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Práticas abusivas

Artigos18/07/2020Ana Flávia de Oliveira Tiradentes
Pode haver em contratos cláusulas que contém práticas abusivas, essas cláusulas serão nulas. Não torna nulo todo o contrato, mas as cláusulas abusivas, serão nulas....Essas práticas abusivas estão descritas no artigo 39 do CDC ....Se o vendedor fala que não tem o produto que pedi, para eu comprar outro, é abusivo? Se mentir dizendo que não tem o produto para te induzir a comprar outro, sim, é prática abusiva.

Das Práticas Abusivas

Artigos07/01/2019Suellen Bueno Migliorin
A partir de hoje irei publicar semanalmente artigos a respeito das práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 39. E o que diz esse artigo 39?...Ele apresenta 12 hipóteses de práticas abusivas que podem acontecer por parte do fornecedor ou prestador de serviços e que são vedadas por este artigo....Esta prática é abusiva e proibida e o consumidor não pode aceitar uma imposição desse tipo. Já aconteceu algo parecido?

TJ-RS - Apelação Cível AC 70062624960 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 11/11/2015

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. VENDA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA. PRÁTICAS ABUSIVAS. Legitimidade ativa do MP conforme a legislação de regência. Alegação de vício de produto e ausência de assistência técnica em prazo razoável aos consumidores. Práticas abusivas por parte da ré não comprovadas de molde a impor o decreto condenatório almejado na inicial. Hipótese em que a empresa procedeu na restituição de valores ou substituição de produtos que apresentaram defeitos. Ausência de abalo à harmonia nas relações de consumo, conduzindo à improcedência da ação.Preliminar rejeitada.Apelo improvido.

Práticas abusivas.

Notícias02/02/2017Warlen Freitas
São práticas abusivas, dentre outras, conforme disposto no artigo 39 , do Código de Defesa do Consumidor : elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços; repassar informação depreciativa, referente

Práticas abusivas em bares e restaurantes

Artigos17/11/2020Gabriella Debastiani Rodrigues
Vamos falar sobre três práticas abusivas que às vezes ocorrem em bares e restaurantes. ⁣São elas: 1....Práticas abusivas também podem ser denunciadas ao Ministério Público.

Informativo: Práticas abusivas

Notícias27/05/2019Vasconcelos Advogados Associados
Conheça algumas práticas abusivas muito comuns que são vedadas.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024031816614001 Belo Horizonte (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 04/11/2009

REVISÃO DE CONTRATO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRÁTICAS ABUSIVAS - AUSÊNCIA DE PROVA. Não restando evidenciadas as práticas abusivas referidas pelo autor, como a cobrança de juros acima do patamar legal, anatocismo, multa moratória abusiva e fixação de índice de reajuste ilegal, não cabe ao Poder Judiciário intervir no contrato de promessa de compra e venda de imóvel, celebrado entre as partes.

O que são Práticas Abusivas nas relações de consumo?

Artigos23/08/2019Eduardo Goyana
(NUNES, 2015, p. 603) Portanto, fica evidente que as práticas abusivas nada mais são do que práticas ilícitas tipificadas no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor , as quais vislumbram a quebra da...Sendo assim, é parte legítima para postular em Juízo o reconhecimento da prática abusiva, bem como sua interrupção e punição, não apenas o consumidor vítima de tal prática, mas também, concorrentemente...Vale destacar, ainda, que, quase sempre, uma prática abusiva é seguida de outras, visto que dificilmente elas ocorrem sozinhas.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00002565220078190014 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 13/09/2011

APELAÇÕES CÍVEIS. EMPRÉSTIMO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRÁTICAS ABUSIVAS. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM FIXADO COM BASE NOS PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Ocorrendo práticas abusivas por parte da instituição financeira, faz jus o consumidor à indenização por danos morais, cujo quantitativo se mostra razoável ao ser fixado em valores superiores ao empréstimo. Recursos aos quais se nega seguimento

Praticas Abusivas

Artigos22/04/2020Robson Soares
abusivas o que é vedado pela lei....A pratica abusiva, por sua vez, é a desconformidade com os padrões mercadológicos de boa conduta em relação ao consumidor....Desse modo, são praticas abusivas a colocação no mercado de produtos ou serviços com possível nocividade ou periculosidade (art. 10 do CDC ), a comercialização de produtos ou serviços impróprios (art.
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