político em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

Político

Adicione uma descrição a este tópico.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 685493 SP (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 17/08/2020

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – AGENTE POLÍTICO – HONRA DE TERCEIRO. Ante conflito entre a liberdade de expressão de agente político, na defesa da coisa pública, e honra de terceiro, há de prevalecer o interesse coletivo, da sociedade, não cabendo potencializar o individual.

Encontrado em: Foi fixada a seguinte tese: “Ante conflito entre a liberdade de expressão de agente político, na defesa da coisa pública, e honra de terceiro, há de prevalecer o interesse coletivo”, vencidos os Ministros

Pluralismo político

Artigos23/02/2021Mariana Alcantara
e seu alcance no Estado Democrático de Direito Um dos princípios fundamentais na Constituição Federal é o pluralismo político, o qual viabiliza a participação igualitária de diferentes ideias políticas

Asilo Político

Artigos09/12/2020Liandra Ferrari
(PALAVRAS-CHAVE: Asilo Político, Hegemonia Política, Relações Estatais....Existem duas espécies de asilo político, sendo elas: o asilo territorial e o diplomático....Asilo político. Disponível em: http://intertemas.toledoprudente.edu.br/revista/index.php/ETIC/article/viewFile/3876/3637 . Acesso em: 03 de maio, 2017. WACHOWICZ, Marcos.

STF - AG.REG. NA PETIÇÃO Pet 8999 DF 0098016-02.2020.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 12/02/2021

EMENTA Agravo regimental. Petição. Queixa. Crime contra a honra. Imunidade parlamentar material. Artigo 53 , caput, da Constituição Federal . Inviolabilidade. Precedentes. Antagonismo político entre os envolvidos. Pertinência das ofensas imputadas com a atividade parlamentar. Agravo regimental ao qual se nega provimento. 1. Queixa-crime contra Deputado Federal por crimes de calúnia e difamação, resultantes da divulgação de vídeo em perfil oficial na rede Facebook. Ampla divulgação. 2. A imunidade material parlamentar quanto a palavras e opiniões emitidas fora do espaço do Congresso Nacional pressupõe a presença de nexo de causalidade entre a suposta ofensa e a atividade parlamentar. Precedentes. 3. Antagonismo político entre querelante e querelado, com pesadas críticas inseridas no debate político, de que se infere a pertinência das ofensas irrogadas com a atividade de Deputado Federal. 4. O Relator da causa pode, na hipótese de reconhecimento na espécie da imunidade parlamentar em sentido material, decidir monocraticamente. 5. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Organização Político-Administrativa do Brasil

A constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, estabelece que a organização político-administrativa da República compreende: a União, os Estados, o Distrito Federal...Trazemos à baila a íntegra do texto Constitucional, verbis: TÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA Art. 18....A federação Brasileira não é um típico Estado federado, porque nas federações clássicas só há um poder político central (UNIÃO), e os centros regionais de poder (ESTADOS).

"O Pluralismo político e a ditadura dos Poderes"

Artigos22/02/2021Maíra Veiga
Não existe uma democracia substancial sem a garantia do pluralismo político, que é caracterizado pela convivência harmônica dos interesses contraditórios....A violação do princípio da harmonia e pluralismo político entre os poderes faz resvalar o manto da democracia e suscita o manto vil do poder e a ditadura....Nesses últimos anos, e principalmente meses, o Poder Judiciário, em especial, tem mostrado que a balança do pluralismo político e a harmonia política entre os poderes está desajustada.

Organização político-administrativa do Estado

Artigos04/06/2021Felipe Claudino
conceitos e definições Um dos temas de importante valor no estudo do direito constitucional é a organização político-administrativa do Estado, que na CF/88 está disciplinado a partir do artigo 18 . 1)...consiste em saber a quem deve caber o exercício da soberania. ” (ARISTÓTELES, 1998, pp. 105 e 149) (negritos nossos). 2) FORMAS DE ESTADOS - ESTADO UNITÁRIO: o Estado unitário é aquele em que o poder político

STF - AG.REG. NA PETIÇÃO AgR Pet 8321 DF DISTRITO FEDERAL 0027471-38.2019.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 03/02/2020

Pedido de Explicações. Crimes Contra a Honra. Ofensas Genéricas. Partido Político. Ilegitimidade ativa. Negativa de Seguimento. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. Agravo Desprovido. 1. Carece de legitimidade o partido político para apresentar pedido de explicações, na forma do art. 144 do Código Penal, quando não se afigura destinatário dos crimes contra a honra aventados (calúnia e difamação). 2. Agravo Regimental a que se nega provimento.

STF - HABEAS CORPUS HC 176105 RS RIO GRANDE DO SUL 0029794-16.2019.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 13/05/2020

HABEAS CORPUS - INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA - INEGIBILIDADE - INADEQUAÇÃO. O habeas corpus pressupõe o cerceio à liberdade de ir e vir. ( HC 176105 , Relator (a): Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 14/04/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-118 DIVULG 12-05-2020 PUBLIC 13-05-2020)

A burrice do fanatismo político

Artigos10/09/2020Rodrigo Galendi
Acontece que o "vírus" do fanatismo político tem se espalhado pelo país em proporção pandêmica, tal qual o coronavírus....Recentemente, na cidade de Botucatu, que historicamente abriga alguns fã-clubes de políticos, foi possível identificar um novo caso de fanatismo político....O fanatismo político somente interessa aos próprios políticos, que usam seus fãs como massa de manobra para alcançar seus interesses pessoais e obter autopromoção gratuita, mas em nada contribui com o
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo