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TJ-BA - Conflito de competência CC 80269040820208050000 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 23/02/2021

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Criminal Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA n. 8026904-08.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Criminal SUSCITANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO Advogado (s): SUSCITADO: JUÍZO DA 2ª VARA DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE PORTO SEGURO Advogado (s): ACORDÃO DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 1ª VARA CRIMINAL E 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS AMBAS DA COMARCA DE PORTO SEGURO. QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. CONCURSO MATERIAL. SOMATÓRIO DAS PENAS MÁXIMAS SUPERIOR A 02 ANOS. CORREÇÃO DA CAPITULAÇÃO DOS FATOS RELATADOS. EMENDATIO LIBELLI. POSSIBILIDADE. CONDUTA PRATICADA PELO QUERELADO WILLIAM GOMES, QUE AFIGURA-SE COMO DELITO DE AMEAÇA, CRIME DE AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. DESMEMBRAMENTO DO FEITO QUE SE IMPÕE DIANTE DA AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA DOS QUERELANTES. FATOS ATRIBUÍDOS À QUERELADA SILMARA NARUA, QUE POR SE ADEQUAREM AO CRIME DE CALÚNIA, CUJA PENA MÁXIMA PREVISTA É IGUAL A 2 ANOS, DEVERÁ SER PROCESSADO E JULGADO PELO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE Vistos, relatados e discutidos estes autos de Conflito Negativo de Competência de nº. 8026904-08.2020.8.05.0000, oriundos da Comarca de Porto Seguro, , tendo como suscitante o MM. Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Seguro e, suscitado, o MM. Juízo da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Porto Seguro. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Seção Criminal deste Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em JULGAR PROCEDENTE o CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO, a fim de declarar a competência do MM. Juízo da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Porto Seguro, e o fazem nos termos do voto da relatora, vertido com os seguintes fundamentos: Salvador, .

Encontrado em: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO (SUSCITANTE). JUÍZO DA 2ª VARA DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE PORTO SEGURO (SUSCITADO).

TJ-MT - 10548034320198110041 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 22/07/2021

PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1054803-43.2019.8.11.0041 APELANTE: FRANCISCO ALVES PEREIRA, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, FRANCISCO ALVES PEREIRA DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT – AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE – ALEGAÇÃO INFUNDADA – PERÍCIA JUDICIAL EM HARMONIA COM A SITUAÇÃO NARRADA – PAGAMENTO DEVIDO – REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO RECEBIDO – DANOS MORAIS – PEDIDO INDEFERIDO NA ORIGEM – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA – DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS ENTRE AS PARTES – COMPENSAÇÃO VEDADA – SÚMULA 568 DO STJ – RECURSOS NÃO PROVIDOS. O boletim de ocorrência e o laudo médico conclusivo oficial são suficientes para comprovar o nexo de causalidade entre o acidente e a lesão. Quando a recusa da Seguradora em receber o requerimento administrativo não impede a parte de ingressar na via judicial, não está configurado o ato ilícito passível de indenização por dano moral, pois não extrapola por si só os contratempos normais do cotidiano. Acolhido o pedido de pagamento do seguro obrigatório DPVAT, mas indeferido o de condenação por danos morais, é evidente a sucumbência recíproca e, desse modo, os ônus devem ser distribuídos proporcionalmente entre os litigantes (art. 86 do CPC).

TJ-BA - Conflito de Jurisdição CJ 80163557020198050000 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 03/10/2019

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: 8011208-63.2019.8.05.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO CRIMINAL SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO-BA SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE PORTO SEGURO-BA EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO/BA SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM FACE DO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA MESMA COMARCA. TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO SUPOSTO AUTOR DO FATO NO ENDEREÇO CONSTANTE DO TERMO CIRCUNSTANCIADO. NÃO FORAM UTILIZADOS TODOS OS MEIOS CHAMATÓRIOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - JECRIM. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. APLICABILIDADE DA PROPOSTA DO ENUNCIADO Nº. 04, DE 07/02/2014, APROVADA PELA SEÇÃO CRIMINAL DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA Nº. 05 DO TJBA. 2 – CONCLUSÃO: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE, PARA FIXAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA COMARCA DE PORTO SEGURO/BA, RECONHECENDO-SE, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, EXTINGUINDO-SE A PUNIBILIDADE DO INCREPADO. ACORDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SOB Nº 8011208-63.2019.8.05.0000, TENDO COMO SUSCITANTE O JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO/BA. ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA SEÇÃO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, EM CONHECER E, NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, PARA RECONHECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA COMARCA DE PORTO SEGURO/BA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, E, DE OFÍCIO, RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PRESIDENTE Desembargador JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA Relator PROCURADOR DE JUSTIÇA

Encontrado em: SECAO CRIMINAL 03/10/2019 - 3/10/2019 JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO (SUSCITANTE)....JUÍZO DA VARA CRIMINAL DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE PORTO SEGURO (SUSCITADO).

TJ-BA - Conflito de Jurisdição CJ 80112086320198050000 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 05/09/2019

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: 8011208-63.2019.8.05.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO CRIMINAL SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO-BA SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE PORTO SEGURO-BA EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (ART. 28 DA LEI N. 11.343 /2006). JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO/BA SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM FACE DO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA MESMA COMARCA. TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO SUPOSTO AUTOR DO FATO NO ENDEREÇO CONSTANTE DO TERMO CIRCUNSTANCIADO. NÃO FORAM UTILIZADOS TODOS OS MEIOS CHAMATÓRIOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - JECRIM. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. APLICABILIDADE DA PROPOSTA DO ENUNCIADO Nº. 04, DE 07/02/2014, APROVADA PELA SEÇÃO CRIMINAL DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA Nº. 05 DO TJBA. 2 – CONCLUSÃO: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE, PARA FIXAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA COMARCA DE PORTO SEGURO/BA, RECONHECENDO-SE, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, EXTINGUINDO-SE A PUNIBILIDADE DO INCREPADO. ACORDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SOB Nº 8011208-63.2019.8.05.0000, TENDO COMO SUSCITANTE O JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO/BA. ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA SEÇÃO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, EM CONHECER E, NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, PARA RECONHECER A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA COMARCA DE PORTO SEGURO/BA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, E, DE OFÍCIO, RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PRESIDENTE Desembargador JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA Relator PROCURADOR DE JUSTIÇA

Encontrado em: SECAO CRIMINAL 05/09/2019 - 5/9/2019 JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO-BAHIA (SUSCITANTE)....JUIZ DE DIREITO 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE PORTO SEGURO (SUSCITADO)....JUIZ DE DIREITO DE PORTO SEGURO, VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS (SUSCITADO) Conflito de Jurisdição CJ 80112086320198050000 (TJ-BA) JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA

Workshop Iniciação à Advocacia, em Porto Seguro/BA

Notícias03/06/2019Leonardo Sampaio
A Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Porto Seguro realizará na próxima quarta-feira (05/06) o I Workshop de Iniciação à Advocacia ....A atividade iniciará as 09h, no auditório da OAB/Porto Seguro e o Dr. Leonardo Sampaio ministrará palestra sobre ' Advocacia Moderna: A automatização das atividades ', impreterivelmente as 10h.

Lei nº 496 de 08 de dezembro de 2003 do Porto Seguro

Legislação08/12/2003Câmara Municipal do Porto Seguro
"DENOMINA O LOGRADOURO ATUALMENTE CONHECIDO COMO AVENIDA DO CAIS, PARTINDO DA AVENIDA PORTUGAL À PRAÇA PATAXÓS NO CENTRO DE PORTO SEGURO, DE AVENIDA RAIMUNDO COSTA SAMPAIO, LOCALIZADA NO CENTRO DE PORTO SEGURO".
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e ainda amparado pelo Inciso IV do Artigo 58 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU E EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Avenida Raimundo Costa Sampaio, logradouro atualmente conhecido como Avenida do Cais, centro de Porto Seguro. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Porto Seguro, 08 de dezembro d

TJ-BA - Agravo de Instrumento AI 00049646520168050000 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 19/09/2017

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PORTO SEGURO PARA A COMARCA DE CAMAÇARI PARA JULGAR A AÇÃO. REGULAMENTAÇÃO DE ADOÇÃO C/C GUARDA PROVISÓRIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA COMARCA DE PORTO SEGURO. FORO DO DOMICILIO DE QUEM JÁ EXERCE A GUARDA DO MENOR. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. 1. Nas ações que envolvam guarda de menor, competente é o foro do domicílio de quem já detém a guarda do menor, ainda que provisória, razão pela qual a decisão merece reforma. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. (Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0004964-65.2016.8.05.0000 , Relator (a): Moacyr Montenegro Souto, Terceira Câmara Cível, Publicado em: 19/09/2017 )

Porto Seguro

A Vara do Trabalho de Porto Seguro realizou audiência pública no aeroporto daquela cidade, no último dia 21, a fim de resolver conflito entre dois sindicatos que disputam a mesa base de representação entre...participação da OAB, por intermédio do advogado Darlington Baldacci, secretário adjunto da subseção local da Ordem, e o apoio das Policia Federal e Militar, além do empenho dos servidores da Vara de Porto...Seguro.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00202165420165040011 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 03/09/2018

PORTO SEGURO. AVANTI. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORES DOS SERVIÇOS. Os tomadores devem responder de forma subsidiária pelos créditos devidos ao trabalhador, enquanto beneficiários dos serviços prestados. É dever do tomador de serviços fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas relativas à relação de emprego havida entre a empresa que contrata e o trabalhador que realiza o serviço objeto de tal negócio jurídico, de sorte a garantir a liquidez de tais direitos e bem assim a plena observância dos princípios jurídico-constitucionais da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho, fundamentos que justificam, diante do princípio da razoabilidade, o afastamento de outros direitos fundamentais. Ampara tal entendimento o item IV, da Súmula nº 331, do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho. Recurso da reclamante a que se dá provimento.

Encontrado em: Magistrados integrantes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE para condenar a segunda e a terceira reclamadas (Porto...Seguro Companhia de Seguros Gerais e Avanti Corretora de Seguros Ltda, respectivamente), de forma solidária ente elas e subsidiariamente com relação à primeira demandada, ao pagamento dos valores deferidos...Porto Alegre, 30 de agosto de 2018 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão 10ª Turma Recurso Ordinário RO 00202165420165040011 (TRT-4)

Polícia procura suspeitos de chacina em Porto Seguro

Notícias06/02/2017Agência Brasil
Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP) informou hoje (6) que enviou unidades especializadas da Polícia Militar para continuar investigando a chacina ocorrida ontem (5), na cidade de Porto...Seguro, no sul do estado, a 707 quilômetros de Salvador....De acordo com a SSP, ninguém foi preso após o ataque que deixou oito pessoas mortas e um ferido, em uma residência de Porto Seguro.
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