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PL 1179/2020

Artigos15/06/2020Wandrey Atila
Breve Comentário Sobre os Aspectos Condominiais do Projeto de Lei Sem intenção de esgotar todas as reverberações do PL 1179/20, trazemos neste momento, um breve comentário acerca de alguns de seus pontos...Referências https://www.sindiconet.com.br/informese/os-impactos-do-pl-117920-no-universo-condominial-colunistas-... https://www.conjur.com.br/2019-out-27/decisoes-stj-mostram-regras-condominios

A sanção presidencial ao PL 1179/2020 e as implicações dos vetos aos condomínios

Artigos12/06/2020João Ricardo Cardoso de Oliveira
SANÇÃO PRESIDENCIAL DO PL 1179/2020 QUE TRATA DE SITUAÇÕES PERTINENTES AOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS, PRINCIPALMENTE, REGULAMENTANDO A REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA VIRTUAL DE CONDÔMINOS, ALÉM DE RESTRINGIR PODERES...Os vetos presidenciais ao PL 1179 e as implicações da publicação da nova Lei n.º 14.010 /2020 para os condomínios....Antes de tudo, mister se faz esclarecer alguns pontos pertinentes ao complexo processo legislativo para o fim de levar a compreensão do que se apresenta no caso em tela do PL 1179/2020.

Assembleias virtuais e o PL 1179/2020

Artigos14/07/2020Patrícia Lima de Souza Oliveira Reis
Em relação aos condomínios, um Projeto de Lei que vem chamando a atenção, é o PL 1179/2020, que ainda não foi aprovado, porém está sendo amplamente divulgado e, por isso, vem influenciando o judiciário...Nestes termos, concedo a antecipação de tutela para obstar a realização da assembleia de condôminos, especialmente a designada para o dia 07/05/2020, pelo meio virtual....Desta feita, orientamos os síndicos que neste momento ainda sem a aprovação final do PL 1179, se possível, aguardem aprovação do PL para a realização de assembleias virtuais.

Normatização Privada para Tempos de Coronavirus

Notícias07/05/2020Martini Soc. de Adv.
PL 1179/2020 Em meados de 04/2020, o plenário digital do Senado aprovou, com emendas, o PL 1179/2020 , de autoria do Sen. Mineiro Antonio Anastasia.

Mudança na lei temporária para prazos de Usucapião

Artigos20/04/2020Wesley Macedo
PL 1179/2020 Redação incentivada pelo ministro Dias Toffoli que altera temporariamente âmbitos do direito privado....A PL 1179/2020 alem de alterar os prazos de usucapião suspende a entrada em vigor da lei geral de proteção de dados, alem de mudanças no código de defesa do consumidor ....Permite que os valores atrasados, após 31/10/2020, sejam pagos parceladamente; Prisões por dívida alimentícia serão executadas em domicílio até 31/10/2020.

Mudanças no Condomínio Durante a Pandemia do Covid19

Artigos15/04/2020Juliana Carvalho
PL 1179/2020 aprovado no Senado Federal e em tramite na Câmara dos Deputados trás alterações significativas para os Condomínios Desde que os Governos dos Estados Decretaram medidas de isolamento social...Em 03 de abril de 2020, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 1179/2020 que dispõe sobre o regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas privadas, e no texto aprovado, estão medicas que...Desde o dia 13 de abril de 2020 o PL 1179/2020 encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados aguardando votação.

Medida Provisória adia início da vigência da LGPD para 3 de Maio de 2021

A MP altera o artigo n. 65 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a LGPD, alterando o prazo de entrada em vigor da lei, anteriormente previsto para agosto de 2020....No início de abril, foi aprovado no Senado o PL 1179/2020 , que estabelecia o prazo de janeiro de 2021....O PL 1179/2020 está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Quero renegociar meu contrato de locação na pandemia.

Artigos27/05/2020Géssica Afonseca
.A Câmara dos Deputados aprovou no dia 14/05/2020 o texto-base da PL 1179/2020 que versa também sobre as relações inquilino/locador.

O que traz aos Condomínios a Nova Lei 14.010/2020?

Artigos13/06/2020Yuri Junqueira Sousa
Antiga PL 1179/2020 Em 10/06/2020 foi sancionada a Lei 14.010 /2020, advinda do Projeto de Lei 1179/2020, que trata sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado...E, não sendo possível a sua realização, os mandatos de Síndico vencidos a partir do dia 20 de março de 2020 ficam prorrogados até 30 de outubro de 2020.

Conheça o PL 1179/2020 que dispõe sobre locação de imóveis durante a pandemia e saiba como negociar seu aluguel pelas novas regras

Artigos13/04/2020Fiama Souza
A pandemia do Coronavírus e os efeitos no projeto de lei 1179/2020 O mundo nunca esteve tão globalizado: por todos os países, pessoas de todas as classes sociais e profissões, estão atentos às notícias...No Brasil, o Senado já aprovou um Projeto de Lei neste sentido, PL 1.1179/2020, que seguiu para deliberação da Câmara dos Deputados, reconhecendo o ambiente de insegurança jurídica crescente trazido pela...se concederá liminar para desocupação de imóvel urbano nas ações de despejo, a que se refere o art. 59, § 1º, I, II, V, VII, VIII e IX, da Lei nº 8.245 , de 18 de outubro de 1991, até 30 de outubro de 2020
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