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Poker

É um jogo de cartas jogado por duas ou mais pessoas muito comum em casinos. O poker também é considerado o jogo de cartas mais popular do mundo.

Afinal, partidas e torneios de poker são ilegais no Brasil?

Artigos02/04/2018Sarah Fernandes
Uma das principais polêmicas que existem quando o assunto é poker , muitas vezes devido ao desconhecimento da lei, é acerca de sua legalidade....Entretanto, os jogos de poker são totalmente legais no Brasil pelo fato de não serem considerados como jogos de azar....Fonte: https://alineajuridica.wordpress.com/2018/03/27/afinal-partidasetorneios-de-poker-são-ilegais-no-b...

A legalidade dos jogos de baralho Poker

Artigos28/03/2016Ricardo Fatore de Arruda
Ocorre exatamente a mesma coisa no Poker!...sessão de Poker....O Poker como o Xadrez e a Damas são jogos de estratégia e preparo.

TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00001807220185170006 (TRT-17)

JurisprudênciaData de publicação: 20/05/2019

JOGO DE POKER. CONTRATO DE TRABALHO. VALIDADE. OBJETO LÍCITO. É válido o contrato de trabalho celebrado para o desempenho de atividade inerente à exploração de jogo de poker, ainda que por meio de apostas. Com efeito, o jogo de poker não é um jogo de azar, pois o resultado não decorre exclusivamente ou principalmente da sorte, mas sim da habilidade do competidor. Além disso, à luz da alínea c do § 3º do artigo 50 da Lei das Contravencoes Penais (DL nº 3.688 /1941), o que é ilícito é a aposta, e não o jogo em si. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. CERCEIO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. Se o Juiz indeferir a oitiva de testemunha e julgar improcedente o pedido sobre o qual a parte pretendia fazer a prova, há cerceio do direito de defesa se o Tribunal entender que a prova indeferida poderia alterar o resultado da decisão recorrida, devendo ser anulada a sentença, com a baixa dos autos ao Juízo de origem para reabertura da instrução e prolação de nova sentença como entender de direito.

Comissão do Marco Regulatório dos Jogos vai ouvir campeão mundial de poker

Notícias28/03/2016Câmara dos Deputados
A Comissão Especial sobre Marco Regulatório dos Jogos no Brasil (PL 442/91) promove audiência pública na quarta-feira (30) com o campeão mundial do World Series of Poker, André Akkari; e o presidente da...O objetivo da audiência é discutir os rumos no poker no Brasil e suas implicações para o marco regulatório dos jogos....“Inclusive o Ministério dos Esportes já aprovou a criação da CBTH, entidade representativa do poker no Brasil.” A reunião será realizada a partir das 14h30, no plenário 16.

O Poker e o Advogado

Artigos02/08/2012Gabriel Jordão
Outro ponto que auxiliou a mudança de imagem do jogador de Poker é o reconhecimento pela IMSA (International Mind Sports Association), de ser o Poker um jogo de habilidade estratégica....Ok, mas vocês devem estar se perguntando, o que o Poker tem a ver com o Direito? A resposta é fácil: MUITO!...Como não poderia deixar de ser, o maior jogador de Poker brasileiro, com títulos mundiais na WSOP -World Series of Poker e WPT – World Poker Tour é um advogado curitibano chamado Alexandre Gomes.

A legalidade dos jogos de poker no ordenamento jurídico brasileiro - Breves Considerações

Artigos21/01/2014Sandro Pinheiro de Albuquerque
Sabe-se que nos jogos de Poker não é preponderante a sorte, mas essencialmente o jogo é pautado na estratégia, na habilidade e na observação do comportamento do adversário durante o momento da partida....Flávia Vasconcellos Lanari a cerca da legalidade dos jogos de poker, a qual vale citar trecho da decisão: Por outro lado, o poker não pode ser considerado jogo de azar na exata definição do art. 50 , LCP...Desta maneira, pelas razões de fato e direito acima aduzidas, conclui-se pela legalidade dos jogos de Poker, vez que não constitui contravenção, uma vez que o jogo denominado Poker não figura na hipótese

Porque Jogo de Poker não é jogo de Azar

Artigos02/08/2012Gabriel Jordão
o especialista e ex-presidente da Loterj e advogado, Daniel Homem de Carvalho, informa da existência de um parecer do Laboratório de Perícias do professor Ricardo Molina atestando que a modalidade de Poker...A Tower Torneios, uma das empresas envolvidas com o poker live e on-line no Brasil, fez o seguinte esclarecimento acerca de tais documentos:Esclarecimento Oficial da Tower TorneiosTendo em vista a divulgação

TJ-SP - Apelação APL 00011469620128260506 SP 0001146-96.2012.8.26.0506 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 03/10/2018

* JOGO. POKER. PERDA DE CHANCE. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PRÊMIO. 1. Embora o autor possa ser considerado exímio jogador, seu êxito no torneio era uma mera expectativa. 2. Só se indeniza a perda de uma chance quando ela é certa, séria e real, e não apenas possível ou hipotética. 3. Ainda que o autor fosse exímio jogador, isso não desqualifica os demais jogadores, nem afasta o componente aleatório de todo jogo de azar. Gerenciamento de risco e grande estudo técnico não afetam esse fator. 4. Recurso não provido.*

Habilidade do jogador é decisiva para o ganho no jogo de Poker

Notícias23/01/2011Consultor Jurídico
A prática do poker juridicamente configura-se contravenção penal?...O poker está vencendo o preconceito diariamente....Está superada a velha imagem (própria de filmes de Hollywood) de falcatruas, embustes e perdas milionárias no poker.

TJ-RS - Recurso Cível 71003398740 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 04/09/2012

CONSUMIDOR. CUMPRIMENTO DE OFERTA. ORKUT. APLICATIVO \VIRTU POKER\. LEGITIMIDADE PASSIVA. I. Auferindo remuneração indireta pela prestação do serviço, a empresa mantenedora de site de relacionamentos mantém relação de consumo com o usuário do serviço. II. Aplicável o princípio da solidariedade da cadeia de fornecedores, a empresa responde pelos atos da proprietária do aplicativo \hospedado\ em sua página, que continha a oferta sob exame. III. Sentença que reconheceu ilegitimidade passiva reformada, com exame imediato do mérito, na forma do art. 515 , § 3º, do CPC . IV. A propaganda oferecia um netbook como brinde ao usuário que jogasse com o aplicativo \Virtu Poker\. A duvidosa vinculabilidade da oferta deve ser solvida em favor do consumidor. V. Dano moral, contudo, não configurado.Recurso provido em parte. Unânime.

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