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Pregão

É uma das 6 modalidades de licitação utilizadas no Brasil. Esta modalidade possibilita o incremento da competitividade e ampliação das oportunidades de participação nas licitações, por parte dos licitantes que são Pessoas Jurídicas ou Pessoas Físicas interessadas em vender bens e/ou serviços comuns conforme os editais e contratos que visam o interesse público.

Cuidado com as diferenças entre Pregão Eletrônico e Pregão Presencial

Artigos23/09/2020Leandro Galvão
Esses dias ao analisar um Edital de um Pregão Eletrônico meu cliente fez a seguinte pergunta. Qual a diferença do Pregão Eletrônico com o Presencial?...De inicio falaremos do Pregão Presencial: Nesta modalidade o licitante ou seu representante; Deverá comparecer no local indicado, na data e horário mencionado no edital, sempre compareçam alguns minutos...Já no Pregão Eletrônico o licitante ou seu representante; Deverá se credenciar previamente no sistema eletrônico para poder ter a senha de acesso ao sistema de compras; Enviar todos os documentos no prazo

Pregão. O novo Decreto Federal do Pregão Eletrônico

Artigos04/10/2019Ricardo Ribas
Fora publicado no último dia 20 de setembro de 2019 o Decreto Federal nº 10.024 que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços...pela União (convênios, contratos de repasse) também a obrigatoriedade do uso do pregão eletrônico e a obediência ao Decreto Federal....uso do pregão eletrônico.

Principais Mudanças do Pregão Eletrônico

Artigos16/05/2021Samara Ohanne
Foi editado o Decreto Federal nº 10.024, publicado em 23 de setembro, que regulamenta o pregão eletrônico no âmbito da Administração Pública Federal....A primeira delas é a obrigatoriedade do pregão eletrônico....Pelo novo regime jurídico, a forma eletrônica do pregão é obrigatória.

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1595665 PR 2019/0296822-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 30/09/2020

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PREGÃO PRESENCIAL. QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA LICITANTE INTEGRADO POR PARLAMENTAR FEDERAL. PROIBIÇÃO (ART. 54 , I , CF ). DESCLASSIFICAÇÃO. INSURGÊNCIA AO IMPEDIMENTO DE LICITAR. DENEGAÇÃO DO MANDAMUS. ALEGAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NATUREZA UNIFORME DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS ADVINDAS DO PREGÃO PRESENCIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EMBASADO EM DISPOSITIVO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, ALÉM DE ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DE INSTRUMENTO ADMINISTRATIVO (PREGÃO PRESENCIAL). COMPETÊNCIA DO STF. VEDAÇÃO DE ANÁLISE DE TERMOS CONTRATUAIS. SÚMULA 5/STJ. I - Na origem, trata-se de mandado de segurança objetivando a nulidade de ato administrativo que desclassificou sociedade empresária de certame licitatório, porquanto teria em seu quadro societário integrante do Parlamento Federal. II - A ação foi julgada improcedente no juízo de primeiro grau e mantida no Tribunal de Justiça Estadual, sob o fundamento de incidência do art. 54 , I , da CF , e de ofensa aos princípios da legalidade, impessoalidade e isonomia. III - O recurso especial, fundado somente em dissídio jurisprudencial, não tem como ser conhecido. O aresto recorrido tem fundamentação de índole constitucional (art. 54 , I , a , da CF e princípios da impessoalidade, isonomia e igualdade), bem assim em análise e interpretação das cláusulas do Pregão Presencial n. 38/2016. V - A análise recursal encontra óbice sob pena de usurpação da competência conferida à Suprema Corte e no enunciado da Súmula 5/STJ. VI - Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

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[LICITAÇÃO] Quais as responsabilidades de quem homologa o pregão?

Artigos15/04/2021Plínio Pires
Todo mundo sabe que o Pregoeiro é o centro das atenções na maioria dos das licitações Isso porque o Pregão, como modalidade de licitação, é a forma mais utilizada para as contratações públicas, pois é

O Pregão Como Modalidade

Artigos01/03/2020Carlos Cesar Martins Ferreira
A Lei Federal n.º 10.520 , de 17/07/2002 (Lei do Pregão) instituindo definitivamente o Pregão como modalidade licitatória ladeada às preexistentes, disciplinadas pela Lei de Licitações (convite, tomada..., pode ser melhor entendido no artigo "Bens e Serviços Comuns no Pregão" também de minha autoria....Pregão presencial: comentários ao Decreto n.º 3.555 /2000 e ao regulamento do pregão, atualizado pelo Decreto n.º 7.174 /2010: considerando as Leis n.ºs 10.520 /2002 e 8.666 /1993 atualizadas / Sidney

O Pregão na Nova Lei de Licitações

Artigos15/01/2021Simone Amorim
Tenho falado muito sobre o pregão na modalidade eletrônica e também bastante sobre a Nova Lei de Licitações – NLL....Nesse sentido a NLL trouxe o que já era esperado, advindo do que as decisões das Cortes de Contas pátrias já vinha anunciando, enfatizando a fase de planejamento, levando para a sua letra o pregão com...SEJA BEM-VINDO PREGÃO ELETRÔNICO.

A Fase De Lances No Pregão Eletrônico

Artigos04/03/2021Simone Amorim
Começo meu artigo expondo algumas particularidades da fase de lances no pregão eletrônico: Os lances no pregão eletrônico se iniciam após a análise preliminar das propostas onde os licitantes encaminham...Você sabe qual a diferença entre os modos aberto e aberto-fechado no pregão eletrônico?...Sobre o pregão na Nova Lei de Licitações, NLL, veja o meu artigo: https://www.opiniaosimoneamorim.com.br/o-pregao-na-nova-lei-de-licitacoes/ O pregão eletrônico ainda precisa ser devidamente explorado,

Pregão Eletrônico Obrigatório

Notícias12/06/2020Start Licitações
Desde 1 de Junho de 2020, os municípios com menos de 15.000 (quinze mil) habitantes e entidades da respectiva administração indireta deverão observar as regras do novo pregão eletrônico, previstas no Decreto...Consultoria #ContratacaoPublica #contratos #custos #Direitopublico #Dispensa #escritórios #gestaodaqualidade #gestaodenegocios #lei #Lei8666 #Licitação #Licitações #licitacoesecontratos #negociacao #New #Pregao...Desde 1 de Junho de 2020, os municípios com menos de 15.000 (quinze mil) habitantes e entidades da respectiva administração indireta deverão observar as regras do novo pregão eletrônico, previstas no Decreto

Recursos no pregão

Artigos08/04/2020Carlos Cesar Martins Ferreira
que institui o pregão e naquela regulamenta o pregão eletrônico (inciso XVIII do art. 4º da Lei Federal n.º 10.520 /2002, art. 26 do revogado Decreto Federal n.º 5.450 /2005 e no art. 44 do Decreto Federal...Não há outro previsto na Lei do Pregão”....Jurisprudência do TCU acerca do recurso no pregão Quanto à jurisprudência, alguns exemplos do entendimento do TCU sobre a questão dos recursos no Pregão se encontram a seguir. “ A rejeição sumária da intenção
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