possibilidade de reiteracao criminosa em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

TJ-DF - 20100020149223 DF 0014922-31.2010.8.07.0000 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 13/10/2010

HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. RECEPTAÇÃO. REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1. Exsurgindo dos autos tratar-se de paciente reincidente em crime contra o patrimônio, patente a possibilidade de reiteração criminosa, diretiva justificadora do encarceramento pessoal, em nome da garantia da ordem pública, conforme dogmática do art. 312 do Código de Processo Penal. 2. Acolhido parecer da d. Procuradoria de Justiça. 3. Ordem denegada.

TJ-DF - HBC HC 149223120108070000 DF 0014922-31.2010.807.0000 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 13/10/2010

HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. RECEPTAÇÃO. REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1. EXSURGINDO DOS AUTOS TRATAR-SE DE PACIENTE REINCIDENTE EM CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, PATENTE A POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA, DIRETIVA JUSTIFICADORA DO ENCARCERAMENTO PESSOAL, EM NOME DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONFORME DOGMÁTICA DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . 2. ACOLHIDO PARECER DA D. PROCURADORIA DE JUSTIÇA. 3. ORDEM DENEGADA.

TRF-4 - HABEAS CORPUS HC 50265451920134040000 5026545-19.2013.404.0000 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 10/12/2013

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONCRETA POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. Mantém-se a custódia cautelar embasada na presença dos requisitos insculpidos no art. 312 do Código de Processo Penal , porquanto necessária para garantir a ordem pública e o acautelamento da sociedade, tendo em vista a concreta possibilidade de reiteração criminosa.

TJ-DF - 20100020108985 DF 0010898-57.2010.8.07.0000 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 18/08/2010

HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1. Constatando-se que o paciente, antes de ser autuado em flagrante, por roubo circunstanciado, envolvera-se em prática de furto qualificado, inclusive, com uso de drogas, justificado seu encarceramento em nome da garantia da ordem pública - possibilidade de reiteração criminosa, conforme dogmática do art. 312 do Código de Processo Penal. 2. Acolhido parecer da d. Procuradoria de Justiça. 3. Ordem denegada.

TRF-4 - HABEAS CORPUS HC 50274944320134040000 5027494-43.2013.404.0000 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 10/12/2013

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONCRETA POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. Mantém-se a custódia cautelar embasada na presença dos requisitos insculpidos no art. 312 do Código de Processo Penal , porquanto necessária para garantir a ordem pública e o acautelamento da sociedade, tendo em vista a concreta possibilidade de reiteração criminosa.

TJ-AP - HABEAS CORPUS HC 00005779020188030000 AP (TJ-AP)

JurisprudênciaData de publicação: 10/05/2018

HABEAS CORPUS - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA - POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1) Não se configura constrangimento ilegal a conversão da prisão em flagrante em preventiva se presentes os pressupostos (materialidade e indícios de autoria) e fundamentos para a segregação cautelar; 2) A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de que não há ilegalidade na prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública, diante da possibilidade de reiteração criminosa; 3) Habeas corpus conhecido e ordem denegada.

TJ-DF - 20100020111376 DF 0011137-61.2010.8.07.0000 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 25/08/2010

HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONHECIMENTO. PORTE ILEGAL DE ARMA. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. REINCIDENTE. ORDEM DENEGADA. - Conhece-se do writ se a autoridade judiciária de primeiro grau recebeu comunicação do auto de prisão em flagrante, inclusive, de pedido de habeas corpus, o qual poderia ter sido admitido como pedido de liberdade provisória - Paciente reincidente e diante de possibilidade de reiteração criminosa não tem direito a concessão de liberdade provisória - Acolhido parecer da d. Procuradoria de Justiça - Ordem denegada.

TJ-DF - 20100020175959 DF 0017595-94.2010.8.07.0000 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 26/11/2010

HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. POSSE DE ARMA DE FOGO. OUTRAS PASSAGENS. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. A possibilidade de reiteração criminosa haja vista passagens criminais por crimes contra o patrimônio, pode sim justificar o encarceramento do paciente em nome da garantia da ordem pública, conforme dogmática do art. 312, do Código de Processo Penal. 2. Acolhido parecer da d. Procuradoria de Justiça. 3. Ordem denegada.

TRF-4 - HABEAS CORPUS HC 50085098920144040000 5008509-89.2014.4.04.0000 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 20/05/2014

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERNACIONAL EM LARGA ESCALA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONCRETA POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. Mantém-se a custódia cautelar embasada na presença dos requisitos insculpidos no art. 312 do Código de Processo Penal, porquanto necessária para garantir a ordem pública e o acautelamento da sociedade, tendo em vista a concreta possibilidade de reiteração criminosa.

TJ-AP - HABEAS CORPUS HC 00040790320198030000 AP (TJ-AP)

JurisprudênciaData de publicação: 28/05/2020

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA - POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1) Não se configura constrangimento ilegal a decretação da prisão preventiva se presentes os pressupostos (materialidade e indícios de autoria) e fundamentos para a segregação cautelar (garantia da ordem pública); 2) A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de que não há ilegalidade na prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública, diante da possibilidade de reiteração criminosa; 3) Habeas corpus conhecido e ordem denegada.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo