pratica juridica em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

TRT-10 - 00006260420175100007 DF (TRT-10)

JurisprudênciaData de publicação: 22/02/2019

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA. ATIVIDADE DOCENTE. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. A atuação da autora, no Núcleo de Prática Jurídica, abrange a atividade docente desempenhada pelo professor, de modo a assegurar a percepção de igual remuneração. Assim, correta a sentença que deferiu o pedido de diferença salarial. DSR SOBRE HORA-AULA EM PRÁTICA JURÍDICA. ALEGAÇÃO DE FATO EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA. ÔNUS DA PROVA DO RECLAMADO (ART. 818 , II , DA CLT ). Ao afirmar ter pago o DSR das horas prestadas no Núcleo de Prática Jurídica à reclamante, o reclamado atraiu a obrigação de provar o fato extintivo do direito da autora (art. 818 , II , da CLT ), ônus do qual não se desincumbiu.

TRT-10 - 00009965220185100102 DF (TRT-10)

JurisprudênciaData de publicação: 27/05/2020

COORDENADOR/ORIENTADOR DE ALUNOS EM NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA. ATIVIDADE TÍPICA DE DOCÊNCIA. Logrando o empregado comprovar que as atividades por ele desenvolvidas como coordenador/ orientador no Núcleo de Prática Jurídica da ré eram afetas a função de professor, aplicam-se a este as previsões legais dispensadas aos docentes, inclusive quanto a redução da jornada de trabalho.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00114063920155010034 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 10/12/2018

EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE DOCÊNCIA POR ADVOGADA ORIENTADORA DE NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA. Demonstrado que a reclamante foi contratada como advogada orientadora de núcleo de prática jurídica, exercendo as atribuições de orientação e ensino na elaboração de peças processuais, assim como de aplicação de provas, faz jus ao enquadramento na categoria profissional diferenciada dos professores, na função de professora auxiliar, de acordo com norma coletiva, e às diferenças salariais e aos benefícios normativos daí decorrentes.

TRT-24 - 00244187520185240002 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 11/03/2020

ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA. PROFESSOR E ADVOGADO. INEXISTÊNCIA. A assinatura, pelo professor de práticas jurídicas, de peça processuais minutadas por seus alunos é tarefa ínsita da função exercida e não enseja o reconhecimento de acúmulo das funções de professor e advogado. Recurso não provido.

TRT-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO AIRO 00112650920145010243 (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 06/03/2017

ESCRITÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UFF. PRERROGATIVA DE PRAZO EM DOBRO. A situação resta agora normatizada, objetivamente, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil , o qual, ao dispor sobre a Defensoria Pública, assegura, de forma expressa, a prerrogativa do prazo em dobro "aos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei."

TRT-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO AIRO 00112650920145010243 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 06/03/2017

ESCRITÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UFF. PRERROGATIVA DE PRAZO EM DOBRO. A situação resta agora normatizada, objetivamente, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil , o qual, ao dispor sobre a Defensoria Pública, assegura, de forma expressa, a prerrogativa do prazo em dobro "aos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei."

TRF-2 - AMS APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 200751020044955 (TRF-2)

JurisprudênciaData de publicação: 18/02/2011

ADMINISTRATIVO - ENSINO SUPERIOR - CURSO DE DIREITO - DISCIPLINAS DE PRÁTICA JURÍDICA III E PRÁTICA JURÍDICA IV - MATRÍCULA CONCOMITANTE NAS DISCIPLINAS - POSSIBILIDADE - FATO CONSUMADO. 1. Mandado de segurança objetivando a Impetrante inscrição nas matérias pendentes em concomitância com a inscrição nas matérias do 10º período do Curso de Direito. 2. A autonomia didático-científica de que gozam as instituições de ensino deve ser interpretada à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser considerado o fato de que as disciplinas relativas ao Estágio Supervisionado não representam pré-requisito entre si. 3. A sequência curricular está ligada à autonomia universitária e se mostra como instrumento didático ao aprendizado do aluno, eis que conteúdos a serem exigidos na disciplina posterior somente serão ministrados na disciplina anterior. Na hipótese, mostrar-se-ia razoável o indeferimento da inscrição na disciplina Prática Jurídica IV e o deferimento na anterior, o que não ocorreu, contrariando a sequência curricular. 4. Considerando que a Impetrante inscreveu-se em ambas as disciplinas por força de medida liminar deferida em 22.08.2007, posteriormente ratificada pela sentença, impõe-se reconhecer a situação fática consolidada pelo decurso do tempo, cuja reversão afigura-se de todo desaconselhável e danosa para a sua vida acadêmica. 5. Confirmada a sentença que concedeu a segurança para que a autoridade coatora procedesse à inscrição da Impetrante na disciplina Prática Jurídica III. 6. Apelação e remessa desprovidas. Sentença confirmada.

TRT-10 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00004149820135100111 DF (TRT-10)

JurisprudênciaData de publicação: 15/08/2014

EMENTA: ENQUADRAMENTO COMO PROFESSOR. NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA. A Reclamante laborava no Núcleo de Prática Jurídica da Reclamada, orientando os alunos na execução das atividades do curso, participando, inclusive, de banca de monografia e reuniões dos professores, portanto, correto o Juízo a quo que enquadrou a Obreira como professora e deferiu as verbas decorrentes.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00104240520135010031 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 18/05/2015

ADVOGADA ORIENTADORA. NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA. ESTÁGIO. ATIVIDADE DOCENTE. O trabalho desenvolvido pela autora como advogada orientadora no Núcleo de Prática Jurídica da ré integra o exercício da docência, uma vez que o estágio curricular é constituído de aulas práticas ministradas aos alunos fora ou dentro da sala de aula, com o escopo de favorecer o seu aperfeiçoamento acadêmico-profissional.

STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EAREsp 798496 DF 2015/0264257-5 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 16/04/2018

PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NOMEAÇÃO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA EM JUÍZO. PROCURAÇÃO. DESNECESSIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 115/STJ. PRECEDENTES DO STJ. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. O Núcleo de Prática Jurídica, por não se tratar de entidade de direito público, não se exime da apresentação de instrumento de mandato quando constituído pelo réu hipossuficiente a quem cabe a livre escolha do seu defensor, em consonância com o princípio da confiança. 2. A nomeação judicial do Núcleo de Prática Jurídica para patrocinar a defesa do réu, todavia, dispensa a juntada de procuração, por não haver atuação provocada pelo assistido, mas sim exercício do munus público por determinação judicial, sendo, portanto, afastada a incidência da Súmula 115/STJ. Precedentes do STJ. 3. Embargos de divergência acolhidos.

Encontrado em: S3 - TERCEIRA SEÇÃO DJe 16/04/2018 - 16/4/2018 FED SUM: ANO: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000115 (NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - PROCURAÇÃO) STJ - AgRg no AREsp 783130-DF STJ - AgRg

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo