Posse de Terra em Todos os documentos

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Modelos que citam Posse de Terra

  • Instrumento Particular de Compra de Cessão de Posse entre particulares

    Modelos • 07/12/2022 • Dra LUANDA LEITE CORREIA Deixe seu like

    I- OBJETO CONTRATUAL O bem objeto de cessão de posse: corresponde (1) Lote de terra medindo XXX m² de frente, XXX m ²de fundos, perfazendo um total de XXX m² (metros quadrados), que está localizado na... Neste ato as partes convalidam o ato de CESSÃO DE POSSE E DIREITOS COM TOTAL TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO, para efeitos legais e jurídicos afirmam a data cessão de posse em XXX de XXX de XXX Valor do contrato... definitiva do bem citado em favor, PROMISSÁRIA COMPRADORA dar-se-á de imediato, ATA NOTARIAL PARA CONSTATAÇÃO DE POSSE

  • [Modelo] Ação de manutenção de posse

    Modelos • 29/10/2021 • Advocacia e Concursos Jurídicos

    Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra... da posse sofrida por alguém que a vinha exercendo de forma mansa e pacífica. 2 Preceituam os artigos 927 de 928 do CPC que a ação de manutenção de posse se prende à prova da posse do autor, à turbação... livre da posse do autor, garantindo a permanência do estado de fato

  • [Modelo] Contestação c/c Pedido Contraposto em Ação de Reintegração de Posse

    Modelos • 17/02/2020 • Suellen Rodrigues Viana

    Excelência, isso não ocorreu porque os REQUERENTES NUNCA EXERCERAM A POSSE DESSA PEQUENA PORÇÃO DE TERRA, DESDE QUANDO COMPRARAM O IMÓVEL , visto que a Requerida e o seu ex-esposo sempre detiveram a posse... Excelência, convém destacar que a gleba de terra nunca foi dividida, logo, não possui matrículas individuais... Através dessa compra, cada casal adquiriu 1/8 (um oitavo) da terra. Porém, o registro de TODO O IMÓVEL foi realizado apenas no nome dos Requerentes e cônjuges: XXX e XXX

Jurisprudência que cita Posse de Terra

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX AC XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ESPECIAL. LITÍGIO COLETIVO PELA POSSE DE TERRA RURAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE CONCESSÃO LIMINAR DA MEDIDA. DEFERIMENTO. INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Nos litígios coletivos pela posse da terra rural é obrigatória a intervenção do Ministério Público (Art. 82 , III , do CPC ). 2. Não é nula, contudo, a decisão que defere a medida liminar de reintegração de posse sem que o Ministério Público tenha sido ouvido previamente sobre o pedido. 3. Em tais situações, cabe ao juiz determinar a intimação do MP logo após apreciar o pedido liminar, como ocorreu no caso concreto.

  • TRF-1 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RSE): RSE XXXXX20114013603

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PENAL. ESTELIONATO. ALIENAÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA. CESSÃO DE POSSE DE TERRAS PÚBLICAS DESTINADAS À REFORMA AGRÁRIA. INVASÃO DE TERRA. INEXISTÊNCIA DE CRIME. 1. Não constitui estelionato a cessão de direito de posse de terra da União. A posse é realidade jurídica e econômica diversa do domínio, podendo ser objeto de negócios obrigacionais, não havendo, na sua cessão, artifício, ardil ou outro meio fraudulento para obter vantagem ilícita, dado que o cessionário sabia que estava adquirindo apenas a posse da terra, não sua propriedade. 2. O núcleo do tipo penal previsto no artigo 20 , parágrafo único , da Lei 4.947 /1966 é invadir, isto é, entrar à força, penetrar, fazer incursão, dominar, tomar, usurpar terra que sabe pertencer à União, Estados ou Municípios. A venda que tem como objeto de cessão do direito de posse não configura o crime de invasão de terras públicas. 3. Recurso em sentido estrito a que se nega provimento.

  • TJ-PI - Apelação Cível: AC XXXXX20188180027

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO QUE ENVOLVE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE POSSE DE TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO. COMPOSIÇÃO DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. PRELIMINAR EX OFFICIO. SENTENÇA ANULADA E RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. 1. O Estado do Piauí, por meio da Lei Estadual 3.783, de 16 de dezembro de 1980 criou o Instituto de Terras do Piauí, conferindo o dever de planejar, coordenar e executar a política agrária e fundiária do Estado, além de ser responsável pelos direitos e obrigações relativos aos procedimentos administrativos ou judiciais que tenham como objeto terras devolutas do Estado. Assim, tratando-se sobre cessão de direito sobre posse de terras devolutas do Estado, o Instituto de Terras do Piauí (INTERPI) deve ser citado para integrar a lide. 2. Preliminar ex ofício acolhida. Retorno dos autos ao juízo de origem.

Peças Processuais que citam Posse de Terra

  • Petição - Ação Posse de Terra Limpa Participações

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0000 em 24/09/2021 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    Logo, sendo Diretor Presidente de ambas as empresas envolvidas ( TERRA LIMPA X FL FLORESTAL X PAULO DE MORAES ), tinha e tem pleno e total conhecimento que os maquinários objeto desta ação estão na POSSE... DA RESTITUIÇÃO DE QUATRO VEICULOS O executado, em verdade, nunca deteve a posse dos veículos acima. Daí que, como nunca deteve a posse dos mesmos, havia impossibilidade material para a sua devolução... Daí que, tendo FL Florestal intentado ação de reintegração de posse dos mesmos maquinários aqui ventilados, e que estão sabidamente na posse de Paulo de Moraes, não pode desordenadamente exigi-los de

  • Petição Inicial - TJPR - Ação Requerimento de Reintegração de Posse - Reintegração / Manutenção de Posse

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.16.0123 em 13/11/2020 • TJPR · Comarca · Ribeirão do Pinhal, PR

    Nesse sentido, resta inequivocamente provada a posse indireta do imóvel pelos Requerentes até 31 de Maio de 2020, em virtude do Contrato de Arrendamento... próprio, o que não ocorreu, pois imediatamente após reaver a área de terras, o Requerido arrendou a mesma à terceiro... Certo é, Excelência, que o primeiro requisito para o aforamento de ação de reintegração é a prova da posse, conforme dispõe o inciso I , do artigo 561 , Código de Processo Civil

  • Petição - Ação Posse de Terra Limpa Participações

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0000 em 26/11/2021 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    DOS DEMAIS BENS Chegou ao conhecimento do requerido, na data de hoje, que os DEMAIS BENS estão na posse da empresa SKOG BIOENERGIA LTDA. , retidos que foram para possibilitar o recebimento de créditos... O caminho mais curto seria o requerido proceder à venda dos maquinários que estão em Valentim Gentil/SP (fls. 239" usque "243 e assim como vender o restante dos maquinários que estão na posse da empresa... (cópia anexa): " Em decorrência do acima, vimos, respeitosamente, informar Vossas Senhorias que o restante dos maquinários está em nossa posse (bem guardados e conservados), retidos que foram como garantia

Notícias que citam Posse de Terra

  • STF garante posse de terras às comunidades quilombolas

    Para o ministro, é legítima a opção administrativa pela instauração de processo de desapropriação das terras eventualmente na posse ou domínio de terceiros para assegurar a propriedade das comunidades... presentes na data da promulgação da Constituição , os grupos que comprovarem a suspensão ou perda da posse em decorrência de atos ilícitos praticados por terceiros... quilombolas às terras que tradicionalmente ocupam

  • Justiça dá ao Incra posse sobre terra de quilombolas

    A intenção ao ajuizar a Ação Civil Pública, portanto, é tornar sem efeito a declaração de posse da terra ao particular: se a terra é ocupada por uma comunidade remanescente de quilombo, a posse deve ficar... A decisão argumenta que a Constituição Federal de 1988 deu às comunidades remanescentes de quilombo a posse de todas as terras que ocupavam quando da promulgação do texto constitucional... aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estivessem ocupando suas terras, em 05/10/88, independentemente a que título, o direito não só à posse, mas também à própria propriedade.Não se trata

  • STF garante posse de terras às comunidades quilombolas

    Para o ministro, é legítima a opção administrativa pela instauração de processo de desapropriação das terras eventualmente na posse ou domínio de terceiros para assegurar a propriedade das comunidades... presentes na data da promulgação da Constituição , os grupos que comprovarem a suspensão ou perda da posse em decorrência de atos ilícitos praticados por terceiros... quilombolas às terras que tradicionalmente ocupam

