Prazos Processuais em Todos os documentos

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Modelos que citam Prazos Processuais

  • [Modelo] Pedido de prorrogação de prazo processual

    Modelos • 06/05/2020 • Marcos Albuquerque

    processo n.º , por seu advogado e procurador, vem perante Vossa Excelência, manifestar-se nos seguintes termos: O procurador do requerente fora intimado para fornecer o atual logradouro da requerida no prazo... Porém, diante da proximidade do término do lapso temporal, bem como da dificuldade de encontrar o endereço da requerida, requer a dilação do prazo por igual período diante das peculiaridades do caso em

  • [Modelo] Devolução do prazo para interposição de oportuno recurso de apelação no processo penal

    Modelos • 27/10/2017 • Andressa Taiula Rodrigues Menezes Noleto

    Como se vê, o advogado subscritor do presente pedido somente tomou conhecimento da sentença de que se trata através de dona FULANA, quando não havia mais prazo para o recurso processual devido... A perda de prazo fatal e peremptório em processo criminal, se mantida, macula a falta de defesa da Ré... advogados que esta subscrevem, com escritório profissional na Rua XX , nº xxx, Bairro xxxxxx, na cidade de xxxxxx, vem respeitosamente perante Vossa Excelência expor e requerer o quanto segue: DEVOLUÇÃO DO PRAZO

  • Modelo de Petição de Dilação de Prazo

    Modelos • 24/04/2020 • Fabíola Weisshahn

    O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ------------- / ---- Processo: ------- Prioridade de tramitação processual: (Deficiente físico) DARTH... Salienta-se que o prazo para manifestação ainda não resta escoado porque a intimação ocorreu em ---/---/--- e a data final para cumprimento da decisão se encerraria em ---/---/---. Art. 139

Jurisprudência que cita Prazos Processuais

  • STJ - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: RCD no AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-6

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. A ocorrência de suspensão dos prazos processuais no Tribunal de origem, em decorrência de ausência de expediente, feriados locais, entre outros, deve ser comprovada mediante documento idôneo no ato da interposição do recurso, nos termos da disposição contida no § 6º do art. 1.003 do CPC de 2015 . 2. Considerando que não houve a comprovação de suspensão dos prazos recursais quando da interposição do recurso especial, não há como afastar a sua intempestividade. 3. Pedido de reconsideração recebido como agravo interno, ao qual se nega provimento.

  • STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS XXXXX DF XXXX/XXXXX-2

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. PROCEDIMENTO DE REVISÃO. INSTAURAÇÃO E EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA ANTES DA SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS PELO ART. 6º-C DA LEI 13.979 /2020. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. FORÇA MAIOR. NÃO OCORRÊNCIA. OBJETO DO MANDADO DE SEGURANÇA 1. Trata-se de Mandado de Segurança contra alegado ato coator da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos consubstanciado na Portaria 1.448, de 5 de junho de 2020, que anulou a Portaria de Anistia do impetrante. O impetrante pleiteia a concessão de segurança para anular o ato apontado como coator. TESE VEICULADA NO MANDAMUS 2. A tese defendida pelo impetrante é de que a Portaria 1.448 é nula porque houve cerceamento de defesa por inobservância dos arts. 6º-C da Lei 13.979 /2020, 67 da Lei 9.784 /1999 e 1º do Decreto Legislativo 6 /2020. Em síntese, sustenta que o art. 6º-C da Lei 13.979 /2020 determina a suspensão de prazos na pandemia, bem como que o art. 67 da Lei 9.784 /1999 prevê a suspensão dos prazos quando comprovado motivo de força maior, sendo que este fato se evidenciou quando do reconhecimento do estado de calamidade pública pelo art. 1º do Decreto Legislativo 6 /2020. AUSÊNCIA DE INÉPCIA DA INICIAL 3. A preliminar de inépcia da inicial por indeterminação do pedido é descabida. 4. O pleito formulado na exordial foi de anulação da Portaria 1.448, de 5 de junho de 2020, sob o argumento de cerceamento de defesa por inobservância dos arts. 6º-C da Lei 13.979 /2020, 67 da Lei 9.784 /1999 e 1º do Decrecto Legislativo 6/2020. A simples leitura da inicial demonstra que o pedido é determinado. CRONOLOGIA DOS FATOS E DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS 5. Consoante se extrai dos documentos constantes dos autos e das informações prestadas, em 16.12.2019 a autoridade apontada como coatora determinou o processo de revisão/anulação das anistias concedidas com base na Portaria XXXXX/GM-3/1964 pela Portaria 3.076, publicada em 18.12.2020. 6. Na data de 10.2.2020, o impetrante recebeu notificação para apresentar defesa em 10 (dez) dias, a qual foi oferecida em 20.2.2020. 7. Em 20.3.2020, foi publicado o Decreto Legislativo 6 de 2020, cuja entrada em vigor ocorreu na mesma data. 8. No dia 23.3.2020, foi publicada a Medida Provisória 928 , a qual vigorou de 23.3.2020 até 20.7.2020, e que incluiu o art. 6º-C da Lei 13.979 /2020. PERÍODO DE VIGÊNCIA DO ART. 6º-C DA LEI 13.797/2020: 23.3.2020 A 20.7.2020 9. Consoante se infere da cronologia dos atos acima descritos, apura-se que a suspensão dos prazos processuais vigorou apenas no período de 23 de março a 20 de julho, porque o citado art. 6º-C da Lei 13.979 /2020 somente foi incluído nela pela já mencionada Medida Provisória 928 , publicada em 23.3.2020, e cuja vigência encerrou-se em 20.7.2020. PROCESSO DE REVISÃO DE ANISTIA INSTAURADO ANTES DA PANDEMIA COM DIREITO DE DEFESA EXERCIDO PELO IMPETRANTE PREVIAMENTE À VIGÊNCIA DO ART. 6º-C DA LEI 13.797/2020 10. No caso dos autos, o processo administrativo de revisão de anistia do impetrante foi instaurado antes da declaração de calamidade pública pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo 6 de 2020 e previamente à vigência da aludida Medida Provisória 928 , que incluiu o mencionado art. 6º na Lei 13.979 /2020, o qual suspendeu os prazos processuais. 11. Outrossim, como o curso do prazo para a resposta e apresentação de defesa foram anteriores à aludida suspensão, é patente que tal suspensão não teve nenhuma influência no exercício ao direito à ampla defesa e ao contraditório do impetrante, tanto que foi regularmente exercido. O ART. 6º-C DA LEI 13.979 /2020 APENAS SUSPENDE OS PRAZOS PROCESSUAIS EM DESFAVOR DOS ACUSADOS E ENTES PRIVADOS MAS NÃO IMPEDE A PRÁTICA DE ATOS PELA ADMINISTRAÇÃO 12. Nem se alegue que o fato de o apontado ato coator ter sido publicado enquanto vigente o art. 6º-C da Lei 13.979 /2020 acarretaria sua nulidade. O citado dispositivo, ao suspender os prazos processuais em desfavor dos acusados e entes privados nos processos administrativos, buscou apenas proteger o direito ao contraditório e à ampla defesa com tal medida. O referido dispositivo, todavia, não impede que a Administração pratique atos processuais ou impulsione o processo administrativo. 13. Dessa forma, é claro que não houve ofensa ao art. 6º-C da Lei 13.979 /2020, incluído pela Medida Provisória 928 . AUSÊNCIA DE NULIDADE SEM DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO 14. Além disso, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é de que as nulidades processuais em procedimentos administrativos devem ser reconhecidas somente quando houver efetiva demonstração de prejuízo à defesa, sendo aplicável o princípio do pas de nullité sans grief. Precedentes. 15. Na hipótese em tela, tendo o impetrante exercido o direito de defesa no processo administrativo questionado, em período anterior à suspensão de prazos processuais, não foi demonstrado nenhum prejuízo ao seu direito de defesa, nem há comprovação de violação dos princípios da ampla defesa ou do contraditório pelo fato de o apontado ato coator ter sido praticado na vigência do art. 6º-C da Lei 13.979 /2020. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1º DO DECRETO LEGISLATIVO 6 DE 2020, QUE NÃO SE APLICA AO CASO EM EXAME 16. A relatada afronta ao art. 1º do Decreto Legislativo 6 de 2020 também deve ser rechaçada, porque o aludido dispositivo não tem relação com o presente feito, sendo inaplicável. 17. Com efeito, o referido decreto no art. 1º declarou a existência de estado de calamidade pública, nos seguintes termos: "Art. 1º Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101 , de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do atingimento dos resultados fiscais previstos no art. 2º da Lei nº 13.898 , de 11 de novembro de 2019, e da limitação de empenho de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 101 , de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020." 18. Percebe-se, assim, que o estado de calamidade pública foi reconhecido somente com escopo dos fins fiscais expressos no art. 65 da Lei Complementar 101 /2000, razão pela qual não há como reconhecer afronta ao seu texto no caso dos autos relativo a processo de revisão de anistia. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 67 DA LEI 9.784 /1999: NÃO CONFIGURAÇÃO DE FORÇA MAIOR 19. Por fim, não comporta guarida a tese de que o art. 67 da Lei 9.784 /1999 foi vulnerado, porquanto não comprovada a existência de força maior a justificar a suspensão dos prazos processuais. 20. Dispõe o referido art. 67: "Art. 67. Salvo motivo de força maior devidamente comprovado, os prazos processuais não se suspendem." 21. A caracterização de força maior nos processos administrativos ocorre quando há impossibilidade tanto do administrado quanto da administração de realizarem atos procedimentais. 22. Apesar da inegável gravidade da pandemia do COVID-19, o impetrante não comprovou a existência de óbices que maculassem o regular processamento do feito administrativo de revisão/anulação de anistia, iniciado no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com defesa realizada antes do início da pandemia no país. CONCLUSÃO 23. Segurança denegada.

  • STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EAREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DIREITO PROCESSUAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. DUPLICIDADE DE INTIMAÇÕES: PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO E POR PORTAL ELETRÔNICO (LEI 11.419 /2006, ARTS. 4º E 5º ). PREVALÊNCIA DA INTIMAÇÃO PELO PORTAL ELETRÔNICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A Lei 11.419 /2006 - Lei do Processo Judicial Eletrônico - prevê dois tipos de intimações criados para atender à evolução do sistema de informatização dos processos judiciais. A primeira intimação, tratada no art. 4º, de caráter geral, é realizada por publicação no Diário da Justiça Eletrônico; e a segunda, referida no art. 5º, de índole especial, é feita pelo Portal Eletrônico, no qual os advogados previamente se cadastram nos sistemas eletrônicos dos Tribunais para receber a comunicação dos atos processuais. 2. Embora não haja antinomia entre as duas formas de intimação previstas na Lei, ambas aptas a ensejar a válida intimação das partes e de seus advogados, não se pode perder de vista que, caso aconteçam em duplicidade e em diferentes datas, deve ser garantida aos intimados a previsibilidade e segurança objetivas acerca de qual delas deve prevalecer, evitando-se confusão e incerteza na contagem dos prazos processuais peremptórios. 3. Assim, há de prevalecer a intimação prevista no art. 5º da Lei do Processo Eletrônico, à qual o § 6º do art. 5º atribui status de intimação pessoal, por ser forma especial sobre a genérica, privilegiando-se a boa-fé processual e a confiança dos operadores jurídicos nos sistemas informatizados de processo eletrônico, bem como garantindo-se a credibilidade e eficiência desses sistemas. Caso preponderasse a intimação por forma geral sobre a de feitio especial, quando aquela fosse primeiramente publicada, é evidente que o advogado cadastrado perderia o prazo para falar nos autos ou praticar o ato, pois, confiando no sistema, aguardaria aquela intimação específica posterior. 4. Embargos de divergência conhecidos e providos, afastando-se a intempestividade do recurso especial.

Notícias que citam Prazos Processuais

  • Prazos Processuais

    O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 informa que os prazos processuais que se iniciarem ou terminarem entre os dias 1 e 3/11, quando funcionará apenas o Plantão Judiciário, nas Seções e Subseções

  • Retorno dos prazos processuais

    Processo Judiciais e administrativos eletrônicos terão prazos processuais retomados nessa segunda-feira (4)... A decisão atende resolução do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Dias Toffoli, que manteve a suspensão dos processos físicos até o dia 15 de maio. — Os prazos processuais já iniciados... deverão ser retomados no estado em que se estavam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação. — Fique atento pra não perder os prazos

  • Prazos Processuais

    O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 informa que os prazos processuais que se iniciarem ou terminarem entre os dias 1 e 3/11, quando funcionará apenas o Plantão Judiciário, nas Seções e Subseções

Doutrina que cita Prazos Processuais

  • Capa

    Curso de Processo Civil Completo

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Eduardo Cambi, Rogéria Fagundes Dotti, Sandro Gilbert Martins, Sandro Marcelo Kozikoski e Paulo Eduardo D’Arce Pinheiro

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Curso de Processo Civil Completo

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Eduardo Cambi, Sandro Gilbert Martins, Rogéria Dotti, Sandro Marcelo Kozikoski e Paulo Eduardo D’Arce Pinheiro

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Processo Civil Brasileiro - Vol. II - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Araken de Assis

    Encontrados nesta obra:

Artigos que citam Prazos Processuais

  • Calculadora de Prazos Processuais

    Para usar a Legalcloud, acesse sua Calculadora de Prazos Processuais... A Calculadora de Prazos Processuais Legalcloud possui uma Calculadora de Prazos Processuais gratuita que atende mais de 100 mil advogados e um plano Premium com benefícios extras, como salvar prazos, simular... Calculadora de Prazos Processuais (ou Calculadora de Prazos Judiciais) é uma ferramenta digital que simula o intercurso do prazo processual, conforme o Tribunal e a Legislação escolhida

  • Prazos Processuais

    PRAZOS PROCESSUAIS 1.1... lei 11.419 /2006 lei 13.105 /2015 cpc Noções preliminares aos atos processuais e prazos processuais Há muito em falar em prazos processuais, em primeiro momento é preciso destacar, desde logo, a diferença... Prazos processuais e prazos materiais Atualmente, a regra de contagem dos prazos em dias úteis (segunda à sexta-feira), somente alcança os prazos processuais previsto em lei ou por determinação do juiz

  • Os prazos processuais

    Os prazos processuais podem ser classificados quanto à origem, quanto às consequências processuais e, por fim, quanto à possibilidade de dilação... (art. 5o da Lei no 11.419 /2006). 6 Regras especiais sobre contagem de prazo O art. 229 e os parágrafos do art. 231 do NCPC estabelecem regras especiais relativas à contagem dos prazos processuais... Apesar de a lei estabelecer os marcos iniciais para o início dos prazos processuais, nada impede que o ato seja praticado antes do dies a quo (art. 218 , § 4º , CPC/2015 )

Diários Oficiais que citam Prazos Processuais

  • DJMG 17/11/2023 - Pág. 6 - Contagem - Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Diários Oficiais • 16/11/2023 • Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais

    na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão... Mussoline. 00088 - XXXXX-14.2021.8.13.0079 Réu: M.F.R.A.C. => Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão... Adv - Eder Marcos Valeriano. 00083 - XXXXX-93.2020.8.13.0079 Réu: H.R.S. => Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais

  • DJMG 17/11/2023 - Pág. 7 - Contagem - Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Diários Oficiais • 16/11/2023 • Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais

    => Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º... Adv - Isabela Cristine Dario. 00117 - XXXXX-09.2017.8.13.0079 Réu: V.G.O. => Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais... Adv - Hilton Donizete Santos. 00120 - XXXXX-70.2017.8.13.0079 Réu: E.S.O. => Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais

  • DJMG 17/11/2023 - Pág. 8 - Contagem - Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais

    Diários Oficiais • 16/11/2023 • Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais

    => Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º... C.R. => Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art... LEI MARIA DA PENHA )¿ CRIMINAL 00135 - XXXXX-12.2021.8.13.0079 Requerido: M.A.S. => Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais

Peças Processuais que citam Prazos Processuais

  • Manifestação - Dilação de Prazo Deferida - TJAM - Ação Usucapião Extraordinária - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.04.0001 em 21/05/2023 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; Logo, considerando... Nesse sentido, necessário dilação de prazo, e tal requerimento possui guarita legal na legislação processual civil que destaca: Art. 139... Entretanto, o prazo já irá encerrar no próximo dia 23, e tais documentos ainda não estão sob posse do autor

  • Manifestação - Dilação de Prazo Deferida - TJAL - Ação Pagamento em Consignação - Consignação em Pagamento - contra Santander Brasil Administradora de Consorcio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.02.0001 em 27/02/2023 • TJAL · Comarca · Maceió, AL

    processual concedido nas fls. 36, foram de 5 dias, assim, a presente manifestação é tempestiva, devendo ser considerado o prazo acima transcrito para fins de manifestação processual... Consoante prevê o art. 139 , parágrafo único do CPC , possível haver a dilação do prazo processual pelo magistrado quando ainda não encerrado o prazo regular... Com vistas a possibilidade de dilação de prazo a ser concedido, entende a Jurisprudência brasileira a possibilidade de dilação de prazo, entendendo o melhor deslinde processual, senão vejamos: AGRAVO INTERNO

  • Manifestação - Dilação de Prazo Deferida - TJAM - Ação Usucapião Extraordinária - Usucapião - contra Estado do Amazonas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.04.0001 em 21/05/2023 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; Logo, considerando... Nesse sentido, necessário dilação de prazo, e tal requerimento possui guarita legal na legislação processual civil que destaca: Art. 139... Entretanto, o prazo já irá encerrar no próximo dia 23, e tais documentos ainda não estão sob posse do autor