plantao presencial e sobreaviso medicos em Todos os Documentos

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TJ-AP - MANDADO DE SEGURANÇA MS 00017135920178030000 AP (TJ-AP)

JurisprudênciaData de publicação: 24/01/2018

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PLANTÃO PRESENCIAL E SOBREAVISO MÉDICOS. NATUREZA REMUNERATÓRIA. REFLEXOS SOBRE 13º SALÁRIO E ABONO DE FÉRIAS. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1) A despeito da previsão em lei estadual da natureza indenizatória dos plantões e sobreavisos médicos, uma vez reconhecido o caráter remuneratório dessas verbas, inafastável a respectiva incidência sobre o cálculo do 13º salário e 1/3 de férias da parte impetrante. 2) Mandado de Segurança conhecido e segurança concedida.

TJ-AP - MANDADO DE SEGURANÇA MS 00010146820178030000 AP (TJ-AP)

JurisprudênciaData de publicação: 06/09/2017

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PLANTÃO PRESENCIAL E SOBREAVISO MÉDICOS. NATUREZA REMUNERATÓRIA. REFLEXOS SOBRE 13º SALÁRIO E ABONO DE FÉRIAS. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1) A despeito da previsão em lei estadual da natureza indenizatória dos plantões e sobreavisos médicos, uma vez reconhecido o caráter remuneratório dessas verbas, inafastável a respectiva incidência sobre o cálculo do 13º salário e 1/3 de férias da parte impetrante. 2) Mandado de Segurança conhecido e segurança concedida.

TJ-AP - MANDADO DE SEGURANÇA MS 00004283120178030000 AP (TJ-AP)

JurisprudênciaData de publicação: 06/09/2017

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PLANTÃO PRESENCIAL E SOBREAVISO MÉDICOS. NATUREZA REMUNERATÓRIA. REFLEXOS SOBRE 13º SALÁRIO E ABONO DE FÉRIAS. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1) A despeito da previsão em lei estadual da natureza indenizatória dos plantões e sobreavisos médicos, uma vez reconhecido o caráter remuneratório dessas verbas, inafastável a respectiva incidência sobre o cálculo do 13º salário e 1/3 de férias da parte impetrante. 2) Mandado de Segurança conhecido e ordem concedida.

TJ-AP - MANDADO DE SEGURANÇA MS 00019067420178030000 AP (TJ-AP)

JurisprudênciaData de publicação: 11/04/2018

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PLANTÃO PRESENCIAL E SOBREAVISO MÉDICOS. NATUREZA REMUNERATÓRIA. REFLEXOS SOBRE 13º SALÁRIO E ABONO DE FÉRIAS. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1) A despeito da previsão em lei estadual conferir natureza indenizatória aos plantões e sobreavisos médicos, tais verbas têm caráter eminentemente remuneratório, o que torna inafastável a respectiva incidência sobre o cálculo do 13º salário e 1/3 de férias da parte impetrante. 2) Mandado de Segurança conhecido e segurança concedida.

TJ-AP - MANDADO DE SEGURANÇA MS 00025086520178030000 AP (TJ-AP)

JurisprudênciaData de publicação: 21/03/2018

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PLANTÃO PRESENCIAL E SOBREAVISO MÉDICOS. NATUREZA REMUNERATÓRIA. REFLEXOS SOBRE 13º SALÁRIO E ABONO DE FÉRIAS. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1) A despeito da previsão em lei estadual conferir natureza indenizatória aos plantões e sobreavisos médicos, tais verbas tem caráter eminentemente remuneratório, o que torna inafastável a respectiva incidência sobre o cálculo do 13º salário e 1/3 de férias da parte impetrante. 2) Mandado de Segurança conhecido e segurança concedida.

TJ-AP - MANDADO DE SEGURANÇA MS 00017100720178030000 AP (TJ-AP)

JurisprudênciaData de publicação: 25/10/2017

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PLANTÃO PRESENCIAL E SOBREAVISO MÉDICOS. NATUREZA REMUNERATÓRIA. REFLEXOS SOBRE 13º SALÁRIO E ABONO DE FÉRIAS. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1) A despeito da previsão em lei estadual conferir natureza indenizatória aos plantões e sobreavisos médicos, tais verbas tem caráter eminentemente remuneratório, o que torna inafastável a respectiva incidência sobre o cálculo do 13º salário e 1/3 de férias da parte impetrante. 2) Mandado de Segurança conhecido e segurança concedida.

TJ-AP - MANDADO DE SEGURANÇA MS 00021778320178030000 AP (TJ-AP)

JurisprudênciaData de publicação: 23/05/2018

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PLANTÃO PRESENCIAL E SOBREAVISO MÉDICOS. NATUREZA REMUNERATÓRIA. REFLEXOS SOBRE 13º SALÁRIO E ABONO DE FÉRIAS. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1) A despeito da previsão em lei estadual da natureza indenizatória dos plantões e sobreavisos médicos, uma vez reconhecido o caráter remuneratório dessas verbas, inafastável a respectiva incidência sobre o cálculo do 13º salário e 1/3 de férias da parte impetrante. 2) Mandado de Segurança conhecido e segurança concedida.

TJ-AP - MANDADO DE SEGURANÇA MS 00485610420178030001 AP (TJ-AP)

JurisprudênciaData de publicação: 23/05/2018

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PLANTÃO PRESENCIAL E SOBREAVISO MÉDICOS. NATUREZA REMUNERATÓRIA. REFLEXOS SOBRE 13º SALÁRIO E ABONO DE FÉRIAS. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1) A despeito da previsão em lei estadual da natureza indenizatória dos plantões e sobreavisos médicos, uma vez reconhecido o caráter remuneratório dessas verbas, inafastável a respectiva incidência sobre o cálculo do 13º salário e 1/3 de férias da parte impetrante. 2) Mandado de Segurança conhecido e segurança concedida.

TJ-AP - MANDADO DE SEGURANÇA MS 00028966520178030000 AP (TJ-AP)

JurisprudênciaData de publicação: 23/05/2018

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PLANTÃO PRESENCIAL E SOBREAVISO MÉDICOS. NATUREZA REMUNERATÓRIA. REFLEXOS SOBRE 13º SALÁRIO E ABONO DE FÉRIAS. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1) A despeito da previsão em lei estadual da natureza indenizatória dos plantões e sobreavisos médicos, uma vez reconhecido o caráter remuneratório dessas verbas, inafastável a respectiva incidência sobre o cálculo do 13º salário e 1/3 de férias da parte impetrante. 2) Mandado de Segurança conhecido e segurança concedida.

TJ-AP - MANDADO DE SEGURANÇA MS 00014563420178030000 AP (TJ-AP)

JurisprudênciaData de publicação: 11/10/2017

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PLANTÃO PRESENCIAL E SOBREAVISO MÉDICOS. NATUREZA REMUNERATÓRIA. REFLEXOS SOBRE 13º SALÁRIO E ABONO DE FÉRIAS. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1) A despeito da previsão em lei estadual da natureza indenizatória dos plantões e sobreavisos médicos, uma vez reconhecido o caráter remuneratório dessas verbas, inafastável a respectiva incidência sobre o cálculo do 13º salário e 1/3 de férias da parte impetrante. 2) Mandado de Segurança conhecido e segurança concedida.

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