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STF - AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA AR 1852 RS 0004481-78.2004.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 25/03/2021

AÇÃO RESCISÓRIA – VIOLÊNCIA A LITERALIDADE DE NORMA – DECISÃO RESCINDENDA EM HARMONIA COM PRECEDENTE DO SUPREMO – PLENÁRIO. Estando a decisão rescindenda em harmonia com precedente do Plenário do Supremo, surge manifestamente infundada a articulação de ofensa a texto legal.

Encontrado em: Plenário, Sessão Virtual de 18.12.2020 a 5.2.2021. Tribunal Pleno 25/03/2021 - 25/3/2021 AGTE.(S) : UNIÃO. AGDO.(A/S) : VULCABRAS AZALEIA-RS,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A AG.REG.

STF - AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA AR 2738 SP 0019159-73.2019.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 19/10/2020

AÇÃO RESCISÓRIA – VIOLÊNCIA A LITERALIDADE DE NORMA – DECISÃO RESCINDENDA EM HARMONIA COM PRECEDENTE DO PLENÁRIO. Estando a decisão rescindenda em harmonia com precedente do Plenário, surge manifestamente infundada a articulação de ofensa a texto legal.

Encontrado em: Plenário, Sessão Virtual de 25.9.2020 a 2.10.2020. Tribunal Pleno 19/10/2020 - 19/10/2020 AGTE.(S) : ROBERTO LUIZ TEIXEIRA. AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO AG.REG.

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 44437 PE 0107163-52.2020.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 22/04/2021

PLENÁRIO – RESERVA – INTERPRETAÇÃO DE NORMA LEGAL. O verbete vinculante nº 10 da Súmula não alcança situações jurídicas em que órgão julgador tenha solucionado conflito de interesses a partir de interpretação de norma legal.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 88871 MA 2017/0229496-1 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 24/05/2018

PROCESSUAL PENAL. OITIVA DE TESTEMUNHAS NO PLENÁRIO DO JÚRI. ARROLAMENTO SEM IMPRESCINDIBILIDADE. NÃO COMPARECIMENTO NA SESSÃO PLENÁRIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1 - Arroladas duas testemunhas pela defesa, sem cláusula de imprescindibilidade, o seu não comparecimento na sessão do Júri não é motivo para adiar o julgamento que, realizado, não rende ensejo à pretendida nulidade. Precedentes. 2 - Recurso não provido.

STF - PETIÇÃO Pet 5577 SP 0000721-38.2015.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 09/04/2021

CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO – MINISTÉRIOS PÚBLICOS –DEFINIÇÃO – PRECEDENTE – PLENÁRIO. O Supremo, no exame da ação civil originária nº 843, de minha relatoria, redator do acórdão ministro Alexandre de Moraes, na Sessão Virtual de 29 de maio a 5 de junho de 2020, adotou, por maioria, óptica, em relação a qual guardo ressalvas, no sentido de caber ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP dirimir conflito de atribuição entre Ministérios Públicos.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 861115 DF 0013736-07.2009.8.07.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 23/04/2021

E M E N T A AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA. LEI LOCAL DISCIPLINADORA DE REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR – RPV. APLICAÇÃO A TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO POR EXECUÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA RECONHECIDA PELO PLENÁRIO DESTA SUPREMA CORTE NA ANÁLISE DO RE 729.107/DF, MINISTRO MARCO AURÉLIO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESCONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO FIRMADO PELO PLENÁRIO DESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO DEDUZIDO EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA SOB A ÉGIDE DO CPC/75. VERBA HONORÁRIA INCABÍVEL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I – O Plenário desta Suprema Corte, ao apreciar o RE 729.107/DF , tema 792, Ministro Marco Aurélio, fixou a seguinte tese: “Lei disciplinadora da submissão de crédito ao sistema de execução via precatório possui natureza material e processual, sendo inaplicável a situação jurídica constituída em data que a anteceda”. II – O acórdão recorrido diverge do entendimento firmado pelo Plenário desta Corte Suprema. III – Ao amparo do § 11 do art. 85 do CPC, incabível verba honorária no presente caso, por se tratar de recurso interposto em face de decisão publicada sob a égide do CPC/73. IV – Agravo interno desprovido.

Plenário Virtual

Notícias26/02/2021Vidal Ass Jurídica
PLENÁRIO VIRTUAL 💻🛅 Em julgamento virtual, a ministra Rosa manteve o mesmo entendimento. Assim, votou por julgar a ação improcedente.

STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 25456 RS 0059867-73.2016.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 14/08/2020

PLENÁRIO – RESERVA – VERBETE VINCULANTE Nº 10 DA SÚMULA DO SUPREMO. O verbete vinculante nº 10 da Súmula do Supremo não alcança situações jurídicas nas quais o ato impugnado está fundamentado em precedente do Tribunal.

STF - AG.REG. NA PETIÇÃO Pet 5101 MG 9990782-29.2013.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 26/04/2021

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – MINISTÉRIOS PÚBLICOS –DEFINIÇÃO – PRECEDENTE – PLENÁRIO. O Supremo, no julgamento da ação cível originária nº 843, de minha relatoria, redator do acórdão ministro Alexandre de Moraes, na Sessão Virtual encerrada em 5 de junho de 2020, adotou, por maioria, óptica no sentido de caber ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP solucionar conflito de atribuição entre Ministérios Públicos. Ressalva de entendimento pessoal.

STF - AG.REG. NA PETIÇÃO Pet 5072 SP 9988522-76.2013.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 26/04/2021

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES – MINISTÉRIOS PÚBLICOS –DEFINIÇÃO – PRECEDENTE – PLENÁRIO. O Supremo, no julgamento da ação cível originária nº 843, de minha relatoria, redator do acórdão ministro Alexandre de Moraes, na Sessão Virtual encerrada em 5 de junho de 2020, adotou, por maioria, óptica no sentido de caber ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP solucionar conflito de atribuição entre Ministérios Públicos. Ressalva de entendimento pessoal.

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