Artigos que citam Posse de Terra

  • Metade dos documentos de posse de terra no Brasil é ilegal

    Documentos comprovam: "Metade dos documentos de posse de terra no Brasil é ilegal" (Fonte: http://migre.me/ib8p0 ). Isto é: roubo! Invasão! Ou não... Ou só é ilegal, roubo se o MST invadir terra improdutiva... irregular dos grandes donos de terras é vista como empreendimento legal

  • Terras devolutas e a garantia das posses e propriedades privadas na lei imperial de terras

    A Lei Imperial de Terras (601/50) e o seu Regulamento ( decreto Imperial 1318/54 ) validaram, confirmaram e garantiram as posses e propriedades privadas que já haviam sido transmitidas, por qualquer título... A lei de Terras e o seu Regulamento estabeleceram a seguinte regra geral: legitimaram todas as aquisições de propriedade e posse anteriores à vigência da lei (artigos 22, 23, 25 e 26) com duas exceções... As regras de exceção que tratam da legitimação de primeira posse e revalidação de sesmaria de primeira titularidade existentes ao tempo do início da vigência da Lei de Terras foram tratadas nos artigos

  • A Lei de Terras e o Mercado de Terras Agrícolas

    Portanto, longe de ser um instrumento voltado para a solução de problemas ligados à posse da terra, tratou a Lei de Terras de dificultar a transferência das terras devolutas à população pobre do campo... Com esse sistema de doação das novas terras, o Governo da Metrópole também pretendia, além de garantir a posse das terras coloniais, transferir a terceiros ( os donatários ) os ônus, que dificilmente suportaria... Ao extinguir o sistema de posse e elevar artificialmente os preços das terras, criava barreiras para a apropriação por parte dos trabalhadores

Diários Oficiais que citam Posse de Terra

  • DJAC 21/02/2024 - Pág. 125 - Diário de Justiça do Estado do Acre

    Diários Oficiais • 20/02/2024 • Diário de Justiça do Estado do Acre

    Desse modo,o elemento essencial da posse alegada pelo autor é decorrente da aquisição da posse, o que comprovou por meio da juntada de recibo de compra e venda de terra (fls. 151) no qual Manoel Torres... vendeu uma posse de terra, equivalente a quatro estradas de seringa ao genitor do autor, Remir José de Castro, no ano de 1998 e após, Remir vendeu sua posse para o autor conforme recibo de compra e venda... O Francisco comprou setenta hectares, quem informou foi o Carlos, proprietário da terra; não sabe se fizeram divisa quando venderam as terras; a posse atual do senhor Francisco está dentro do Seringal

  • DJGO 19/01/2024 - Pág. 21823 - SUPLEMENTO_SECAO_III_A - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 18/01/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Afirmou que não conhecia o autor e que Jorge Teixeira Bárbara sempre exerceu a posse da terra... Pontuou que o Jorge Teixeira Bárbara exerce a posse da referida terra faz 20 anos e que nunca ouviu dizer que a terra pertence ao autor... Declarou que o autor nunca esteve em posse da referida terra. A testemunha JOAQUIM VIEIRA JUNIOR disse que é vizinho da terra objeto do litígio

  • DJBA 16/01/2024 - Pág. 2734 - CADERNO5 - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 15/01/2024 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Entretanto, firmou negócio jurídico envolvendo 04 (quatro) tarefas de terra, sem qualquer comprovação de posse, propriedade ou domínio da integralidade da área envolvida na cessão... adquiridas, das quais não se tem nem nunca se teve posse... Serve para o proprietário, que adquiriu a coisa, mas não recebeu dela a posse, bem como para quem não adquiriu o domínio, mas adquiriu o direito à posse, sem, contudo, recebê-la de fato

Doutrina que cita Posse de Terra

  • Capa

    Curso de direito agrário

    2015 • Editora Revista dos Tribunais

    Arnaldo Rizzardo

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Os Bens Públicos e o Registro de Imóveis - Vol. VI - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Caleb Matheus Ribeiro de Miranda, Carolina Baracat Mokarzel de Luca e Lorruane Matuszewski

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Os Bens Públicos e o Registro de Imóveis

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Caleb Matheus Ribeiro de Miranda, Carolina Baracat Mokarzel de Luca e Lorruane Matuszewski Machado

    Encontrados nesta obra: