plantao medico de 24 horas em Todos os Documentos

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TJ-SP - Apelação APL 994081060152 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 06/10/2010

GRATIFICAÇÃO - PLANTÃO MÉDICO DE 24 HORAS - Plantões que passaram a ser de 12 horas - impossibilidade de continuação de pagamento de gratificação - mudança de escala possível - inexiste dano moral sem que haja ato ilícito. Recurso não provido.

TJ-SP - Apelação Cível AC 91936195820088260000 SP 9193619-58.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 28/09/2010

GRATIFICAÇÃO - PLANTÃO MÉDICO DE 24 HORAS - Plantões que passaram a ser de 12 horas - impossibilidade de continuação de pagamento de gratificação - mudança de escala possível - inexiste dano moral sem que haja ato ilícito. Recurso não provido.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 01018575920175010481 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 03/05/2019

RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. FERIADOS. PLANTÃO MÉDICO DE 24 HORAS EM DIA FIXO NA SEMANA. Impertinente a Súmula 444 do C. TST para aplicação ao presente caso, porque versa sobre escala de 12x36, ao passo que na hipótese a reclamante estava submetida à escala de 24 (vinte e quatro) horas em dia fixo da semana. Recurso parcialmente provido. RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. DESERÇÃO. A primeira reclamada, intimada nos termos do § 2º do art. 101 do CPC/2015 , para regularizar, querendo, o pagamento das custas, no prazo de 5 (cinco) dias, renovou o pedido de concessão da gratuidade de justiça, sem, contudo, fazer prova da alegada insuficiência econômica, de forma cabal e inequívoca. Recurso não conhecido. RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. MÉDICO. INTERVALO DO ARTIGO § 1º DO ART. 8º DA LEI 3.999/1961. Não houve comprovação do gozo dos intervalos de dez minutos a cada noventa trabalhados, previstos no artigo 8º, § 1º, da Lei n.º 3.999/61, pelo que é devido o pagamento integral, como extraordinário, do período correspondente, nos termos da Súmula nº 437 do TST, aplicada por analogia. Recurso parcialmente provido.

Petição Inicial - Ação Adicional de Horas Extras

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.01.0421 em 15/12/2016TRT1 · 1a Vara de Barra do Piraí
de quarta-feira, em regime de plantão médico de 24 horas.  Quarta feira - iniciava o trabalho às 07.00 horas vindo a terminar às 07.00 horas de quinta-feira, em regime de plantão médico de 24 horas....horas de quarta-feira, em regime de plantão médico de 24 horas.  Quarta feira - iniciava o trabalho às 07.00 horas vindo a terminar às 07.00 horas de quinta-feira, em regime de plantão médico de 24 horas...de plantão médico de 24 horas.  Domingo - iniciava o trabalho às 07.00 horas vindo a …

Petição Inicial - Ação Adicional de Horas Extras

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.01.0421 em 15/12/2016TRT1 · 1a Vara de Barra do Piraí
de quarta-feira, em regime de plantão médico de 24 horas.  Quarta feira - iniciava o trabalho às 07.00 horas vindo a terminar às 07.00 horas de quinta-feira, em regime de plantão médico de 24 horas....horas de quarta-feira, em regime de plantão médico de 24 horas.  Quarta feira - iniciava o trabalho às 07.00 horas vindo a terminar às 07.00 horas de quinta-feira, em regime de plantão médico de 24 horas...de plantão médico de 24 horas.  Domingo - iniciava o trabalho às 07.00 horas vindo a …

TJ-PE - Agravo de Instrumento AI 493713320108170001 PE 0019381-97.2010.8.17.0000 (TJ-PE)

JurisprudênciaData de publicação: 07/07/2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALTERAÇÃO DO REGIME DE PLANTÃO MÉDICO DE 24 HORAS CORRIDAS PARA 12 HORAS PARTILHADAS EM DOIS PLANTÕES SEMANAIS. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. 1.Partindo da premissa de que inexiste direito adquirido de servidor público à imutabilidade de regime jurídico, conforme entendimento assentado pelo Supremo Tribunal Federal, observou-se que os agravantes são servidores estatutários, não possuindo, portanto, direito à manutenção do regime de plantão anterior (precedentes do TRF da 1ª Região, do TJDFT e do TJMG). 2.Ressaltou-se que, in casu, não houve aumento da carga horária dos agravantes, apenas a sua divisão em dois plantões. 3.A documentação constante dos autos, em especial o livro de ocorrências da unidade hospitalar em foco - CISAM/Encruzilhada, relativo ao ano de 2010 (fls. 185/407), demonstra a carência de obstetras de plantão, noticiando vários plantões com apenas dois obstetras, superlotação da unidade, solicitação de restrição de envio de pacientes (fls. 202), plantão (13.08.2010) com apenas duas obstetras, uma das quais doente (fls. 380). 4.Ou seja, além de inexistir direito à imutabilidade de regime jurídico, restou demonstrado nos autos que a alteração do regime de plantão tem por fim o atendimento do interesse público, consistente na prestação de serviço essencial de saúde, ao qual não sobrepõem interesses particulares dos agravantes. 5.Observou-se, a latere, que a administração realizou, sem êxito, diversas reuniões para estabelecer a nova escala de plantão, conforme se observa das atas de fls. 125/132. 6.Nesse contexto, resta claro inexistir direito adquirido dos agravantes à manutenção do regime de plantão anterior, além de encontrar-se bem caracterizado o interesse público na mudança do regime de plantão, para possibilitar a prestação de serviço essencial à coletividade. 7.Agravo de instrumento improvido.

Petição - Ação Adicional de Horas Extras contra Fundacao Educacional D Andre Arcoverde

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.01.0421 em 28/11/2018TRT1 · 1a Vara de Barra do Piraí
de plantão médico de 24 horas....Sexta-feira - iniciava o trabalho às 07.00 horas vindo a terminar às 07.00 horas de sábado, em regime de plantão médico de 24 horas....Sábado - iniciava o trabalho às 07.00 horas vindo a terminar às 07.00 horas de domingo, em regime de plantão médico de 24 horas.

Petição - Ação Adicional de Horas Extras contra Fundacao Educacional D Andre Arcoverde

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.01.0421 em 28/11/2018TRT1 · 1a Vara de Barra do Piraí
de plantão médico de 24 horas....Sexta-feira - iniciava o trabalho às 07.00 horas vindo a terminar às 07.00 horas de sábado, em regime de plantão médico de 24 horas....Sábado - iniciava o trabalho às 07.00 horas vindo a terminar às 07.00 horas de domingo, em regime de plantão médico de 24 horas.

FAMUP 21/05/2021 - Pág. 114 - Federação das Associações de Municípios da Paraíba

ESTIMADA ANO EMPRESA CREDENCIADA QTDA HONORATO VALOR 1 Plantão Médico de 24 horas na segunda - feira R$1.500,00 35 HONORATO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 34.424.547/0001-35 35 52.500,00 2 Plantão Médico...de 24 horas na terça - feira R$1.500,00 35 35 52.500,00 3 Plantão Médico de 24 horas na quarta - feira R$1.500,00 35 35 52.500,00 4 Plantão Médico de 24 horas na quinta - feira R$1.500,00 35 35 52.500,00...5 Plantão Médico de 24 horas na sexta - feira R$1.800,00 35 35 63.000,00 6 Plantão Médico de 24 horas no sábado R$2.200,00 35 35 77.000,00 7 Plantão Médico de 24 horas no domingo R$2.200,00 35 35 77.000,00

TRT-1 08/06/2018 - Pág. 7778 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Diários Oficiais08/06/2018Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
horas. - Terça- feira - iniciava o trabalho às 07.00 horas vindo a terminar às 07.00 horas de quarta-feira, em regime de plantão médico de 24 horas. - Quarta feira - iniciava o trabalho às 07.00 horas...vindo a terminar às 07.00 horas de quinta-feira, em regime de plantão médico de 24 horas. - Sexta-feira - iniciava o trabalho às 07.00 horas e terminava às 19 horas, em regime de plantão médico de 12...horas. - Domingo - iniciava o trabalho às 07.00 horas vindo a terminar às 07.00 horas de segunda-feira, em regime de plantão médico de 24 horas."
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