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TRT-2 - 10013095520195020434 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 28/10/2020

AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TRADIÇÃO E POSSE DO BEM. Além de não realizar a transferência dos bens móveis para seu nome junto ao órgão competente, a agravante não produziu prova robusta acerca da tradição e posse dos bens a justificar a desconstituição da penhora. Agravo de petição a que se nega provimento.

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10188150002916001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 03/07/2015

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - COMPROVAÇÃO DE AQUISIÇÃO E POSSE DOS BENS PENHORADOS PELO EMBARGANTE - AUSÊNCIA DE PROVA DE FRAUDE À EXECUÇÃO - MANUTENÇÃO NA POSSE DOS BENS - LIMINAR DEFERIDA. - Comprovada a aquisição e posse dos bens penhorados pela parte embargante, aliado à ausência de prova suficiente para que se possa concluir pela ocorrência de fraude à execução, não se mostra viável o recaimento de penhora sobre os tais bens, devendo ser concedida a liminar, protegendo-se o direito do terceiro de boa-fé.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70031138415 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 31/03/2010

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. POSSE DOS BENS PARTILHÁVEIS. DESPESAS DECORRENTES. ENCARGO DO DETENTOR DA POSSE DO BEM. 1. Cumpre ao ex-companheiro, detentor da posse do bem, arcar com encargos que recaem sobre esse bem até a ultimação da partilha. 2. Se a ex-companheira reside em imóvel que integra o patrimônio do casal, cabe à ela arcar com as despesas do condomínio do referido bem. 3. Descabe ao varão pretender que a ex-companheira arque com as despesas que recaem sobre o bem do qual ele detém a posse. Recurso provido em parte. (SEGREDO DE JUSTIÇA)

TJ-SP - Apelação APL 00452287820128260001 SP 0045228-78.2012.8.26.0001 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 07/04/2016

EMBARGOS DE TERCEIRO – POSSE DE BEM MÓVEL - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO EM NOME DE TERCEIRO – PROVA INSUFICIENTE DA ALEGADA AQUISIÇÃO E DA POSSE DO BEM PENHORADO – EMBARGOS JULGADOS IMPROCEDENTES – SENTENÇA CONFIRMADA. - Apelação desprovida.

TJ-SP - 10131028320168260011 SP 1013102-83.2016.8.26.0011 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 10/10/2017

EMBARGOS DE TERCEIRO – POSSE DE BEM MÓVEL – RECURSO QUE APRESENTA OS FUNDAMENTOS DE IRRESIGNAÇÃO – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO EM NOME DE TERCEIRO – PROVA INSUFICIENTE DA ALEGADA AQUISIÇÃO E DA POSSE DO BEM PENHORADO – EMBARGOS JULGADOS IMPROCEDENTES – SENTENÇA CONFIRMADA. - Apelação desprovida.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00211263420175040371 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 15/10/2018

PENHORA DE BEM IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE OU DA POSSE DO BEM. EMBARGOS DE TERCEIRO. Caso em que a terceira embargante não comprovou a propriedade ou a posse de bem imóvel penhorado nos autos da ação principal.

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10040090917309002 Araxá (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 02/08/2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO- EMBARGOS DE TERCEIRO- DECISÃO ANTERIOR DETERMINANDO A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PARA MANUTENÇÃO NA POSSE DOS BENS- PRECLUSÃO- DESTITUIÇÃO DA POSSE DOS BENS- CONSEQUÊNCIA LÓGIGA DE DECISÃO JUDICIAL - Nos autos de embargos de terceiro, havendo decisão anterior determinando que o embargante prestasse caução para ficar na posse dos bens, não tendo ele prestado e recorrido oportunamente contra a decisão, operando-se a preclusão, como já decidido por acórdão deste Tribunal, no caso concreto, a destituição da posse dos bens dos quais figurava como depositário, e nomeação de outro depositário, é conseqüência lógica da decisão judicial, cujo cumprimento e efetividade devem ser observados.

TJ-SP - 22348342120178260000 SP 2234834-21.2017.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 27/02/2018

REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM IMÓVEL - Contrato de Compra e Venda - Ainda que existente cláusula resolutiva, a notificação constituindo em mora o comprador não resolve o contrato de pleno direito, havendo necessidade da resolução do contrato para a reintegração de posse do bem – Recurso desprovido.

TRT-24 - 00243670720165240076 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 17/05/2017

EMBARGOS DE TERCEIRO - NÃO COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE OU POSSE DO BEM. Não restando comprovado nos autos que a embargante tem a posse ou a propriedade do bem é de se manter a decisão que declarou subsistente o arresto do maquinário.

TJ-RS - Agravo AGV 70060864337 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 12/08/2014

AGRAVO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DEC.LEI 911/69. LIMINAR. POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO. AGRAVO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DEC.LEI 911/69. LIMINAR. POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO. AGRAVO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DEC.LEI 911/69. LIMINAR. POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO. AGRAVO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DEC.-LEI 911 /69. LIMINAR. POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO. Diante da prova da inexistência de cláusulas contratuais abusivas e/ou ilegais, durante o período de normalidade, conforme determina o REsp. nº 1.061.530-RS, resta configurada a mora, a amparar a concessão da liminar de busca e apreensão. Agravo Interno desprovido. ( Agravo Nº 70060864337 , Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Castro Boller, Julgado em 07/08/2014)

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