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TRT-4 - ROPS 00208429220185040661 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 15/08/2019

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. RECONHECIMENTO DE CONTRATO A PRAZO INDETERMINADO. Na hipótese, mesmo havendo cláusula de possibilidade de prorrogação de contrato de experiência, não há prova do exercício dessa faculdade, sendo necessária a comprovação de ajuste específico quanto à prorrogação, com comunicação expressa ao empregado, sob pena de desnaturar essa modalidade de contrato. Provido o recurso do reclamante para reconhecer o contrato de trabalho a prazo indeterminado.

Encontrado em: Por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para reconhecer o contrato de trabalho a prazo indeterminado, reconhecendo-se também a sua extinção por iniciativa da empregadora, sem justa...dos reclamados, limitá-los a 5% do valor resultante à respectiva base de cálculo, e determinar a suspensão da exigibilidade dos créditos oriundos da condenação do autor em honorários advocatícios, pelo prazo

TJ-AP - APELAÇÃO APL 00374170420158030001 AP (TJ-AP)

JurisprudênciaData de publicação: 19/01/2016

APELAÇÃO - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO - MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO - PRAZO INDETERMINADO APELAÇÃO - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO - MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO - PRAZO INDETERMINADO APELAÇÃO - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO - MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO - PRAZO INDETERMINADO APELAÇÃO - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO -- MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO - PRAZO INDETERMINADO - 1) Tratando-se de menor que cometeu ato infracional análogo ao roubo, a medida de internação revela-se a mais adequada. 2) Apelo não provido.

TRT-24 - 00009857620125240091 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 23/01/2014

CONTRATAÇÃO POR EXPERIÊNCIA SUCESSIVA A CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO - MESMA FUNÇÃO. Não há motivo plausível para a celebração de contrato por experiência com empregado que já havia prestado serviços à empresa mediante contrato por prazo indeterminado na mesma função e por mais de um ano. Nesse caso, temse por prazo indeterminado o segundo contrato, firmado após quatro meses do encerramento do primeiro. Aplicação, por analogia, do art. 452 da CLT .

TRT-24 - 00009857620125240091 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 29/01/2014

CONTRATAÇÃO POR EXPERIÊNCIA SUCESSIVA A CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO - MESMA FUNÇÃO. Não há motivo plausível para a celebração de contrato por experiência com empregado que já havia prestado serviços à empresa mediante contrato por prazo indeterminado na mesma função e por mais de um ano. Nesse caso, temse por prazo indeterminado o segundo contrato, firmado após quatro meses do encerramento do primeiro. Aplicação, por analogia, do art. 452 da CLT .

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00103690720155010024 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 04/08/2018

CONTRATO. PRAZO INDETERMINADO. É por prazo indeterminado o contrato de trabalho que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração dependeu da execução de serviços especiais ou da realização de certos acontecimentos, o que não é o caso dos autos. Aplicação do art. 452 da CLT .

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 01012035320165010046 (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 07/02/2017

DESCONTOS INDEVIDOS. CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. Não havendo nos autos qualquer comprovação que o contrato de experiência foi prorrogado, conclui-se que, por ocasião do pedido de demissão, estava vigendo o contrato por prazo indeterminado.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 01012035320165010046 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 07/02/2017

DESCONTOS INDEVIDOS. CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. Não havendo nos autos qualquer comprovação que o contrato de experiência foi prorrogado, conclui-se que, por ocasião do pedido de demissão, estava vigendo o contrato por prazo indeterminado.

TRT-20 - Recurso Ordinário RECORD 1950009320075200006 SE 0195000-93.2007.5.20.0006 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 15/06/2009

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - PRORROGAÇÃO - TRANSMUTAÇÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO - GESTANTE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - PRORROGAÇÃO - TRANSMUTAÇÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO - GESTANTE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - PRORROGAÇÃO - TRANSMUTAÇÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO - GESTANTE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - PRORROGAÇÃO - TRANSMUTAÇÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO -- GESTANTE - INDENIZAÇÃOConstatada a prorrogação do contrato de experiência, transmudando-o em contrato por prazo indeterminado e ajuizada a reclamatória em prazo hábil à sua reintegração, assegura-se à trabalhadora indenização substitutiva da estabilidade provisória de gestante.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00201468220165040772 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 14/03/2018

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. CONVERSÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. A prestação de trabalho após o prazo de experiência contratado, sem ter havido a sua prorrogação, converte o contrato em prazo indeterminado, mesmo que inferior aos 90 dias. Após a conversão, em caso de término do contrato por iniciativa do empregador, são devidas as verbas correspondentes à despedida sem justa causa em contrato por prazo indeterminado.

TRT-18 - 1265200900518005 GO 01265-2009-005-18-00-5 (TRT-18)

JurisprudênciaData de publicação: 03/12/2009

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DESRESPEITO AO TERMO FINAL FIXADO NO AJUSTE A TERMO. CONVOLAÇÃO DO PACTO EM PRAZO INDETERMINADO.CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DESRESPEITO AO TERMO FINAL FIXADO NO AJUSTE A TERMO. CONVOLAÇÃO DO PACTO EM PRAZO INDETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DESRESPEITO AO TERMO FINAL FIXADO NO AJUSTE A TERMO. CONVOLAÇÃO DO PACTO EM PRAZO INDETERMINADO.CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DESRESPEITO AO TERMO FINAL FIXADO NO AJUSTE A TERMO. CONVOLAÇÃO DO PACTO EM PRAZO INDETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DESRESPEITO AO TERMO FINAL FIXADO NO AJUSTE A TERMO. CONVOLAÇÃO DO PACTO EM PRAZO INDETERMINADO.CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DESRESPEITO AO TERMO FINAL FIXADO NO AJUSTE A TERMO. CONVOLAÇÃO DO PACTO EM PRAZO INDETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DESRESPEITO AO TERMO FINAL FIXADO NO AJUSTE A TERMO. CONVOLAÇÃO DO PACTO EM PRAZO INDETERMINADO.-CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DESRESPEITO AO TERMO FINAL FIXADO NO AJUSTE A TERMO. CONVOLAÇÃO DO PACTO EM PRAZO INDETERMINADO. Constatando-se que houve desrespeito ao termo final do contrato de experiência, perdurando a prestação de serviços além do prazo estabelecido para a duração da avença, reconhece-se a convolação do pacto em prazo indeterminado, fazendo jus o obreiro às verbas trabalhistas próprias dessa modalidade contratual.CERTIFICO e dou fé que em sessão ordinária hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador ELVECIO MOURA DOS SANTOS, com a presença dos Excelentíssimos Desembargador PAULO SÉRGIO PIMENTA e Juíza convocada WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA, presente também o Excelentíssimo Procurador do Trabalho Dr. LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BOJART, DECIDIU a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Certidão publicada em substituição ao

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