas, os honorários são devidos.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 022839 SC 2004.04.01.022839-6 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 13/01/2011

PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO. PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA. POSSIBILIDADE. 1. Conjugando o objeto e a tempestividade, a petição intermediária deve ser vista sob a ótica dos embargos declaratórios, sendo possível, portanto, o reconhecimento de omissão na sentença extintiva. 2. É firme o entendimento de que, nas execuções contra a Fazenda Pública de pequeno valor (como no caso dos autos), inclusive as não embargadas, os honorários são devidos.

TJ-MS - Apelação APL 08011988820128120008 MS 0801198-88.2012.8.12.0008 (TJ-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 02/12/2015

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO – ERRO NO SISTEMA – PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NÃO LIBERADA NOS AUTOS DIGITAIS – CERCEAMENTO DE DEFESA – SENTENÇA INSUBSISTENTE – RETORNO DOS AUTOS PARA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA – RECURSO PROVIDO. Constatada a falha no sistema de automação judicial, que não liberou petição intermediária nos autos digitais e que acarretou o prematuro julgamento da ação, a sentença deve ser anulada pela visível ofensa o direito ao devido processo legal e à produção de provas a que tem direito a apelante. Recurso provido.

TJ-MS - Apelação Cível AC 08011988820128120008 MS 0801198-88.2012.8.12.0008 (TJ-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 02/12/2015

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO – ERRO NO SISTEMA – PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NÃO LIBERADA NOS AUTOS DIGITAIS – CERCEAMENTO DE DEFESA – SENTENÇA INSUBSISTENTE – RETORNO DOS AUTOS PARA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA – RECURSO PROVIDO. Constatada a falha no sistema de automação judicial, que não liberou petição intermediária nos autos digitais e que acarretou o prematuro julgamento da ação, a sentença deve ser anulada pela visível ofensa o direito ao devido processo legal e à produção de provas a que tem direito a apelante. Recurso provido.

TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv ED 10000160251112002 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 22/11/2016

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015 - PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NÃO APRECIADA - ACOLHIMENTO. Os embargos de declaração são cabíveis nos casos previstos no art. 1.022 , do CPC/2015 . Restando evidenciado nos autos que acórdão foi omisso diante da não apreciação de petição inserta nos autos eletrônicos, mostra-se necessário o acolhimento dos embargos para a sua análise.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20977314020158260000 SP 2097731-40.2015.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 16/07/2015

AGRAVO DE INSTRUMENTO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL – RECONVENÇÃO APRESENTADA COMO PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU QUE O RÉU PROVIDENCIASSE À DISTRIBUIÇÃO DO EXPEDIENTE – MANUTENÇÃO – POSSIBILIDADE – IRREGULARIDADE SANÁVEL. Agravo de instrumento improvido.

TJ-SC - Apelação Cível AC 20130658777 Rio do Campo 2013.065877-7 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 10/07/2014

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA INFORMANDO A QUITAÇÃO DO CONTRATO PELOS EXECUTADOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO (ART. 462 , CPC ). ÔNUS SUCUMBENCIAL CONFORME ACORDO ANTERIORMENTE REALIZADO. Recurso prejudicado.

TJ-CE - Agravo de Instrumento AI 06280672020198060000 CE 0628067-20.2019.8.06.0000 (TJ-CE)

JurisprudênciaData de publicação: 02/09/2020

PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSTERIOR PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA INFORMANDO A DESISTÊNCIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ART. 932 , III , DO CPC/2015 . RECURSO PREJUDICADO E, POR CONSECTÁRIO, NÃO CONHECIDO. 1.Cuida-se de Agravo de Instrumento, ideado por Maria Fátima de Sousa Pereira, inventariante dos bens de Aldécio Francisco de Sousa, contra decisão proferida pela 1ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza, da lavra da douta Cleide Alves de Aguiar, no bojo do processo nº 0144828-88.2016.8.06.0001 . 2. Petição Intermediária, à fl. 1360, na qual a inventariante, informa a perda superveniente do objeto, haja vista a sua desistência quanto ao presente Agravo de Instrumento em trâmite perante este Gabinete. Sob este aviso, falece esta promoção recursal de um dos seus requisitos de admissibilidade, denominado de interesse. 3. Recurso Não conhecido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, pelo Não conhecimento do Recurso, nos termos do voto do Relator, Desembargador Francisco Darival Beserra Primo. Fortaleza, Ce 02 de setembro de 2020. Desembargador FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO Relator e Presidente

[Modelo de peça] - Petição Intermediária

Modelos e Peças04/05/2021Priscylla Souza
Modelo de Petição Intermediária de Juntada de Documentos, em Processo Previdenciário. AO JUÍZO FEDERAL DA XX VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO XXXXX/XX.
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo