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Pluralismo político

Artigos23/02/2021Mariana Alcantara
e seu alcance no Estado Democrático de Direito Um dos princípios fundamentais na Constituição Federal é o pluralismo político, o qual viabiliza a participação igualitária de diferentes ideias políticas

A Carta Magna e o Pluralismo Político

Artigos29/10/2017Beatriz Viana
POLÍTICO, PARTIDOS POLÍTICOS E A DEMOCRACIA O pluralismo político é muitas vezes confundido com pluralismo partidário ou pluripartidarismo, que se difere então por ser uma reunião de pessoas com os mesmos...ideais políticos, e surgem por consequência do pluralismo político....O pluralismo é gênero ao qual pertence uma diversidade sem igual, tais como, de pluralismo político, jurídico, cultural, filosófico, religioso, de ideias, dentre outros.

"O Pluralismo político e a ditadura dos Poderes"

Artigos22/02/2021Maíra Veiga
Não existe uma democracia substancial sem a garantia do pluralismo político, que é caracterizado pela convivência harmônica dos interesses contraditórios....A violação do princípio da harmonia e pluralismo político entre os poderes faz resvalar o manto da democracia e suscita o manto vil do poder e a ditadura....Nesses últimos anos, e principalmente meses, o Poder Judiciário, em especial, tem mostrado que a balança do pluralismo político e a harmonia política entre os poderes está desajustada.

O que se entende por pluralismo político? - Fabrício Carregosa Albanesi

Notícias09/11/2009Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
V - o pluralismo político....consequências do pluralismo político....Pluralismo político é a possível e garantida existência de várias opiniões e idéias com o respeito por cada uma delas.

TRE-SP - RECURSO RE 13516 SP (TRE-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 13/07/2012

RECURSO ELEITORAL. PLURALIDADE DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. CANCELAMENTO. PROCEDIMENTO DE DESFILIAÇÃO NÃO EFETUADO. PRELIMINAR DE FERIMENTO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AUTONOMIA PARTIDÁRIA, PLURALISMO POLÍTICO, FIDELIDADE EDISCIPLINA PARTIDÁRIA. REJEITADA. IMPEDIMENTO DE ESCOLHA DA FILIAÇÃO NO PARTIDO NO QUAL DESEJA PERMANECER FILIADO. DUPLICIDADE DE FILIAÇÕES CARACTERIZADA. DESPROVIMENTO. RECURSO ELEITORAL. PLURALIDADE DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. CANCELAMENTO. PROCEDIMENTO DE DESFILIAÇÃO NÃO EFETUADO. PRELIMINAR DE FERIMENTO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AUTONOMIA PARTIDÁRIA, PLURALISMO POLÍTICO, FIDELIDADE E DISCIPLINA PARTIDÁRIA. REJEITADA. IMPEDIMENTO DE ESCOLHA DA FILIAÇÃO NO PARTIDO NO QUAL DESEJA PERMANECER FILIADO. DUPLICIDADE DE FILIAÇÕES CARACTERIZADA. DESPROVIMENTO. (RECURSO nº 13516, Acórdão de 28/06/2012, Relator (a) CLARISSA CAMPOS BERNARDO, Publicação: DJESP - Diário da Justiça Eletrônico do TRE-SP, Data 13/07/2012 )

Palestra “Pluralismo Político” marca lançamento do livro Fundamentos do Direito Eleitoral Brasileiro

Notícias27/09/2013Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
A palestra “Pluralismo Político”, proferida pelo ex-ministro Walter Costa Porto (TSE), autor do prefácio da obra, marcou o lançamento....Walter Costa Porto demonstrou que poucas expressões no jargão político são tão ricas e instigantes como o pluralismo político....“Pluralismo político significa o triunfo da diversidade, o acatamento de todas as parcelas de opinião e o resguardo das minorias”, resumiu.

AGU defende que lei eleitoral prestigia representatividade e pluralismo político

Notícias24/08/2016Advocacia Geral da União
Os autores das ações alegaram que dois aspectos da regulamentação afrontariam o pluralismo político e a liberdade de expressão, entre outros princípios....Debates Da mesma forma, esclareceu a AGU, a norma que impede a exclusão de debates eleitorais de candidatos que preenchem os requisitos legais protege o pluralismo político e respeita a representatividade

TRE-MS - PROPAGANDA PARTIDÁRIA PP 42131 MS (TRE-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 11/07/2013

E M E N T A - AGRAVO REGIMENTAL EM PEDIDO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DEINSERÇÕES. FUNCIONAMENTO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. EXIGÊNCIA LEGAL. NÃO PREENCHIMENTO DOSREQUISITOS. INFRAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E VIOLAÇÃO AO PLURALISMO POLÍTICO. INEXISTÊNCIA.DESPROVIMENTO. O indeferimento das inserções regionais por falta de funcionamento na Câmara dos Deputados não viola o disposto no art. 17 , § 3.º , da Constituição Federal , que constitui norma de eficácia limitada, já que relega ao legislador ordinário a disciplina damatéria. Ainda, não há infração ao princípio da isonomia se o preenchimento desse critério atinge todos os partidos.Verificando que, mesmo não possuindo direito ao acesso gratuito ao rádio e televisão em nível regional, a agremiação tevedireito a propaganda partidária em bloco, em âmbito nacional, a qual é assegurada até aos partidos recém-criados pelo tempode cinco minutos, por força do disposto no art. 3.º, inciso III, da Resolução TSE n.º 20.034/97, não há falar-se em violação aopluralismo político.Não é possível a concessão de tempo para a veiculação de propaganda partidária através de inserções diárias se não foramatendidos, em sua plenitude, os requisitos vigentes do art. 4.º, inciso I, da Resolução TSE n.º 20.034/97, na medida em que opartido não possui funcionamento parlamentar na Câmara dos Deputados, nos moldes do art. 57, inciso I, alínea a, da Lein.º 9.096/95.Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral, na conformidade da ata dejulgamentos e das notas taquigráficas, que ficam fazendo parte integrante desta decisão, em decisão unânime e de acordocom o parecer ministerial, em negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator.Participaram do julgamento, cuja decisão foi certificada, além do relator, os Exm.ºs Srs. Juízes: ELTON LUÍS NASSER DEMELLO, DALTON IGOR KITA CONTADO (Membro Substituto) e AMAURY DA SILVA KUKLINSKI.Agravo Regimental em pedido de propaganda partidária. Indeferimento. Inserções. Funcionamento na câmara dos deputados. Exigência legal. Falta de requisitos. Infração. Princípio da isonomia. Pluralismo político. Desprovimento.

Encontrado em: Pluralismo político. Desprovimento. PROPAGANDA PARTIDÁRIA PP 42131 MS (TRE-MS) LUIZ CLÁUDIO BONASSINI DA SILVA

TRE-MS - AGRAVO REGIMENTAL AGREG 42131 MS (TRE-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 11/07/2013

E M E N T A - AGRAVO REGIMENTAL EM PEDIDO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DEINSERÇÕES. FUNCIONAMENTO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. EXIGÊNCIA LEGAL. NÃO PREENCHIMENTO DOSREQUISITOS. INFRAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E VIOLAÇÃO AO PLURALISMO POLÍTICO. INEXISTÊNCIA.DESPROVIMENTO. O indeferimento das inserções regionais por falta de funcionamento na Câmara dos Deputados não viola o disposto no art. 17 , § 3.º , da Constituição Federal , que constitui norma de eficácia limitada, já que relega ao legislador ordinário a disciplina damatéria. Ainda, não há infração ao princípio da isonomia se o preenchimento desse critério atinge todos os partidos.Verificando que, mesmo não possuindo direito ao acesso gratuito ao rádio e televisão em nível regional, a agremiação tevedireito a propaganda partidária em bloco, em âmbito nacional, a qual é assegurada até aos partidos recém-criados pelo tempode cinco minutos, por força do disposto no art. 3.º, inciso III, da Resolução TSE n.º 20.034/97, não há falar-se em violação aopluralismo político.Não é possível a concessão de tempo para a veiculação de propaganda partidária através de inserções diárias se não foramatendidos, em sua plenitude, os requisitos vigentes do art. 4.º, inciso I, da Resolução TSE n.º 20.034/97, na medida em que opartido não possui funcionamento parlamentar na Câmara dos Deputados, nos moldes do art. 57, inciso I, alínea a, da Lein.º 9.096/95.Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral, na conformidade da ata dejulgamentos e das notas taquigráficas, que ficam fazendo parte integrante desta decisão, em decisão unânime e de acordocom o parecer ministerial, em negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator.Participaram do julgamento, cuja decisão foi certificada, além do relator, os Exm.ºs Srs. Juízes: ELTON LUÍS NASSER DEMELLO, DALTON IGOR KITA CONTADO (Membro Substituto) e AMAURY DA SILVA KUKLINSKI.Agravo Regimental em pedido de propaganda partidária. Indeferimento. Inserções. Funcionamento na câmara dos deputados. Exigência legal. Falta de requisitos. Infração. Princípio da isonomia. Pluralismo político. Desprovimento.

Encontrado em: Pluralismo político. Desprovimento. AGRAVO REGIMENTAL AGREG 42131 MS (TRE-MS) LUIZ CLÁUDIO BONASSINI DA SILVA

TRE-MT - Propaganda Partidária PP 16780 CUIABÁ MT (TRE-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 15/03/2016

PROPAGANDA PARTIDÁRIA. INSERÇÕES. PRIMEIRO SEMESTRE DE 2016. PARTIDO NOVO. INAPLICABILIDADE DA EXIGÊNCIA DE ÊXITO EM DUAS ELEIÇÕES CONSECUTIVAS. PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES OU IGUALDADE DE CHANCES. PRINCÍPIO DO PLURALISMO POLÍTICO E GARANTIA DE EXPRESSÃO DAS MINORIAS. REQUISITOS PREENCHIDOS. DEFERIMENTO. Essa Corte já se manifestou em caso análogo, pela inaplicabilidade do requisito das "duas eleições gerais consecutivas" para possibilitar o acesso ao direito de antena aos partidos recém criados.

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